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ACICG realiza Mutirão da Conciliação e Mediação Empresarial no fim do mês
O foco dessa edição é auxiliar micro e pequenas empresas a negociarem com seus clientes; empresários interessados devem procurar a ACICG até a próxima segunda-feira (20) Com o objetivo de auxiliar micro e pequenas empresas e a população campo-grandense a solucionarem conflitos financeiros, de 27 a 31 de agosto, a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) promovem o Mutirão da Conciliação e Mediação Empresarial 2018. Empresários interessados em participar devem procurar a ACICG até a próxima segunda-feira (20). Pendência financeira é um dos problemas solucionados pela conciliação, segundo o presidente da CBMAE, Roberto Oshiro. “A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a participação de advogados e oferece total segurança jurídica. Nesse método, um conciliador tem a função de aproximar as partes envolvidas para negociarem diretamente a solução de suas divergências, com neutralidade e imparcialidade. Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece em um processo judicial”, explica. Como participar As empresas interessadas em participar convidando seus clientes inadimplentes para a conciliação durante o evento, devem relacionar as pendências com seus clientes e entrar em contato com a ACICG pelo telefone (67) 3312-5063, até a próxima segunda-feira, dia 20. Cejusc-ACICG O quinto Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado, é uma parceria entre a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Podem ser resolvidas no Cejusc da ACICG todas as questões de família e cíveis, com atenção especial às demandas empresariais. São realizados atendimentos à pessoa física e jurídica. “Uma das vantagens mais importantes da conciliação para o segmento empresarial é a continuidade da relação. O cliente continua consumidor do estabelecimento e o fornecedor também permanece na rede de abastecimento daquele comércio. O contato não se rompe. Com isso conseguimos mostrar para a sociedade campo-grandense que conciliar é realmente o melhor negócio mudando a cultura processualista e beligerante para a cultura da conciliação e do entendimento”, contribui o presidente da Associação Comercial, João Carlos Polidoro. Serviço Mutirão da Conciliação e Mediação Empresarial 2018 Data: 27 a 31 de agosto Local: ACICG – Rua 15 de novembro, 390, Centro. Mais informações: (67) 3312-5063
Em encontro empresarial, ACICG lança parceria com Argentina para fomentar a economia
Na próxima quarta-feira, 8 de agosto, acontece o 1º Encontro Empresarial de Integração Sul-Americana, das 8h às 13h, no hotel Deville em Campo Grande. Realizado pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, o evento discutirá perspectivas, problemas e soluções do comércio internacional e contemplará a assinatura de um termo de cooperação entre a entidade, que representa mais de 7 mil empresas, com o Porto de Barranqueras, na Argentina, para fortalecer os processos de desenvolvimento e integração internacional entre a Capital e a Província do Chaco, no país vizinho. Empresários brasileiros, argentinos e paraguaios marcarão presença no evento, bem como, autoridades nacionais e estrangeiras, entre elas o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos Latino-Americanos e Caribenhos, do Ministério das Relações Exteriores, ministro João Carlos Parkinson, o governador da Província do Chaco, Domingo Peppo e representantes da Associação Comercial, de universidades e dos governos estadual e municipal, além de lideranças de outras entidades empresariais. A parceria é considerada mais um passo importante para a economia de Campo Grande e a internacionalização de empresas locais, pois abre novas de possibilidades de investimentos e novos fluxos de comércio. “O posicionamento geográfico de Mato Grosso do Sul promove um certo isolamento em relação às trocas internacionais, mas essa mesma localização propicia o desenvolvimento de um segmento que ainda é muito pouco explorado: a logística de distribuição. Ao contrário do que possa parecer, a posição central de Campo Grande, o entrocamento multimodal (rodo-aéreo-ferroviário) e o acesso a vias de distribuição muito eficazes, como a hidrovia do Rio Paraguai, são grandes vantagens comparativas que precisamos promover” diz Normann Kalmus, economista-chefe da ACICG. A parceria demonstra, ainda, que a iniciativa privada é essencial para o processo de desenvolvimento regional, sem o que nenhum projeto governamental poderá ter resultados