Comitê Estadual irá propor medidas para redução da burocracia
O CED (Comitê Estadual de Desburocratização) foi implantado em Mato Grosso do Sul para simplificar processos e reduzir a burocracia no âmbito do Governo do Estado. A reunião realizada nesta quinta-feira (16), serviu para apresentação de uma agenda positiva para o processo. O Comitê é formado por representantes de 13 secretarias estaduais de governo. O secretário de Administração e Desburocratização, e coordenador do comitê, Carlos Alberto de Assis, disse que “desburocratizar é corrigir rotinas, mudar hábitos e modernizar processos”. Assis entende também que o servidor é parte fundamental nesse processo. O superintendente de convênios, Lusival Pereira, que representou a Secretaria de Educação, ressaltou que não existe no Governo do Estado um procedimento único que possa ser adotado por todos os gestores. “Cada secretaria conduz o convênio de uma forma, não existe um fluxograma a ser seguido. Hoje, nós temos na Secretaria de Educação cerca de 530 convênios e nenhum dele tem regramento definido”, explicou Lusival. Para construir essas propostas de simplificação em conjunto com a sociedade, o Comitê vai organizar uma agenda de reuniões em algumas entidades como FIEMS (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sesi (Serviço Social da Indústria), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Crea (Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo) e ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) para ouvir sugestões que possam facilitar os serviços governamentais oferecidos à sociedade. Site Campo Grande News/ Thiago de Souza
Lojistas pedem atenção para evitar quebradeira na 14 com Reviva Centro
Preocupados com os impactos que as obras da segunda etapa do projeto de revitalização da região central da Capital, Reviva Centro, comerciantes e empresários pediram à prefeitura, durante audiência pública na manhã de hoje, 10, na Câmara Municipal, planejamento e compensações para evitar prejuízos e a “quebradeira” no comércio da Rua 14 de Julho, onde se concentra 418 empresas, do setor comercial e serviços. Esta segunda etapa do projeto prevê investimentos no valor de US$ 56 milhões (R$ 177,5 milhões ao câmbio de R$ 3,17, hoje), recursos que seriam contratados por empréstimo no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A operação de crédito seria concedida em condições favoráveis, com juros de 1,18% ao ano, cinco anos e seis meses carência e 25 anos para pagamento, segundo a coordenadora de Projetos especiais da Prefeitura, Catiana Sabadin. O recurso será destinado à revitalização da Rua 14 de Julho e da região central da cidade, compreendendo o quadrilátero formado pelas ruas Pedro Celestino/Ernesto Geisel/Fernando Corrêa da Costa/Mato Grosso. Porém, a prefeitura necessita de autorização dos vereadores e do Congresso Nacional para contrair o financinamento. Na semana passada, o Executivo enviou o projeto para ser analisado pela Câmara Municipal que, por sua vez, promoveu na manhã de hoje a audiência pública reunindo os diversos segmentos que serão beneficiados com a revitalização do centro comercial de Campo Grande. O projeto foi ampliado até áreas de interesse cultural, incluindo regiões como a da antiga rodoviária e a Feira Central. A expectativa é que as primeiras ordens de serviço das obras sejam assinadas em outubro, com prazo de 20 meses para conclusão. Do valor total, cerca de US$ 20 milhões (R$ 63,4 milhões) seriam investidos em obras de intervenção num trecho de 1,4 km da 14 de Julho, entre as avenidas Fernando Corrêa da Costa e Mato Grosso, que prevê redução de duas pistas de rolamento e de estacionamentos, aumento da calçada para pedestre e bicicletário, além de galerias subterrâneas para o sistema de drenagem, rede de água, embutimento das redes elétricas e de telefonia. As maiores preocupações dos comerciantes se concentram nessas obras da Rua 14 de Julho, onde está a maior parte do comércio central de Campo Grande. O secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, disse que o poder público deve ter muito cuidado para iniciar a execução das obras para evitar a “quebradeira” dos comerciantes na