Dia das Mães será de cautela em contratações e vendas
*Por Correio do Estado Foto: Gerson Oliveira / Correio do EstadoA um mês da segunda melhor data do ano em resultados para o varejo, o cenário no comércio da Capital ainda é de vitrines com pouca ou nenhuma decoração, cautela por causa da economia em recessão, projeções modestas em vendas e nenhuma contratação temporária à vista. De acordo com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), a expectativa é que as vendas no Dia das Mães de 2016 fiquem dentro da média registrada na data comemorativa de 2015 — período em que houve crescimento de apenas 1,55% sobre as vendas do anterior, já abaixo da média de 2% esperada pela entidade para a época. “O consumidor está diferente, exigente e valorizando cada centavo que tem no bolso”, comentou o presidente da Associação Comercial, João Carlos Polidoro.
ACICG se posiciona sobre o processo de impeachment
Na manhã de hoje (12), em entrevista ao site Top Mídia News, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro, falou sobre o posicionamento da entidade a respeito do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Confira: “O momento que estamos vivendo é o início de uma grande mudança na política. Entendemos que o processo de impeachment é importante para o País, pois há a necessidade de mudança, de resgatar a credibilidade do Brasil em diversas frentes, especialmente na economia e na política. Estamos vendo empresas sólidas morrendo, investidores saindo do País, e com impeachment a mudança de rumo deve acontecer. Devemos nos manter vigilantes o tempo todo e, por meio do movimento #JuntosFaremos, da Associação Comercial, vamos continuar defendendo as bandeiras pelo Fim da Corrupção, Fim da Impunidade, por uma Gestão Pública Eficaz, e vamos continuar cobrando nossos representantes. O impeachment é o só o início, uma vez que existem outras pessoas representando a sociedade que também devem ser punidas”, João Carlos Polidoro, presidente da ACICG.
Semana da Conciliação já realizou 302 atendimentos e fechou 128 acordos
Informações do site Campo Grande News Em dois dias, a 6ª Semana da Conciliação já realizou uma média de 302 atendimentos com 128 acordos fechados. A procura começou a se intensificar nesta quarta-feira (11), terceiro dia de atendimento, o que é considerado normal pela ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande). A expectativa para esse ano são de 500 atendimentos. Segundo o presidente da CBMAE (Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem), Roberto Oshiro, esse resultado já considerado melhor do que no ano passado que totalizou 415 atendimentos. “Todos os anos a procura nos primeiros dias da Semana da Conciliação são menores e começam a se intensificar a partir da quarta-feira”, afirma. Ele acredita que a chuva que caiu ontem em Campo Grande atrapalhou um pouco o atendimento, já que muitas pessoas deixaram de ir até a sede da ACICG. “Os resultados seriam melhores, caso não tivesse chovido tanto, como ocorreu ontem”, acredita. A Semana da Conciliação começou na segunda-feira (9), evento tem com objetivo atender desde questões financeiras, direito de família, desentendimentos com vizinhos ou entre sócios, e até questões de ação penal privada (como calúnia e difamação). Os atendimentos são feitos na sede da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), no local é possível encontrar os standes da Águas Guariroba e Energisa, mas quem tem pendências com outras empresas, também pode ir até lá e informar a pendência que a Associação, em um prazo de até 15 dias vai entrar em contato e marcar uma audiência entre as duas partes. A Semana da Conciliação começou na última segunda-feira e segue até sexta-feira (13). Os atendimentos são realizados das 08h às 18h, na ACICG, localizada na Rua 15 de novembro, 390, Centro.