efetivos. “Ainda que o corredor bioceânico possa se desenvolver mais a partir da construção da ponte em Porto Murtinho, ela não é essencial para que as relações comerciais já se estabeleçam. Além disso, só faz sentido a existência dessa rota se houver circulação de mercadorias nela”, comenta Kalmus. Entre os compromissos que serão firmados entre representantes da ACICG e do Porto de Barranqueras, está o de criar uma aliança de colaboração para favorecer iniciativas que intensifiquem as relações comerciais e estimule estratégias para inovação, empreendedorismo e internacionalização, com ênfase especial, às pequenas e microempresas de ambas regiões. A parceria também deve fomentar a geração de projetos, programas e estudos sobre o gerenciamento de negócios dos dois países e a criação de cursos, seminários e conferências internacionais que ativam, promovam e fortalecem o desenvolvimento do comércio internacional. Durante o encontro, ainda serão discutidos diversos aspectos do cenário do comércio internacional, como as vantagens tributárias e logísticas de Mato Grosso do Sul; a legislação local; os problemas aduaneiros; o desenvolvimento regional e sub-regional do estado, do norte grande e noroeste argentino; o potencial de internacionalização das empresas; o serviço de suporte às empresas; e a logística do corredor bioceânico e a integração comercial sul-americana. Avanço local A ACICG está impulsionando a expansão das empresas locais além das fronteiras nacionais. Em 2017, a entidade firmou uma parceria com a Cyties, uma organização de pesquisa, apoio e desenvolvimento de empresas de pequeno e médio porte da região de Antofagasta – norte do Chile – para auxiliar na promoção do comércio exterior, identificar novas áreas de negócios e, com isso, ajudar a fomentar o desenvolvimento da Capital, impactando na criação de novos postos de trabalho e mais geração de renda na cidade. A partir disso nasceu o Progiex – Programa de Promoção da Internacionalização e do Comércio Exterior, que conta com mais de 50 empresas em fase de estudo sobre o próprio potencial de exportação e a atuação no mercado estrangeiro.
Em agosto acontece a 14ª edição do Work Café
Evento voltado para a atualização de líderes e gestores de Recursos Humanos é oportunidade para atualização profissional e networking A Escola de Varejo da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) realiza no dia 11 de agosto, no Yotedy Lounge, a 14ª edição do Work Café – evento voltado para a atualização de líderes e gestores de Recursos Humanos – , com duas grandes palestras: Gestão Orientada Para Resultados, com Will Simões, e Times de Alta Performance, com Guilhermo Santiago, ambos de São Paulo. Na palestra Gestão Orientada Para Resultados, serão discutidos o conceito e a importância da gestão de resultados; a Tríade do negócio, e o estabelecimento de metas e ferramentas gerenciais. Já na palestra Times de Alta Performance, os participantes conhecerão a arte do “in” possível; Team Building na formação de equipes, e a visão holística do time na performance da equipe. “É fundamental que as Empresas e seus Líderes tenham um olhar de forma individual para cada Colaborador, e que entendam como é possível desenvolver as habilidades específicas de cada um. O Desenvolvimento de Talentos deve ser prática constante da Empresa, e para isso é fundamental se manter atualizado sobre as novidades do Mercado de Gestão Pessoal”, explica o coordenador da Escola de Varejo da ACICG, Moacir Pereira Júnior. O evento apresentará ainda dois cases de sucesso em gestão de pessoas com as empresas Microssig e Kepler Weber. “Um dos nossos objetivos ao promover esses encontros é mostrar o papel dos líderes, influenciando e inspirando a performance de suas equipes. Por isso convidamos empresários, líderes, gestores de departamentos de pessoal e de recursos humanos para estarem conosco e enriquecerem-se de conteúdo”, convida o Pereira Júnior. Sobre os palestrantes: Will Simões é especialista em empreendedorismo, marketing e vendas, consultor e mentor em gestão de negócios para pequenos e médios empreendedores, startups e empresas consolidadas. Guilhermo Santiago é criador do Método Sistemático de Organização Musical – S.O.M -, Coautor dos “Manuais de Treinamento & Desenvolvimento”, palestrante internacional (Espanha, México, Colômbia, Argentina e Paraguai), professor e pesquisador de música e criatividade sonora. Serviço: 14ª Work Café Data: 11 de agosto (sábado), 7h45 Local: Yotedy Lounge – Av. Ricardo Brandão, 2341 Mais informações: (67) 3312-5058 ou pelo e-mail escoladevarejo@acicg.com.br