região. “Temos fazer planejar muito bem antes de iniciar qualquer obra na (Rua) 14 de Julho, para evitar o ocorrido na Avenida Júlio de Castilho, em que muitos comerciantes perderam tudo por falta de planejamento da prefeitura”, alertou. José Ambrósio, dono de lojas na Rua 14 de Julho, também demonstrou a preocupação com a realização das obras no local. Para ele, se não houver um plano de obras bem detalhado, de forma que os comerciantes não sofram com fechamentos da rua, vai ter prejuízo na certa. “Temos que definir o horário das obras e o período em que serão realizadas, pois não pode ser em tempo de chuva e nem no final de ano, quando a venda no comércio é melhor”, lembrou. O coordenador do evento, vereador Eduardo Romero (PTdoB), disse que o objetivo da audiência era exatemente debater os pontos que poderiam apresentar impactos aos empresários e comerciantes do local e fundamentar o debate para os colegas poderem votar o projeto na Casa. “Nossa grande preocupação é evitar o máximo de impacto possível ao comércio do Centro e prejuízos aos comerciantes”, declarou. O presidente do Conselho do Comércio do Centro da ACICG, André Moreto, expôs a posição oficial da entidade em relação ao projeto com vários pontos a serem considerados pelo poder público, que exige muito dos comerciantes, mas não cumpre a parte, como deveria. Ele citou a primeira etapa, em que os empresários reduziram as fachadas de suas lojas e gastaram dinheiro, mas não tiveram a contrapartida da prefeitura. “Nem o Fundacentro (Fundo de Revitalização do Centro) foi regulamentado”, observou. Segundo ele, Associação Comercial não quer romper com a equipe do projeto, mas quer manter o comércio forte para que as pessoas continuem frequentando as lojas do centro da cidade, como acontece desde há época em que os libaneses abriram os primeiros comércios na Rua 14 de Julho. Conforme levantamento realizado pelos comerciantes do Centro, no quadrilátero previsto pela revitalização está concentrado 42% do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que é recolhido pela prefeitura. São 1.971 empresas de serviços, 1.437 lojas de comércio e 1.751 imóveis residenciais, totalizando 5.268 imóveis que serão impactados pelas obras do Reviva Centro. Revitalização – O objetivo do Reviva Centro é transformar a Rua 14 de Julho em um shopping a céu aberto, com arborização, sombreamento, ampliação das calçadas de 3 metros para 4,20 metros de largura, abertura de áreas de convivência, proibição de estacionamento (entre Avenida Afonso Pena e Rua Marechal Rondon) e criação de baias para embarque e desembarque de caminhões, além de duas vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais. Para alargar a calçada, duas pistas de rolamento serão retiradas, sendo mantidas apenas duas. As duas linhas de ônibus que tem itinerário na 14 de Julho, serão remanejadas para a Rui Barbosa. Conforme Catiana Sabadin, a retirada de 145 vagas de estacionamento não comprometeria o movimento comercial, já que dados de uma pesquisa apontam que 85% do público que utiliza a região central para compras se desloca através do transporte público. No entanto, para não afetar o movimento do comércio, será definido em comum acordo com as entidades do comércio, um cronograma de execução das obras por quadra. Site Campo Grande News / Antonio Marques
V Semana de Conciliação supera em 40% número de audiências de 2014
Evento também recuperou mais de R$ 500 mil ao comércio da Capital Promovida pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), por meio da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem de Campo Grande (CBMAE) e do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), a V Semana de Conciliação, realizada de 29 de junho a 7 de julho, contabilizou 415 audiências motivadas por empresas e consumidores, com o objetivo de solucionar conflitos de forma pacífica. O número foi 40% superior em relação à edição passada, que realizou 296 audiências. A taxa de sucesso da edição 2015 foi de 74% resultado da soma de acordos das audiências. Devido à iniciativa de unir as duas partes para resolverem uma pendência financeira, a V Semana de Conciliação recuperou R$ 566.956,76, valor 