Os efeitos da obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis em estabelecimentos comerciais ou eventos de grande concentração pública na Capital foram debatidos na última quarta-feira (27), na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Diretores e empresários reuniram-se com o vereador Ayrton de Araújo (PT), autor do Projeto de Lei Complementar 490/2016 que impõe a obrigatoriedade.
O principal problema apresentado pela classe empresarial é a geração de mais um ônus para o empresário, que passa por um momento de dificuldade frente à situação econômica do país. “Esta lei, se aprovada, vai prejudicar os empresários e não tem nenhum benefício social. Ela fere a liberdade quando impõe mais uma oneração ao comerciante que já cumpre com todas as exigências de segurança previstas em lei e pelo Corpo de Bombeiros”, explica o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro, que ainda defende: “Não é justo causar danos a uma categoria em detrimento de outra. O momento é inoportuno, visto que cada vez mais empresas estão fechando as portas”. O diretor Omar Aukar também alertou: “É preciso pensar de onde vem o dinheiro que sustenta o poder público. Como ele vai se sustentar se as empresas não recolherem impostos? Com esse governo federal, o custo trabalhista cresceu 48%, a máquina está travada e não podemos criar mais penduricalhos para inviabilizar a atividade empresarial”. Convidado para o debate, o major Alencar do Corpo de Bombeiros Militar explicou que já existe legislação que estabelece exigências de segurança suficientes aos estabelecimentos, o que descartaria a necessidade técnica de empresas contratarem o bombeiro civil. “Já existe uma regulamentação e recomendação previstas em lei, que incluem, por exemplo, a brigada”, afirmou. Outra questão levantada corresponde ao índice de incêndios. Segundo o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro, os registros de ocorrências de incêndios em domicílios são maiores do que em estabelecimentos comerciais. “Temos ainda o ponto de vista da segurança pública. É função básica do Estado proporcionar mais segurança, pois a sociedade paga os impostos e tem direito ao retorno desse dinheiro.”, acrescentou.
O vereador Ayrton de Araújo entendeu os argumentos apresentados pela classe empresarial e disse que vai reavaliar o projeto. “Vim ouvir os senhores para não cometer injustiças. Nesta sexta-feira faremos uma reunião com a categoria dos bombeiros civis e vamos encontrar novos mecanismos para gerar emprego a esta categoria”, explicou. Em razão do luto da Câmara Municipal em respeito ao falecimento do filho do vereador Paulo Siufi a reunião foi cancelada.Esta foi a terceira vez que a ACICG debateu o assunto sobre a implantação de um projeto de lei que obriga as empresas a contratação de bombeiros civis.