2º Congresso Sul-mato-grossense de Empresas Familiares acontece em agosto
Evento realizado pela ACICG e Dijan de Barros Gestão & Treinamentos pretende reunir mais de 400 pessoas na Capital; A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e a Dijan de Barros Gestão & Treinamentos realizam em 25 de agosto, o 2º Congresso Sul-mato-grossense de Empresas Familiares, com o objetivo de proporcionar atualização, aperfeiçoamento profissional e inspirar empresários no planejamento de seus negócios. Os palestrantes Arthur Igreja, Domingos Ricca e Rogério Tsukamoto, empresários paulistas renomados, são alguns dos convidados já confirmados. O encontro pretende reunir mais de 400 pessoas, no hotel Deville Prime, em Campo Grande, e será uma excelente oportunidade de network entre os participantes, além de fomentar a geração de novos negócios e parcerias. Os convites devem ser adquiridos na sede da Associação Comercial localizada na Rua 15 de Novembro, 390, Centro. Mais informações podem ser adquiridas pelos telefones (67) 3312-5058, 3312-5021 ou 9 9680-8054 e pelo email escoladevarejo@acicg.com.br. Sobre os palestrantes Arthur Igreja/SP – Empresário, investidor anjo e professor da FGV. Experiência profissional e acadêmica em mais de 25 países. Certificados executivos pela Harvard University (EUA) e Cambridge University (Inglaterra). Atualmente cursa o Doctorate in Business Administration na Universidade ESC de Rennes na França. Masters in International Business pela Georgetown University (EUA), Corporate Masters of Business Administration pela ESADE (Espanha) e Mestrado Executivo em Gestão Empresarial pela FGV/EBAPE. Pós-MBA em Negociação Empresarial pela FGV. MBA Executivo Internacional pela FGV/Ohio University. Especialista em Redes Industriais pelo CTAI e Engenheiro de Controle e Automação pela Faculdade Assis Gurgacz. Domingos Ricca/SP – Sócio – Diretor da Ricca & Associados Consultoria e Treinamento, sócio da Revista Empresa Familiar. Consultor especializado em Empresas Familiares. Certificado em Governança Corporativa pela SQS Suíça e Fundação Vanzolini. Idealizador e apresentador do programa Gestão Familiar (Vivo TV). PhD em Administração, professor de pós-graduação, autor de livros sobre o tema: Empresa Familiar. Especializações: Governança Corporativa, Sucessão Familiar, Reestruturação Organizacional, Treinamentos Gerenciais para sucessores (herdeiros), Desenvolvimento de Conselho de Administração e Acordo Societário. Rogério Tsukamoto/SP – Fundador do programa de “Gestão da Empresa Familiar” na FGV-SP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas); Sócio-administrador da filial brasileira da Korn/Ferry International, um dos três maiores conglomerados mundiais de recrutamento e seleção de altos executivos; – Presidente e sócio da GESTARE, tem mais de 39 anos de experiência em programas nacionais e internacionais de desenvolvimento de altos executivos, formação de sucessores, reestruturação de empresas familiares e orientação estratégica de famílias empreendedoras; É consultor e conselheiro de empresas familiares de diversos portes e setores de atuação;Formado em Administração de Empresas pela EAESP-FGV/SP (Fundação Getúlio Vargas), tornou-se Mestre em Administração pela renomada The Wharton School da Universidade da Pensilvânia (EUA); Tem ampla experiência profissional como sucessor, tutor, profissional contratado, diretor externo e conselheiro de empresas familiares. SERVIÇO: 2º Congresso Sul-mato-grossense de Empresas Familiares Local: Hotel DeVille Campo Grande – Av Mato Grosso, 4250 – Carandá Bosque Data: 25 de agosto (sábado) Horário: das 8h30 às 17h Informações: 3312-5058; 3312-5021; e 9 9680-8054
Em evento organizado pela ACICG e OAB, Ministro revela medidas para segurança nas fronteiras
O Ministro da Segurança Pública Raul Jungmann participou na manhã de hoje (19), do Fórum Estadual de Segurança de Mato Grosso do Sul, realizado pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e pela OAB, no auditório da Universidade Estadual – UEMS, e anunciou medidas que serão implantadas no Estado a fim de contribuir para a melhoria da segurança nas fronteiras de MS com outros países. Jungmann afirmou que a principal tarefa do Ministério é implantar um sistema integrado de segurança pública. “Agora União e Estado vão ter que trabalhar juntos no combate ao crime organizado. Agora, o banco de dados e as informações serão integradas. As operações serão integradas. Claro, não será de hoje para amanhã. Não é mágica. Mas, nós teremos um sistema nacional de