30% maior que 2014, quando negociou 435.871,00. Confira o balanço completo: Ano Audiências Acordos (%) Recuperação (R$) 2015 415 74 566.956,76 2014 296 83 435.871 2013 192 84 385.529,29 2012 118 83 889.576,56 2011 45 100 45.000 Total 1.066 2.322.933,61 Fonte: Câmara de Mediação e Arbitragem de Campo Grande Além das audiências promovidas, foram agendadas 67 novas sessões para agosto e setembro, fruto de atendimentos à população. Apesar de dívidas serem os problemas mais comuns, qualquer tipo de conflito pode ser resolvido na CBMAE, como questões de direito de família, desentendimentos com vizinhos, em condomínios, ou entre sócios e até questões de ação penal privada (como calúnia e difamação). “Queremos estabelecer a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. Mesmo com o fim do evento os trabalhos continuam” explica o presidente CBMAE e 1º secretário da ACICG, Roberto Oshiro. A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos, pois acontece sem a interferência de advogados e oferece total segurança jurídica, já que o acordo final é aprovado pelo juiz. É um método em que um conciliador tem a função de aproximar as partes para negociarem diretamente a solução de suas divergências, com neutralidade e imparcialidade. Como conciliar O cidadão deve apresentar-se diretamente à secretaria da CBMAE/ACICG munido de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e – em caso de pendência financeira, extrato da negativação do SCPC – algum documento que comprove o vínculo com a outra parte convida, como exemplo contrato, fatura, boleto, entre outros. Valor social A V Semana de Conciliação também arrecadou 37 latas/pacotes de leite em pó para a instituição filantrópica Cotolengo. Serviço Agendamento de audiências: 08h às 17h, de segunda à sexta-feira. Local – Rua 15 de novembro, 390, Centro.Contato:(67) 3312-5062 e (67) 3312-5063
Comércio tem 47,9 mil novos devedores no primeiro semestre
Renata Volpe Haddad – Campo Grande News Foto – Marcos Ermínio Em seis meses, o número de inadimplentes em Campo Grande aumentou 49% e a quantia de dívidas registrou expansão de 45,9%. O valor das contas subiu 33%, saltando de R$ 86 milhões em dezembro para R$ 114 milhões em junho. Os dados são do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) Conforme o SCPC, de primeiro de janeiro até 30 de junho de 2015, são 47.906 novos inadimplentes na Capital, resultando no aumento de mais de 100 mil novos registros em seis meses, acumulando em mais de R$ 28 milhões. De acordo com o diretor da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, os dados são alarmantes para a economia da cidade. Ele explica que quando aumenta a inadimplência, é sinal de que o poder de compra dos consumidores caiu. “Essa situação prejudica no fluxo de caixas da empresas e gera uma concessão de créditos mais restrita, prejudicando nas vendas”, explica. Segundo Oshiro, este cenário é enfrentado por causa dos diversos reajustes que o Governo Federal vem fazendo desde o começo do ano. “Os consumidores não deixam de pagar o que é de fundamental importância, por exemplo a conta de energia, que teve reajuste pesado, a conta de água, aumento do combustível, deixando as outras contas de lado”, comenta. Outro caso que pode afetar no poder de consumo dos campo-grandenses, é o fato do aumento do desemprego. “O empresário enfrenta dificuldades e com isso o que ele corta é mão de obra, gerando desemprego. É provável que até o final do ano, o cenário atual não tenha mudança”, finaliza. Tendência – Pela visão do consultor de mercado internacional, Aldo Barrigosse, o Governo Federal adotou uma política de aumento de taxas de juros e essa situação deve se manter até o primeiro trimestre de 2016. “A tendência é de manter ou aumentar os números de inadimplentes até o ano que vem. Se formos pensar, não tem como comprar o mesmo produto com o mesmo preço do ano passado”, explica. Barrigosse afirma que os consumidores já assumiram compras parceladas e não conseguem honrar dívidas anteriores, não por vontade própria, mas porque o poder de compras diminuiu. “A reversão desse cenário atual, com recuo de inflação, pode acontecer a partir de abril de 2016”, complementa.