CBMAE e Cejusc da ACICG realizam 6ª Semana da Conciliação
Energisa e Águas Guariroba estarão na sede da Associação Comercial para realizar negociações Com o objetivo de resolver conflitos dos campo-grandenses com pessoas físicas ou empresas, de 9 a 13 de maio, a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) promovem a 6ª Semana da Conciliação. O atendimento será realizado das 08h às 18h, na ACICG, localizada na Rua 15 de novembro, 390, Centro. Pendência financeira é um dos problemas solucionados pela conciliação, mas segundo o presidente da CBMAE, Roberto Oshiro, “qualquer tipo de conflito pode ser resolvido na Câmara como, por exemplo, questões de direito de família, desentendimentos com vizinhos ou entre sócios, e até questões de ação penal privada (como calúnia e difamação)”. A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a participação de advogados e oferece total segurança jurídica. Nesse método, um conciliador tem a função de aproximar as partes envolvidas para negociarem diretamente a solução de suas divergências, com neutralidade e imparcialidade. “Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece em um processo judicial” completa Oshiro. Em 2015, a Semana de Conciliação contabilizou 415 audiências, 40% a mais que na edição anterior. A taxa de sucesso dessa edição foi de 74%, resultado da soma de acordos das audiências. Devido à iniciativa de unir as partes envolvidas para resolverem uma pendência financeira, a 5ª edição do evento recuperou R$ 566.956,76, valor 30% maior que em 2014. Como participar As empresas Energisa e Águas Guariroba estarão na sede da Associação Comercial para realizar as conciliações agendadas, e também das pessoas que procurarem o atendimento sem agendamento antecipado. Os interessados em realizar conciliação com outras empresas e pessoas devem procurar a ACICG e solicitar o agendamento da conversa a ser mediada. Cidadãos com casos de pendências financeiras devem apresentar-se diretamente na secretaria da CBMAE/ACICG, munidos de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto, etc.). A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito. Para outros casos de conflito é preciso buscar mais informações pelo telefone (67) 3312-5063. O interessado em resolver um problema por meio da conciliação também deverá contribuir com uma lata ou pacote de leite em pó, por procedimento. O donativo será doado a uma instituição filantrópica. Serviço 6ª Semana da Conciliação Data: 9 a 13 de maio Horário: 8h às 18h Local: Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem da ACICG Endereço: na Rua 15 de novembro, 390, Centro. Investimento: uma lata ou pacote de leite em pó Mais informações: (67) 3312-5063
No acumulado do ano, títulos protestados atingem alta de 19,9%, segundo Boa Vista SCPC
O valor médio dos títulos protestados foi de R$ 3.529 em abril de 2016. De acordo com os dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), o número total de títulos protestados no país aumentou 19,9% no acumulado do ano em relação ao mesmo período do ano anterior. Mantida a base de comparação, os protestos das empresas e dos consumidores também cresceram, registrando 9,2% e 36,4%, respectivamente. Na comparação interanual, os títulos protestados subiram 31,2%. Os protestos aumentaram 63,9% para os consumidores e 8,5% para as empresas. Na comparação mensal, o número de títulos protestados subiu 2,0%. Para as famílias os números cresceram 7,3% e para as empresas recuaram 3,0%. O valor médio dos títulos protestados para o mês de abril de 2016 foi de R$ 3.529, sendo R$1.763 para as pessoas físicas e R$ 5.380 para as pessoas jurídicas. A tabela 1 mostra os dados citados. Títulos protestados de empresas por regiões Em abril de 2016, os títulos protestados de empresas representaram um pouco menos da metade do total dos protestos no país (48,8%). A região Sudeste contribuiu com a maior parcela dos títulos protestados (47,5%), seguida das regiões Sul (22,0%), Nordeste (17,7%), Centro-Oeste (7,6%) e Norte (5,2%). No acumulado do ano, todas as regiões registraram alta, com destaque para o Centro-Oeste que obteve o maior crescimento, de 21,2%. Na comparação interanual, apenas a região Centro-Oeste apresentou queda (-7,4%). O maior valor médio dos títulos protestados em abril foi na região Centro-Oeste (R$7.215), ante uma média nacional para pessoa jurídica de R$ 5.380. A tabela 2 mostra as variações nos protestos de títulos para as pessoas jurídicas entre as regiões do país para os diferentes períodos. Nota metodológica O indicador de títulos protestados mostra a evolução da quantidade de registros de débitos decorrentes de protestos de títulos, informados por cartórios de protestos no referido mês. A série histórica deste indicador inicia em 2006 e está disponível em: http://www.boavistaservicos.com.br/economia/titulos-protestados/
CEJUSC é inaugurado dentro da ACICG e desembargadores destacam pioneirismo da entidade
Este é o quinto Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de MS, e o primeiro do país a funcionar dentro de uma entidade de classe A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inauguraram ontem (29), na sede da Casa do Empresário, o quinto Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Estado. A partir da próxima segunda-feira, dia 02 de maio, das 8h às 18h, além das questões cíveis já atendidas pela Câmara de Mediação e Arbitragem da ACICG, serão analisados casos que envolvem direito de família. Inédita em Mato Grosso do Sul, a iniciativa é também pioneira em nível nacional dentro do sistema Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE), Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) e Confederação de Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), pois esta é a primeira vez que uma entidade representativa de classe firma esse convênio. Para o coordenador de Mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Desembargador Romero Osme Dias Lopes, a parceria com a ACICG é uma das mais importantes já realizadas. “Os associados entenderam que há uma necessidade de mudar a feição do Judiciário, por meio da solução de conflitos, de forma consensual, via mediação e conciliação. Quando uma empresa entra no judiciário, o conflito acaba se estendendo e afetando as relações futuramente comerciais que interessam às partes. A mediação e conciliação são formas civilizadas de solução de conflitos, por isso a Associação Comercial e Industrial é tão importante”, explicou. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Maria Lós, disse que o CEJUSC atende à nova legislação que determina que antes de protocolar qualquer processo, ele deve ser submetido à conciliação e à mediação. “Este CEJUSC representa o futuro do judiciário e é fruto da administração visionária da Associação Comercial. Queremos agradecer pela forma como a entidade vem desenvolvendo esse trabalho, com tantos casos de sucesso na mediação e arbitragem. Se conseguirmos implementar outros Centros como este instalado aqui, certamente o Tribunal de Justiça atuará somente nos casos que não couberem conciliação”, afirmou. O presidente da CBMAE da ACICG, Roberto Oshiro, lembrou que o projeto teve início há mais de uma década. Esta é a realização de um grande sonho que temos planejado há mais de 10 anos. A conciliação veio com o desafio de quebrar a cultura processualista no Estado, e graças a união entre o poder público e a sociedade civil organizada, hoje somos referência para todos os estados brasileiros. Nosso Tribunal de Justiça é de vanguarda, e nós da Casa do Empresário esperamos continuar contribuindo para a evolução da conciliação e solução de conflitos”, contou. João Carlos Polidoro, presidente da ACICG, disse que uma das vantagens mais importantes para o segmento empresarial é a continuidade da relação entre o consumidor e a empresa. “O cliente continua consumidor do estabelecimento, e o fornecedor também permanece na rede de abastecimento daquele comércio. O contato não se rompe. Com isso conseguimos mostrar para a sociedade campo-grandense que conciliar é realmente o melhor negócio mudando a cultura processualista e beligerante para a cultura da conciliação e do entendimento. Queremos agradecer a todas as pessoas do TJ e da ACICG que trabalham pelo sucesso do projeto e, sobretudo, pelo sucesso nas conciliações”, contribuiu.Como funciona – Podem ser resolvidas no CEJUSC ACICG todas as questões de família e cíveis, com atenção especial às demandas empresariais. São realizados atendimentos a pessoa física e jurídica. Os interessados devem comparecer munidos de cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência e documento que comprove o vínculo com a empresa reclamada, em casos de negociações de dívidas, extratos, boletos, contratos e também o extrato da negativação no SCPC. Outros ramos do direito também serão atendidos, após análise do caso. Serviço CEJUSC da ACICG Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, 8h às 18h Local: Associação Comercial e Industrial de Campo Grande – ACICG Endereço: Rua 15 de novembro, 390, Centro. Mais informações: (67) 3312-5063
Presente para a mamãe pode valer uma smart TV de 50”
Ação criada pela ACICG para impulsionar o comércio valerá também para compras realizadas até 12 de junho, para o Dia dos Namorados A partir de amanhã (02), os clientes que realizarem compras nos estabelecimentos participantes da campanha Amor com Prêmios, promovida pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), receberão um cupom para concorrer a uma smart TV de 50”. Com objetivo de impulsionar as vendas para o Dia das Mães e dos Namorados, a ação vai valer para compras realizadas até o dia 12 de junho. Além do consumidor premiado, o empresário e o colaborador que realizar o atendimento receberão uma smart TV de 40” cada um. As empresas participantes serão identificadas com adesivo da campanha e poderão definir as condições de compra para o cliente receber o cupom. O consumidor deverá preencher todos os campos para que o cupom tenha validade no ato do sorteio. “A metodologia colaborativa da ação contribui especialmente com empresários que querem beneficiar seus clientes, ampliando sua vantagem em relação à concorrência, mas que sozinhos não têm condições de realizar uma campanha. Tivemos muito sucesso com as edições anteriores e esperamos repetir essa performance”, destaca o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro. A lista completa com os nomes das empresas participantes pode ser consultada no site www.acicg.com.br. “Estamos desenvolvendo várias ações para superar a atual situação econômica do País. Com essa promoção, o comerciante poderá investir em uma estratégia que traz muitas possibilidades de sucesso, sendo ideal para atrair mais clientes, vendas e negócios maximizando os esforços em uma iniciativa conjunta”, ressalta Polidoro. O sorteio, com Certificado de Autorização CAIXA nº 6-0598/2016, será no dia 30 de junho, às 18h, na sede da Associação Comercial, localizada na Rua 15 de Novembro, 333, Centro, em frente à Praça Ary Coelho. Empresas de diversos segmentos e regiões da Capital participam da campanha e a lista completa poderá ser conferida no site www.acicg.com.br a partir do dia 01 de maio. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3312-5021. Dia das Mães: De acordo com o presidente da ACICG, a expectativa dos empresários é que as vendas para a data comemorativa se igualem ao mesmo período do ano passado. “Reconhecemos que o momento econômico é de cautela entre os consumidores de todo o país, mas também sabemos que as mães não deixarão de receber seus presentes. Aos empresários, é hora de investir em seus diferenciais e buscar atrair esse público que está cada vez mais exigente e cuidadoso na hora de consumir”, finaliza João Carlos Polidoro.