segurança pública e uma política nacional de segurança pública”. Ele ainda disse que segurança pública, assim como saúde e educação, terá dinheiro carimbado. “Teremos recursos previsíveis e crescentes. O Estado de Mato Grosso do Sul saberá ano a ano o que ele irá receber. Vamos passar a ter uma previsibilidade para isso”. Outros pontos abordados pelo Ministro, que auxiliarão na segurança pública, serão a implantação da Escola Nacional de Segurança Pública e Inteligência, o Instituto Nacional de Estudos Estatísticos em Segurança Pública, a Coordenação Nacional de Fronteiras (dentro do Ministério) e uma Política Nacional de Prevenção Social. “A grande política de segurança é a prevenção, é a ação pública que se dá antes do delito”, salientou. Durante o evento, ele anunciou a Operação Fronteira Segura, que reforçará todos os postos de fronteira, com efetivo de mais de 300 homens e sede em Campo Grande. Jungmann se despediu com uma mensagem de otimismo: “Se não tínhamos política, teremos, se não tínhamos um sistema, teremos. A primeira coisa para se vencer é, de fato, ter a confiança de que podemos ter respostas”. O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro agradeceu o empenho do vice-presidente da Casa, Senador Pedro Chaves em trazer o Ministro ao Estado, além do trabalho desenvolvido pela Dra. Cláudia Novaes Paniago, presidente da comissão de segurança pública da OAB/MS, e pelo empresário, diretor, coordenador da comissão de segurança da ACICG e componente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS, Paulo de Mattos Pinheiro, que trabalharam incansavelmente para a idealização e realização do evento. “Dentre as bandeiras que pautam as ações da Associação Comercial, estão a luta por Menos Impostos e Mais Segurança, lemas que fazem parte do Movimento Juntos Faremos, criado pela entidade. Nosso Estado não é reconhecido apenas pelo ecoturismo, pela riqueza das belezas naturais, pela força do agronegócio. Também carregamos títulos, que não nos orgulham: somos uma das principais rotas do contrabando e tráfico de armas e drogas da América Latina. A falta de segurança nas fronteiras também impacta negativamente no desenvolvimento do nosso Estado e País, e preocupa a sociedade, em especial quem investe e produz, gerando renda e emprego para nossos jovens manterem-se longe da criminalidade”, explica. O presidente da ACICG reforça que o contrabando gera uma concorrência desleal e prejudica aqueles que pagam impostos. “Para se ter uma dimensão, só a venda de produtos ilegais no Brasil trouxe prejuízos de R$ 146 bilhões no ano passado, conforme levantamento do Fórum Nacional Contra Pirataria e a Ilegalidade. Este prejuízo reflete em menos recursos para serem investidos em Saúde, Educação e Segurança. Sabemos que a alta carga tributária no Brasil desestimula a classe empresarial e temos certeza que uma reforma tributária é essencial e urgente. Com uma tributação justa e um sistema moderno e eficiente de fiscalização de fronteiras, a recuperação econômica do Estado e do País se viabilizará”. Polidoro lembrou ainda que é preciso estimular o comércio exterior entre os países vizinhos. “Projetos como o PROGIEX – Programa de Promoção da Internacionalização e do Comércio Exterior da ACICG e a RILA – Rota de Integração Latino Americana, criada pelo Setlog-MS, dependem de um sistema aduaneiro seguro e eficiente, e da proteção efetiva de nossas Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal que devem estar estruturadas, equipadas e integradas às demais forças de segurança. Como entidade que representa e defende o setor empresarial, lutamos para promover um ambiente seguro e sustentável, que estimule o empreendedorismo beneficiando a sociedade” contribuiu. O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche destacou a motivação em realizar o debate. “É um orgulho muito grande para nós promovermos um evento dessa magnitude, trazendo tantos atores do cenário da segurança pública e forças policiais. Isso demonstra, de forma clara, que todos estão preocupados em tentar minimizar os impactos dessa falta de segurança que temos nas nossas fronteiras secas. Desde a criação de Mato Grosso do Sul, nós não tivemos uma influência tão grande, um domínio tão intenso de facções criminosas originárias dessa região de fronteira como hoje. É uma vergonha Mato Grosso do Sul não ter as obras de Postos da PRF sendo concluídas por falta de dinheiro, enquanto tem dinheiro sendo desviado para outras finalidades. Enquanto a nossa segurança, as nossas vidas estão em perigo todos os dias, essas pessoas