Semana da Conciliação é estendida até terça-feira na ACICG
Foram promovidas 285 audiências em cinco dias de evento. Na última sexta-feira (3), a V Semana da Conciliação, em Campo Grande, registrou 112 audiências, 12% a mais que o previsto para o dia de encerramento do evento. Por conta da grande procura, a ação, promovida pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) em parceria com o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual, foi estendida até terça-feira (7). Os campo-grandenses que precisam resolver pendências financeiras, ou outros tipos de conflitos, podem procurar a ACICG das 8h às 18h para agendamento de audiências de conciliação. A entidade está localizada na Rua 15 de novembro, 390, Centro. De 29 de junho a 3 de julho, a V Semana da Conciliação somou 285 audiências, sendo em que 215 sessões houve acordo entre as partes. “Os resultados prévios de 2015 são semelhantes a 2014, ano em que foram promovidas 296 audiências, número 54% superior em relação à edição 2013, quando foram realizadas 192 sessões”, comenta o presidente da CBMAE e diretor da ACICG, Roberto Oshiro. Em 2014, o evento negociou R$ 435.871,00. A taxa de sucesso do ano passado foi de 83%, resultado da soma de acordos das audiências e também de negociações feitas diretamente nos estabelecimentos participantes do evento. Em 2013 o índice de acordos foi 84% e em 2012, das 118 audiências promovidas, 83% tiveram sucesso.Resolução de dívidas corresponde ao maior número de atendimentos na CBMAE/ACICG. Em 2015, as empresas que decidiram usar a conciliação para reaver débitos atrasados de clientes foram: Energisa, Anita Shoes, Reci fotos, Sandra Joias, Zou Bisou e Colégio CDA. Nesta segunda e terça, apenas a Energisa mantêm equipe de atendimento para conciliação na CBMAE. Além da pendência financeira, Oshiro explica que “qualquer tipo de conflito pode ser resolvido na Câmara de Mediação e Arbitragem, como exemplo estão questões de direito de família, desentendimentos com vizinhos ou entre sócios, e até questões de ação penal privada (como calúnia e difamação)”. A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a interferência de advogados e oferece total segurança jurídica. É um método em que um conciliador tem a função de aproximar as partes para negociarem diretamente a solução de suas divergências, com neutralidade e imparcialidade. “Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece em um processo judicial” completa Oshiro. Após a audiência realizada, em caso de acordo, o Termo de Audiência Frutífera será encaminhado à 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária para ser homologado pelo juiz, indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado. No prazo de 15 dias, o documento será devolvido à secretaria da CBMAE/ACICG para ser disponibilizado para as partes interessadas. Como participar Em casos de pendências financeiras, o cidadão deve apresentar-se diretamente na secretaria da CBMAE/ACICG munido de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto, etc.). A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito. Para outros casos de conflito é preciso buscar mais informações pelo telefone 3312-5063. O interessado em resolver um problema por meio da conciliação também deverá contribuir com uma lata, ou pacote, de leite em pó, por procedimento. O donativo que será doado a uma instituição filantrópica. Serviço V Semana da Conciliação Data: de 29 de junho a 7 de julho Horário 8h às 18h Local: Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem da ACICG Endereço: na Rua 15 de novembro, 390, Centro. Investimento: uma lata ou pacote de leite em pó Mais informações: 67 3312-5063
ACICG defende a redução no número de vereadores
