Empresa empresários - ACICG.

Empresários e vereador debatem PLC que exige bombeiro civil em estabelecimentos comerciais

Os efeitos da obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis em estabelecimentos comerciais ou eventos de grande concentração pública na Capital foram debatidos na última quarta-feira (27), na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Diretores e empresários reuniram-se com o vereador Ayrton de Araújo (PT), autor do Projeto de Lei Complementar 490/2016 que impõe a obrigatoriedade.

O principal problema apresentado pela classe empresarial é a geração de mais um ônus para o empresário, que passa por um momento de dificuldade frente à situação econômica do país. “Esta lei, se aprovada, vai prejudicar os empresários e não tem nenhum benefício social. Ela fere a liberdade quando impõe mais uma oneração ao comerciante que já cumpre com todas as exigências de segurança previstas em lei e pelo Corpo de Bombeiros”, explica o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro, que ainda defende: “Não é justo causar danos a uma categoria em detrimento de outra. O momento é inoportuno, visto que cada vez mais empresas estão fechando as portas”. O diretor Omar Aukar também alertou: “É preciso pensar de onde vem o dinheiro que sustenta o poder público. Como ele vai se sustentar se as empresas não recolherem impostos? Com esse governo federal, o custo trabalhista cresceu 48%, a máquina está travada e não podemos criar mais penduricalhos para inviabilizar a atividade empresarial”. Convidado para o debate, o major Alencar do Corpo de Bombeiros Militar explicou que já existe legislação que estabelece exigências de segurança suficientes aos estabelecimentos, o que descartaria a necessidade técnica de empresas contratarem o bombeiro civil. “Já existe uma regulamentação e recomendação previstas em lei, que incluem, por exemplo, a brigada”, afirmou. Outra questão levantada corresponde ao índice de incêndios. Segundo o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro, os registros de ocorrências de incêndios em domicílios são maiores do que em estabelecimentos comerciais. “Temos ainda o ponto de vista da segurança pública. É função básica do Estado proporcionar mais segurança, pois a sociedade paga os impostos e tem direito ao retorno desse dinheiro.”, acrescentou.

O vereador Ayrton de Araújo entendeu os argumentos apresentados pela classe empresarial e disse que vai reavaliar o projeto. “Vim ouvir os senhores para não cometer injustiças. Nesta sexta-feira faremos uma reunião com a categoria dos bombeiros civis e vamos encontrar novos mecanismos para gerar emprego a esta categoria”, explicou. Em razão do luto da Câmara Municipal em respeito ao falecimento do filho do vereador Paulo Siufi a reunião foi cancelada.Esta foi a terceira vez que a ACICG debateu o assunto sobre a implantação de um projeto de lei que obriga as empresas a contratação de bombeiros civis. 

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