que estão aqui são os heróis que estão nos defendendo”, disse agradecendo as autoridades pelo trabalho que está sendo realizado em prol da segurança pública no Estado. Mansour ainda pontuou: “A OAB é porta voz da sociedade, mas ela só tem a força que tem se ela estiver com a sociedade civil organizada ao seu lado. Esse evento é uma demonstração clara que ela tem esse respaldo. Nós fazemos as ações pensando na sociedade. A advocacia tem essa grandeza, porque ela participou e participa de todos os momentos importantes da nação brasileira ao longo de sua existência. Isso para nós é mais importante, estar aqui com vocês trazendo para refletir que pais e que estado nós queremos”. “Sem dúvida, o momento para a realização do Fórum é bastante oportuno, pois a segurança pública passou a ser prioridade nacional na agenda política. Se nós fizermos hoje uma população brasileira, notamos que a preocupação não é mais saúde, educação e sim segurança pública”, citou o Senador Pedro
Capital sedia Fórum de Segurança na Região de Fronteira nesta quinta-feira
Evento é organizado pela ACICG e OAB; Senador Pedro Chaves viabilizou a presença do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e de representante do Ministério da Defesa. Para debater a implementação de políticas eficientes de segurança na região fronteiriça, a Associação Comercial de Campo Grande (ACICG) e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) – realizam no dia 19 de julho, às 8h, o Fórum Permanente de Segurança na Fronteira de Mato Grosso do Sul, no auditório da UEMS, na Capital. O diretor da ACICG, Paulo de Mattos disse que as fronteiras representam grande preocupação para os comerciantes, especialmente em relação ao contrabando de mercadorias. “O contrabando de produtos, que atrapalham e concorrem com os produtos que pagam impostos é uma concorrência predadora. A ACICG tem o papel constitucional de representar e defender os interesses dos nossos associados, e ao realizar um evento dessa envergadura queremos buscar alternativas para que o comércio não sofra mais com os produtos contrabandeados, que enfraquecem as vendas locais, até porque são os nossos comércios que geram empregos e impostos para manter a máquina governamental funcionando”, explica. Mattos reforçou ainda a importância de o setor empresarial ser atento e atuante nos assuntos relacionados à segurança. “Esse envolvimento é necessário primeiro, pela segurança do empresário e de sua família; segundo, pela segurança de seus clientes e de sua empresa, que é o seu maior patrimônio. Mas a relevância não se trata apenas de um único setor; é de suma importância vivermos em uma cidade segura, onde podemos andar sem termos de ficar com medo”, contribui. Ao abordar o tema “Inteligência, Tecnologia e Desenvolvimento”, o encontro contará com a presença do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, além de representante do Ministério da Defesa, devido a viabilização do senador Pedro Chaves, também vice-presidente da ACICG. “A fronteira é a entrada do contrabando e do tráfico em nosso país, por isso, precisamos de apoio político para defendê-la e garantirmos maior segurança aos nossos estados. Além da presença dos ministros, o debate vai contar com a participação de agentes de segurança, como Abin (Agência Brasileira de Inteligência), polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Forças Armadas, além de membros do Judiciário, Legislativo e Executivo”, comentou Pedro Chaves. Com aproximadamente 17 mil quilômetros de fronteira seca e 7,5 mil quilômetros de fronteira marítima, o país sofre com o crescimento da violência e disputa entre facções na região. Mas a escolha de Mato Grosso do Sul para começar o debate ocorreu devido as fronteiras com Paraguai e Bolívia, rotas de contrabando e tráfico. “A vinda dos ministros significa o reconhecimento da relevância de Mato Grosso do Sul no desenvolvimento de uma política de estado para a segurança pública na região de fronteira. Esperamos que esse fórum resulte em melhorias para a população. É muito importante a plena integração de MS ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o mais relevante de tudo, que se defina, com clareza, quais são as atribuições da União, do Estado, dos Municípios quanto a segurança pública na região de fronteira. Alguns dizem que fronteira é problema da União, mas não, cada um tem sua atribuição. Queremos discutir, de fato, essa articulação e como se dará a coordenação das ações desses atores”, explica a Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS, Claudia Paniago.