Empresários e vereador debatem PLC que exige bombeiro civil em estabelecimentos comerciais
Os efeitos da obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis em estabelecimentos comerciais ou eventos de grande concentração pública na Capital foram debatidos na última quarta-feira (27), na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Diretores e empresários reuniram-se com o vereador Ayrton de Araújo (PT), autor do Projeto de Lei Complementar 490/2016 que impõe a obrigatoriedade. O principal problema apresentado pela classe empresarial é a geração de mais um ônus para o empresário, que passa por um momento de dificuldade frente à situação econômica do país. “Esta lei, se aprovada, vai prejudicar os empresários e não tem nenhum benefício social. Ela fere a liberdade quando impõe mais uma oneração ao comerciante que já cumpre com todas as exigências de segurança previstas em lei e pelo Corpo de Bombeiros”, explica o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro, que ainda defende: “Não é justo causar danos a uma categoria em detrimento de outra. O momento é inoportuno, visto que cada vez mais empresas estão fechando as portas”. O diretor Omar Aukar também alertou: “É preciso pensar de onde vem o dinheiro que sustenta o poder público. Como ele vai se sustentar se as empresas não recolherem impostos? Com esse governo federal, o custo trabalhista cresceu 48%, a máquina está travada e não podemos criar mais penduricalhos para inviabilizar a atividade empresarial”. Convidado para o debate, o major Alencar do Corpo de Bombeiros Militar explicou que já existe legislação que estabelece exigências de segurança suficientes aos estabelecimentos, o que descartaria a necessidade técnica de empresas contratarem o bombeiro civil. “Já existe uma regulamentação e recomendação previstas em lei, que incluem, por exemplo, a brigada”, afirmou. Outra questão levantada corresponde ao índice de incêndios. Segundo o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro, os registros de ocorrências de incêndios em domicílios são maiores do que em estabelecimentos comerciais. “Temos ainda o ponto de vista da segurança pública. É função básica do Estado proporcionar mais segurança, pois a sociedade paga os impostos e tem direito ao retorno desse dinheiro.”, acrescentou. O vereador Ayrton de Araújo entendeu os argumentos apresentados pela classe empresarial e disse que vai reavaliar o projeto. “Vim ouvir os senhores para não cometer injustiças. Nesta sexta-feira faremos uma reunião com a categoria dos bombeiros civis e vamos encontrar novos mecanismos para gerar emprego a esta categoria”, explicou. Em razão do luto da Câmara Municipal em respeito ao falecimento do filho do vereador Paulo Siufi a reunião foi cancelada.Esta foi a terceira vez que a ACICG debateu o assunto sobre a implantação de um projeto de lei que obriga as empresas a contratação de bombeiros civis.