Atenta ao cenário econômico de Campo Grande, a Associação Comercial e Industrial (ACICG), se posiciona a favor do movimento nacional pela redução no número de vereadores, que vem sendo discutido em várias cidades do país, a fim de reduzir os gastos públicos. Na Câmara de Vereadores da Capital, o debate sobre a redução entrou na pauta de discussões no início de maio, e se for aprovada e publicada até setembro, ela passa a ser válida para as próximas eleições municipais que acontecem em 2016. Primeiro secretário da ACICG, Roberto Oshiro, explica como a falta de corte das despesas públicas influencia a vida dos consumidores e empresários. “Quando o setor público não diminui suas despesas e aumenta os impostos, o consumidor é diretamente atingido, pois seus gastos aumentam, reduzindo seu poder de compra, e quando o consumidor não compra, para de injetar dinheiro no comércio criando um efeito dominó para a economia”. O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro acredita que 15 vereadores sejam suficientes para representar as regiões de Campo Grande. “Nós propomos um grupo de trabalho, inclusive com outras entidades que tem o mesmo interesse que nós, para mostrar a todos que não haverá perda nenhuma com a redução no Legislativo. A democracia não será ofendida e a representação também não será comprometida”, afirma Polidoro. Diante das discussões no Legislativo, a redução de seis das 29 vagas já é estudada, mas assim como Polidoro, Oshiro acredita que esse número pode ser ainda menor. “O setor empresarial como comércio, indústria, serviços e os cidadãos comuns como a dona de casa não estão medindo esforços para economizar. O Legislativo, a quem cabe dar o exemplo, também precisa reduzir seus gastos. A Câmara está inchada e pode contribuir”, argumenta o diretor. A ACICG vai estudar o impacto que a redução no número de vereadores trará ao orçamento do município. “Nós estamos aguardando as informações que pedimos à Câmara de Vereadores para realizar o estudo de impacto. Por isso ainda não divulgamos esses dados”, informa Roberto Oshiro. A Associação Comercial de Campo Grande acompanha de perto as discussões políticas que atingem diretamente os empresários e consequentemente os consumidores. A entidade tem articulado junto aos Deputados e Senadores que representam Mato Grosso do Sul, a não aprovação do projeto de lei que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos. “O PL 863/15, na verdade, provocará oneração da folha de pagamentos dos funcionários num momento de recessão econômica agravando ainda mais a crise financeira e a redução dos postos de trabalho. Empresas que hoje pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS passarão a pagar 2,5% e aquelas que pagam 2% passarão a contribuir com 4,5%. A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande luta não apenas pelos direitos dos empresários, mas por todos os cidadãos deste Estado e ao vislumbrar um peso desnecessário que pode vir a recair sobre os ombros de nossa população, tem trabalhado incansavelmente junto aos nossos congressistas (deputados federais e senadores) manifestando contrariedade à aprovação de qualquer medida que implique em aumento de impostos, desemprego e recessão econômica”, finaliza Oshiro. Responsável pelo movimento #JUNTOSFAREMOS, a ACICG defende a gestão pública eficaz como um dos pilares da campanha. “Em todo tipo de administraçãoa eficiência de tempo e recursos são fundamentais para otimizar os resultados. Na Gestão Pública não deve ser diferente. Nossos representantes devem apresentar estratégias para beneficiar o desenvolvimento social, não para se reeleger. Defendemos a reestruturação do modelo de gestão de forma que o cidadão encontre serviço público de qualidade e a boa aplicação dos seus recursos”, expõe o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro.A entidade defende a gestão mais participativa, a avaliação de desempenho e de resultados dos órgãos públicos, a adequação de cargos e salários públicos alinhados à função, com meritocracia; a prestação de contas mais transparente e atual; a modernização da gestão pública como combate à burocracia atrasadora e a administração por objetivos.