NOTA DE PESAR – Falecimento do Desembargador Romero Osme Dias Lopes
“Com pesar, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) comunica o falecimento do Desembargador em exercício Romero Osme Dias Lopes. Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito e Antropologia Filosófica pela Uniderp, o desembargador lecionou na Escola Superior da Magistratura de MS e nas Universidades Uniderp e UCDB, na disciplina de direito tributário, por aproximadamente 20 anos. Pessoa e profissional exemplar, o Desembargador atuou fortemente pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE). Em nome do presidente da ACICG, João Carlos Polidoro, a entidade lamenta a perda e se solidariza com os familiares. O velório será amanhã no salão do TJMS a partir das 9 horas.”
Evento da ACICG e OAB/MS traz ministro da Defesa à Capital
Senador Pedro Chaves viabilizou a presença do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, além de representante do Ministério da Defesa. No dia 19 de julho, acontece o Fórum Permanente de Segurança na Fronteira de Mato Grosso do Sul, no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e a Associação Comercial de Campo Grande (ACICG), o evento tem o objetivo de debater e implementar políticas eficientes de segurança na região fronteiriça. Abordando o tema “Inteligência, Tecnologia e Desenvolvimento”, o encontro contará com a presença dos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, além de representante do Ministério da Defesa, devido a viabilização do senador Pedro Chaves, também vice-presidente da ACICG. “A fronteira é a entrada do contrabando e do tráfico em nosso país, por isso, precisamos de apoio político para defende-la e garantirmos maior segurança aos nossos estados. Além da presença dos ministros, o debate vai contar com a participação de agentes de segurança, como Abin (Agência Brasileira de Inteligência), policiais Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Forças Armadas, além de membros do Judiciário, Legislativo e Executivo”, comentou Pedro Chaves. Com aproximadamente 17 mil quilômetros de fronteira seca e 7,5 mil quilômetros de fronteira marítima, o país sofre com o crescimento da violência e disputa entre facções na região. Mas a escolha de Mato Grosso do Sul para começar o debate ocorreu devido as fronteiras com Paraguai e Bolívia, rotas de contrabando e tráfico. “A vinda dos ministros significa o reconhecimento da relevância de Mato Grosso do Sul no desenvolvimento de uma política de estado para a segurança pública na região de fronteira. Esperamos que esse fórum resulte em melhorias para a população. É muito importante a plena integração de MS ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o mais relevante de tudo, que se defina, com clareza, quais são as atribuições da União, do Estado, dos Municípios quanto a segurança pública na região de fronteira. Alguns dizem que fronteira é problema da União, mas não, cada um tem sua atribuição. Queremos discutir, de fato, essa articulação e como se dará a coordenação das ações desses atores”, explica a Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS, Claudia Paniago. O horário do evento ainda está em definição.