ACICG promove Festa da Linguiça na Colônia de Férias neste domingo
Um dos itens mais característicos da culinária sul-mato-grossense será protagonista da IV Festa da Linguiça, promovida pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), neste domingo (1° de maio), a partir das 12h, na Colônia de Férias. Um ambiente ideal para reunir toda a família e amigos. Com a compra de ingresso é possível aproveitar toda a estrutura e entretenimento que o clube oferece. A Colônia de Férias está situada na Rua Mascote, s/n, Chácara das Mansões, saída para São Paulo (BR 163 – Km 456). Os convites podem ser adquiridos por R$35,00, no caso de associados, ou R$ 40,00, para não associados. Mais informações pelos telefones 3312-5043 e 3312-5000
Artigo: Atuação da ACD-MS na contestação da dívida pública do Estado à União
Por Livia Subtil Santos[1] O Brasil é um grande paradoxo. A nona economia mundial possui a maior reserva de Nióbio e de água potável do mundo, a terceira maior reserva de petróleo, a maior área arável do mundo; riquezas minerais diversas, terras raras, riquezas biológicas em sua fauna e flora; possui enorme extensão territorial e idioma unificado; clima favorável, riqueza humana e cultural, potencial energético, industrial e comercial. No entanto, este belo retrato sob o qual uma nação poderia estabelecer bases sustentáveis de desenvolvimento, transforma-se em um cenário de escassez ao analisarmos a realidade tupiniquim: crises econômicas, desindustrialização, queda da atividade comercial, desemprego, perdas salariais, privatizações, encolhimento do PIB; crise social, política e ambiental; ajuste fiscal, com cortes de investimentos e de gastos sociais, aumento de tributos e crescimento acelerado da dívida pública. Muitos cidadãos, inconformados com este contexto tão conflitante, verificaram a ligação entre a falta de desenvolvimento socioeconômico brasileiro com gastos financeiros abusivos, relativos, principalmente ao pagamento de juros da dívida pública. Então nos anos 2000 ocorreu no Brasil um plebiscito onde 95% de 6 milhões de brasileiros votaram NÃO a manutenção do acordo com o FMI, NÃO a continuidade do pagamento a dívida externa sem realização da auditoria prevista na constituição e NÃO a destinação de grande parte dos recursos orçamentários ao sistema da dívida. Após este plebiscito iniciaram-se as atividades da organização não governamental Auditoria Cidadã da Dívida. A ACD, com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, luta para que seja cumprido o direito do cidadão brasileiro, garantido pela Constituição Federal no artigo 26 do ADCT e legitimado mediante o plebiscito, de ter a dívida pública de seu país auditada. Para atingir este objetivo a ACD vem realizando, desde 2001, estudos, publicações, eventos e atividades de mobilização de entidades civis nacionais e internacionais. Neste sentido as ações da ACD dividem-se em ações nacionais e ações regionais. As ações nacionais englobam a tentativa de formação de uma Frente Parlamentar; em um esforço para derrubar o veto da presidente Dilma à auditoria da dívida pública brasileira e na luta contra a PLP 257/2016. Esta PLP impõe intenso ataque a estrutura do estado pois impõe rigoroso ajuste fiscal, que inclui exigência de privatizações, reforma da previdência dos estados, congelamento dos salários e corte de dezenas de direitos sociais. As ações regionais envolvem as particularidades de cada Estado da federação e seus municípios. Aqui no Mato Grosso do Sul e na cidade de Campo Grande deu-se inicio ao processo para auditar as dívidas municipal e estadual. No momento o núcleo da ACD – MS está aguardando o deferimento dos pedidos da documentação necessária para as auditorias locais. Os pedidos foram protocolados no gabinete do Secretário de Receita do Município de Campo Grande, Sr. Disney de Souza Fernandes e do Secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Márcio Monteiro. No dia 19/04/2016 o Núcleo ACD-MS foi recebido pessoalmente pelo secretário Disney, que colocou-se a disposição. Existe no momento uma grande mobilização nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas e Mato Grosso do Sul, que vem tomando corpo nos demais estados federativos. É um assunto amplamente discutido no livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados” (Fatorelli, 2013), onde a ACD publicou indícios de ilegalidade e ilegitimidade na renegociação e evolução das dívidas dos estados, além de desrespeito ao Federalismo. Por meio destes estudos, comprovou-se a necessidade de auditoria nestas dívidas, o que influenciou as medidas tomadas pelos entes federados acima citados, que impetraram mandatos de segurança contestando a forma com que a União faz o cálculo da dívida dos estados. Hoje (27/04/2016) ocorrerá às 14 horas (horário de Brasília) votação no Supremo Tribunal Federal sobre a renegociação dos estados de Rio Grande do Sul, Minas Gerais e e Rio de Janeiro. Os principais pontos analisados pela ACD em relação ao processo da dívida envolvendo União e estados federados, e que exigem revisão, são a inconstitucionalidade da cobrança de juros sobre juros (anatocismo); o fato de a Uniao não “quebrar” se revisar os pagamentos dos estados; a cobrança de juros superiores ao permitido pelo Senado, o desrespeito ao Federalismo, o reconhecimento do ônus excessivo imposto pela União aos estados, e exigência de robustas garantias (significando risco de inadimplência nulo). Este levantamento trouxe a urgente necessidade de revisão do estoque das dívidas estaduais desde o início, pois o processo ocorreu de forma não transparente e verificou-se que passivos de bancos e dividas do setor privado foram transferidos aos estados, impondo uma dívida duvidosa cuja conta será paga pelos cidadãos. [1] Livia Subtil Santos é Consultora do Departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), integrante do Núcleo ACD/MS, graduada em Relações Internacionais pela Anhanguera Unaes, cursando especialização em Administração de empresas pela FGV e MBA em Logística pela Anhanguera-Uniderp.