Com expectativa de maior movimento, Semana da Conciliação termina nesta sexta-feira
Até esta quinta-feira foram promovidas 173 audiências com o objetivo de pacificação social e contribuição na redução de processos judiciais. Encerra-se nesta sexta-feira (3) a V Semana da Conciliação, promovida pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), em parceria com o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace). Os campo-grandenses que precisam resolver pendências financeiras, ou outros tipos de conflitos, podem procurar a ACICG até as 18h para agendamento. A entidade está localizada na Rua 15 de novembro, 390, Centro. Até esta quinta-feira (2) o evento somou 173 audiências, sendo que 111 sessões resultaram em acordo. Para hoje a expectativa é encerrar o dia com aproximadamente 100 novas audiências. “Levando em consideração os anos anteriores o último dia do evento é mais movimentado. Com o início do mês, as pessoas já se capitalizaram o que aumenta as chances que irem às audiências”, afirma o presidente da CBMAE, Roberto Oshiro. Resolução de dívidas corresponde ao maior número de atendimentos na CBMAE/ACICG. Em 2015, as empresas que decidiram usar a conciliação para reaver débitos atrasados de clientes são: Energisa, Anita Shoes, Reci fotos, Sandra Joias, Zou Bisou e Colégio CDA. Em 2014, o evento negociou R$ 435.871,00 e promoveu 296 audiências, número 54% superior em relação à edição 2013, quando foi realizada 192 sessões. A taxa de sucesso de 2014 foi de 83%, resultado da soma de acordos das audiências e também de negociações feitas diretamente nos estabelecimentos participantes do evento. Em 2013 o índice de acordos foi 84% e em 2012, das 118 audiências promovidas, 83% tiveram sucesso. Além da pendência financeira, Oshiro explica que “qualquer tipo de conflito pode ser resolvido na Câmara, como exemplo estão questões de direito de família, desentendimentos com vizinhos ou entre sócios, e até questões de ação penal privada (como calúnia e difamação)”. A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a interferência de advogados e oferece total segurança jurídica. É um método em que um conciliador tem a função de aproximar as partes para negociarem diretamente a solução de suas divergências, com neutralidade e imparcialidade. “Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece em um processo judicial” completa Oshiro. Após a audiência realizada, em caso de acordo, o Termo de Audiência Frutífera será encaminhado à 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária para ser homologado pelo juiz, indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado. No prazo de 15 dias, o documento será devolvido à secretaria da CBMAE/ACICG para ser disponibilizado para as partes interessadas. Como participar Em casos de pendências financeiras, o cidadão deve apresentar-se diretamente na secretaria da CBMAE/ACICG munido de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto, etc.). A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito. Para outros casos de conflito é preciso buscar mais informações pelo telefone 3312-5063. O interessado em resolver um problema por meio da conciliação também deverá contribuir com uma lata, ou pacote, de leite em pó, por procedimento. O donativo que será doado a uma instituição filantrópica. Serviço V Semana da Conciliação Data: até 03 de julho Horário 8h às 18h Local: Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem da ACICG Endereço: na Rua 15 de novembro, 390, Centro. Investimento: uma lata ou pacote de leite em pó Mais informações: 67 3312-5063
ACICG participa do evento #RuaEmAção na próxima segunda-feira
Promovido pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o evento é voltado para o atendimento da população em situação de rua da Vila Progresso e região O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, reuniu na quinta-feira (2/7) representantes municipais e estaduais para tratar sobre o evento social para pessoas em situação de rua. A reunião aconteceu no Auditório Dra. Claudia Menezes Pereira, no prédio das Promotorias de Justiça, na Rua da Paz, ao lado do Fórum. Este é o terceiro encontro para tratar do evento #RuaEmAção, que deverá ser realizado na próxima segunda-feira (6/7), das 15h às 20h, na Rua Oclécio Barbosa Martins, 259, Vila Progresso. A ação conta com a parceria de órgãos estaduais, municipais e privados na oferta de alguns serviços direcionados à população de rua e moradores da região. Durante o #RuaEmAção, serão disponibilizados serviços sociais, cadastro da Bolsa-Família, expedições de RG e Carteira de Trabalho, serviço de atendimento odontológico, clínica geral, cortes de cabelo, manicure e testes de