Entidades emitem nota de esclarecimento sobre o Plano Diretor Campo Grande 2018
Campo Grande vive um momento decisivo, importante para seu desenvolvimento sustentável e o futuro dos próximos 10 anos. Desde 2016, iniciou-se a Revisão do Plano Diretor, que tem por finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Durante esse período até 2017 foram realizadas 69 reuniões públicas em bairros, com participação efetiva da população, consultas pela internet, aplicação de formulários junto à comunidade, 12 audiências públicas e diversas reuniões setoriais com o segmento empresarial, conselhos de classe, instituições de ensino, setor produtivo e os presidentes de Conselhos Regionais, representando todos os bairros da cidade. Em outubro de 2017, o Plano Diretor foi aprovado no CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização) por aclamação, inclusive sendo reconhecido por técnicos como referência de qualidade, alinhado com os mais modernos conceitos de urbanismo do mundo. E estamos com uma grande preocupação e principalmente com a população de Campo Grande. O projeto do Plano Diretor está em vias de aprovação pelo Prefeito e pela Câmara de Vereadores, no entanto, recebeu recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) que infelizmente estão na contramão de tudo o que foi intensamente discutido com a sociedade, e que acabam por comprometer o futuro de uma das capitais com melhor índice de desenvolvimento. As recomendações irão afetar a cidade nas áreas da economia, social, saúde, segurança e claro, atrasarão – e muito – o desenvolvimento. Vamos aos principais pontos: 1 – Contradição legal. O MPE tem defendido que a Resolução nº 148 de 7 de junho de 2013 do Conselho Nacional da Cidades arma em seu artigo 2º que o “…Coeficiente de Aproveitamento Básico deverá ser unitário (um) e único para toda a zona urbana”. Trata-se de uma recomendação e não uma obrigação. A 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande não cita o artigo 1º que trata sobre “Recomendar a adoção do Coeficiente de Aproveitamento Básico como princípio balizador da política fundiária urbana municipal, a ser utilizado por todos os municípios até 2015”. Ou seja, na prática, essa recomendação não é válida para Campo Grande, visto que a revisão do Plano Diretor começou em 2016. Ainda há o Artigo 3º, que trata sobre “A possibilidade do exercício de direitos de construir adicionais aos definidos pelo Coeficiente de Aproveitamento Básico deve estar subordinada ao interesse público”. Neste item, o MPE ignora o entendimento e decisões dos estudos técnicos, feitos ao longo de 2 anos por especialistas e equipe técnica multidisciplinar. 2 – Lei ignorada. Há ainda a Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 do próprio Estatuto da Cidade, que é superior à resolução. De acordo com Artigo 28 em seus parágrafos 2º e 3º, especifica: – § 2º O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana; – § 3º O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área. Ou seja, conforme a Lei, é possível a definição do coeficiente de aproveitamento diferenciado levando em consideração as particularidades da cidade. 3 – “Alerta”. Membro do MPE “alertou” prefeito e vereadores para uma “possível abertura de processo judicial por improbidade administrativa”, caso o texto do Plano Diretor não adotasse coeficiente de aproveitamento 1 e taxa de permeabilidade de 30% em toda a área urbana da Capital. Ou seja, há uma pressão e ameaça por aprovação de mudanças do Plano Diretor, ignorando todas discussões da população e até análises do Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano). 4 – Mais um imposto. A outorga onerosa se transformará em mais um imposto para uma sociedade que já não aguenta mais a conta da administração pública. 5 – Desemprego por toda cidade. Pequenas e médias construtoras terão dificuldade de capital para bancar a outorga onerosa, inviabilizando projetos e novas moradias, gerando desemprego, por consequência, pobreza e atingindo todos os setores da economia. 6 – Desvalorização dos imóveis. A avaliação dos imóveis considera o potencial de construção da área. Com a redução do potencial construtivo para CA=1, mais de 90% dos imóveis da cidade serão desvalorizados. 7 – Redução de receitas de IPTU, ISS e ITBI. Com menos construções, a Prefeitura recolherá menos ISS e ITBI. Com uma cidade mais pobre, a inadimplência do IPTU crescerá. Com menos dinheiro, cairão os recursos da cidade para educação, infraestrutura e segurança. 8 – Comércio e investimentos comprometidos. Empreendedores, empresários e comerciantes costumam usar imóveis como garantia real para obter capital de giro e financiamentos para novos negócios. Com imóveis valendo menos, diminui a captação de dinheiro e comprometendo o desenvolvimento econômico. 9 – Insegurança jurídica. A redução do valor de imóveis comprometerá até mesmo contratos financeiros ativos, que tenham imóveis em garantia, pois eles passam a valer menos. 10 – Inventários serão afetados. Inventários que normalmente demoram anos, serão impactados pela redução do valor do imóvel durante o processo, prejudicando muitas famílias É hora de os campo-grandenses impedirem que o futuro da nossa cidade seja destruído e o desenvolvimento que todos queremos escorra por nossas mãos. Neste momento tão grave para nossa Cidade Morena, cobre o seu vereador para que ele ouça a população pela qual legisla. Secovi-MS • ACICG • CDIURN – Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da OAB-MS • FIEMS • Sinduscon-MS • Fetricom-MS • Fecomércio-MS • CAU-MS • Creci-MS • CDL-CG • SENGE-MS • Sintracom MS-CG • Sindiconstru-MS • Sindimoveis-MS • IAB-MS • ABENC-MS • Acomac-CG