HIV, hepatite e DST; a Base Aérea de Campo Grande (BACG) vai encaminhar um médico e dois dentistas, e a Secretaria de Assistência Social do Município (SAS) realizará abordagem social, ao passo que a Secretaria de Saúde do Município (SESAU) montará consultório na rua. O Rotary Clube e a TV Morena, que realizam campanha do agasalho, entregarão 300 peças, e a Associação Comercial de Campo Grande fornecerá lanches”. Na reunião, a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos ressaltou a importância da participação de todos os órgãos presentes para que o evento seja realizado com sucesso e que, desta forma, a população em situação de rua receba atendimentos na área pedagógica, de acolhimento, com palestras educativas sobre cidadania, redução de danos, orientação para documentação e demais auxílios sociais. A mesa de trabalhos foi presidida pela Promotora de Justiça, que teve ao seu lado o Presidente do Conselho Comunitário de Segurança da Região Central, da Associação Comercial de Campo Grande (ACICG), Adelaido Luiz Spinosa Vila, e o Tenente-Coronel Edmilson Lopes da Cunha, da Polícia Militar/MS. Também estiveram presentes no encontro representantes: da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), que integra a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST); da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMMU); do Centro de Triagem e Encaminhamento ao Migrante (Cetremi); do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CENTRO-POP); da SAS; da Fundação do Trabalho (Funtrab); da BACG; da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat); da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); da SESAU; do Conselho Comunitário de Segurança da Região Central da ACICG; da Associação de Moradores da Vila Progresso; e da empresa Bartz. Com informações do site do Ministério Público de MS
Conselho Político e Social – COPS
Membros: André Pucinelli: Médico formado pela (UFPR), Puccinelli especializou-se em cirurgia geral. Atuou profissionalmente em Fátima do Sul, cidade do interior de Mato Grosso do Sul, até 1983, e em Campo Grande. Foi secretário estadual da Saúde , deputado estadual por dois mandatos (de 1987 a 1991 e de 1991 a 1995) e deputado federal (de 1995 a 1996) até ser eleito prefeito da capital do Estado, em 1996. André Puccinelli foi prefeito de Campo Grande por dois mandatos (1997–2000 e 2001–2004). No ano de 2006, Puccinelli foi eleito governador do estado de Mato Grosso do Sul, com um total de 726.806 votos. Reeleito governador do estado de Mato Grosso do Sul com 704.407 votos no primeiro turno da eleição de 2012 , para o período de 2011 a 2014. Claudinê Bobato Amorim: Advogado, Professor e Empresário. Cláudio Cavol: Empresário da Três Américas Transportes. Fausto Mato Grosso: engenheiro civil, professor aposentado da UFMS, ex-vereador em Campo Grande e ex-secretário de Estado de Planejamento. Fernando Pontalti Amorim: Empresário Frederico Valente: Consultor Sênior em Planejamento Estratégico, foi diretor da Secretaria de Desenvolvimento do Centro Oeste, foi também secretário de Planejamento e de Ciência e Tecnologia e Presidente da SANESUL. Iara Diniz: João Leite Schimidt: é um advogado, professor, pecuarista e político brasileiro que foi deputado Federal pelo estado de Mato Grosso do Sul. Luiz Fernando Buainain: Maria Vilma Ribeiro Rotta: Mário Seiti Shiraishi: Marta Albuquerque: Normann Kalmus: Economista, professor, foi diretor da secretaria de planejamento da PGJ – MP/MS, foi assessor de controle externo da presidência do TCE/MS; Omar Pedro de Andrade Aukar: Pedro Chaves dos Santos Filho: Senador Suplente da República Federativa do Brasil. Diretor Presidente da Master Class Participações e Assessoria Ltda. Vice Presidente da Associação Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. Conselheiro do ISES – INSTITUTO SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR, Diretor do Conselho do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul. Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Superior do de Brasília – IESB.. Diretor Geral da MACE – MODERNA Associação Campograndense de Ensino Renato Paniago da Silva: Roberto Massaki Oshiro: Roberto Wolf: Salvador Rosa Sandim: Graduado em administração com especialização em Marketing, o diretor geral da TV Campo Grande, passou a ser reconhecido pelo seu brilhante trabalho realizado na área de área de marketing e comunicação em 2000, ano em que mudou-se para Dourados, onde a Rit TV iniciava suas atividades no Estado. Com a aquisição da TV Guanandi pelo grupo, foi transferido para Campo Grande, onde passou a ser Diretor Geral até maio de 2011, quando assumiu a Direção Geral da TV Campo Grande, afiliado SBT Sérgio Seiko Yonamine: Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980) e mestrado em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco (2003). Atuou como diretor presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul. Foi Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia e Coordenador do Programa do Zoneamento Ecológico-Econômico do Mato Grosso do Sul. Ueze Elias Zahran: é um empresário brasileiro. Atua nas áreas de combustíveis, comunicação e produtos alimentícios. Integra o Fórum Nacional de Empresários e, em 1997, foi agraciado pelo jornal Gazeta Mercantil, especializado em economia e negócios, com o título de Empresário do Ano. É dono daRMT, afiliada da Rede Globo com sede em Campo Grande Valter Pereira: Iniciou na política no MDB elegendo-se vereador em sua cidade natal, seguindo-se a eleição a deputado estadual pelo por Mato Grosso (1975–1979) antes da divisão deste estado. Disputou o cargo de deputado federal em 1978, alcançando a suplência e assumindo o mandato em certo período. Após a reforma partidária de 1980 permaneceu no PMDB. Eleito novamente deputado estadual, agora pelo Mato Grosso do Sul 1983–1987) e em seguida deputado federal constituinte em 1986, reeleito em 1990. Pereira era o primeiro suplente do senador Ramez Tebet, eleito em 2002. Com o falecimento deste, assumiu definitivamente o mandato na câmara alta do Congresso brasileiro
Semana da Conciliação começa nesta segunda-feira
Evento que promove a pacificação social e contribui na redução de processos judiciais segue até sexta-feira. Começa na segunda-feira (29/06), a V Semana da Conciliação promovida pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), em parceria com o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace). Já estão agendadas 4.400 audiências com o objetivo de resolver conflitos dos campo-grandenses. O atendimento segue até sexta-feira (03/07) das 08h às 18h, na ACICG, localizada na Rua 15 de novembro, 390, Centro. Resolução de dívidas corresponde ao maior número de atendimentos na CBMAE/ACICG. Em 2015, as empresas que decidiram usar a conciliação para reaver débitos atrasados de clientes são: Energisa, Anita Shoes, Reci fotos, Sandra Joias, Zou Bisou e Colégio CDA. Em 2014, o evento negociou R$ 435.871,00. “Este ano esperamos aumentar os resultados em 20% e também atender mais de 100 pessoas que virão agendar novas conciliações”, explica Roberto Oshiro. Foram 296 audiências na edição passada, número 54% superior em relação à edição 2013, que realizou 192 sessões. A taxa de sucesso de 2014 foi de 83%, resultado da soma de acordos das audiências e também de negociações feitas diretamente nos estabelecimentos participantes do evento. Em 2013 o índice de acordos foi 84% e em 2012, das 118 audiências promovidas, 83% tiveram sucesso. Além da pendência financeira, o presidente da CBMAE, Roberto Oshiro, explica que “qualquer tipo de conflito pode ser resolvido na Câmara, como exemplo estão questões de direito de família, desentendimentos com vizinhos ou entre sócios, e até questões de ação penal privada (como calúnia e difamação)”. A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a interferência de advogados e oferece total segurança jurídica. É um método em que um conciliador tem a função de aproximar as partes para negociarem diretamente a solução de suas divergências, com neutralidade e imparcialidade. “Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece em um processo judicial” completa Oshiro. Após a audiência realizada, em caso de acordo, o Termo de Audiência Frutífera será encaminhado à 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária para ser homologado pelo juiz, indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado. No prazo de 15 dias, o documento será devolvido à secretaria da CBMAE/ACICG para ser disponibilizado para as partes interessadas. Como participar Em casos de pendências financeiras, o cidadão deve apresentar-se diretamente na secretaria da CBMAE/ACICG munido de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto, etc.). A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito. Para outros casos de conflito é preciso buscar mais informações pelo telefone 3312-5063. O interessado em resolver um problema por meio da conciliação também deverá contribuir com uma lata, ou pacote, de leite em pó, por procedimento. O donativo que será doado a uma instituição filantrópica. Serviço V Semana da Conciliação Data: 29 de junho e 03 de julho Horário 8h às 18h Local: Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem da ACICG Endereço: na Rua 15 de novembro, 390, Centro. Investimento: uma lata ou pacote de leite em pó Mais informações: 3312-5063
