Estado injetará R$ 1,5 bilhão na economia em 35 dias e anima segmentos comerciais
O pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo público estadual será depositado no dia 18 de dezembro. A remuneração extra de servidores ativos e inativos, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), representa R$ 360 milhões. “Valeu a pena o planejamento e a organização durante todo o ano. Mato Grosso do Sul é um dos poucos estados do Brasil que está cumprindo com essa obrigação”, destacou o governador Reinaldo Azambuja. A data do pagamento foi revelada pelo governador nesta quarta-feira (28.11) em encontro que reuniu na governadoria os secretários estaduais e representantes do comércio, da indústria e do setor produtivo também estiveram presentes no anúncio. Três salários em 35 dias Reinaldo Azambuja adiantou ainda que os salários do mês de novembro serão pagos no próximo dia 30. Já os vencimentos de dezembro serão depositados na primeira semana de janeiro de 2019. “Em 35 dias vamos depositar três folhas que representam R$ 1,590 bilhão. Vamos terminar o mandato cumprindo religiosamente com os pagamentos dos servidores”, observou ele. “Em anos difíceis da economia conseguimos pagar em dia”, emendou. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos da Administração do Estado (Sindsad-MS), Lílian Fernandes, o cronograma de pagamentos das remunerações atende as expectativas do funcionalismo público estadual. “Nosso sentimento é de reconhecimento. Sabemos que a situação do país está difícil. Agora, os servidores podem ter acesso ao calendário e se organizar para o fim do ano”, afirmou. Animação do comércio As datas e os valores também agradaram representantes do comércio. “Essa iniciativa do governador é maravilhosa porque nos dá um novo fôlego neste ano tão difícil”, disse a presidente da Associação da Feira Central de Campo Grande, Alvira Melo. Cerca de 70 mil funcionários públicos ativos e aposentados serão beneficiados, além de pensionistas. “O comércio está precisando demais desse dinheiro circulando. A maioria dos estados não vai pagar o décimo terceiro salário. 90% das prefeituras de Minas Gerais também não. Então, aqui é um grande alívio para os servidores e o comércio”, falou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro.
ACICG mobiliza parceiros para ações em prol de empresários do Centro
Movimento vai contemplar serviços como negociação de dívidas com fornecedores e ações de entretenimento para atrair consumidores Atenta às necessidades dos empresários da Capital e ciente dos impactos que as empresas do Centro têm sofrido desde o início da crise econômica do País – situação agravada pelas obras de revitalização – a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) mobilizou diversos parceiros para trabalharem no planejamento e execução de ações que visam contornar os desafios da queda nas vendas e no movimento da região. A partir da próxima semana, os empresários contarão apoio dos parceiros para negociação de suas dívidas junto aos bancos, imobiliárias e fornecedores, além de possíveis linhas de crédito e capital de giro nas entidades bancárias. O empresário deve procurar seu banco e imobiliária. Para negociação com fornecedores, a ACICG disponibilizará gratuitamente os serviços da Câmara de Mediação e Arbitragem para associados. Além disso, a Energisa receberá empresários inadimplentes da região para negociação. E para atrair a população às compras de Natal no Centro, a Coopertaxi vai operar com redução de tarifa, e a praça Ary Coelho contará entretenimento oferecido pela Prefeitura. As ações são voltadas para as empresas situadas no quadrilátero que compreende as Ruas Pedro Celestino a Avenida Calógeras, e Avenida Mato Grosso a Avenida Fernando Corrêa da Costa. “Ouvimos as principais necessidades e desafios de um grupo de lojistas da região, e sensibilizamos parceiros que tornarão viáveis ações que são essenciais para que esses lojistas enxerguem uma luz no fim túnel”, disse o presidente da Associação Comercial, João Carlos Polidoro. Confira as ações desenvolvidas e os parceiros responsáveis: Ações para empresários ● AUXÍLIO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM FORNECEDORES – ACICG Data: O serviço é exclusivo para associados e deve ser pré-agendado na sede da ACICG. Local: ACICG – Rua 15 de Novembro, 390, Centro – em frente a Praça Ary Coelho Mais informações: (67) 3312-5063 ● NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM CONCESSIONÁRIA – ENERGISA Data: 10/12 Horário: das 8h às 17h Local: ACICG – Rua 15 de Novembro, 390, Centro – em frente a Praça Ary Coelho Mais informações: (67) 3312-5063 ● ENVIO DE OFERTAS E VANTAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS Por meio do Clube de Vantagens do Servidor, a ACICG, Governo do Estado e Prefeitura Municipal, mantém parceria para envio de ofertas com condições especiais através do Aplicativo CRAFTY. Empresas associadas à ACICG têm acesso sem custo. Para participar a empresa deve se cadastrar de forma gratuita e divulgar as ofertas para um público direcionado. Informações: (67) 99836-6551. ● SUPORTE FINANCEIRO E RENEGOCIAÇÃO COM BANCOS Clientes dos bancos Sicoob (agência Aliança), Banco do Brasil, Santander, Sicredi (913) e Caixa Econômica Federal poderão entrar em contato com suas agências para buscar o suporte financeiro e a renegociação de dívidas. Ações para consumidores ● ENTRETENIMENTO / PROGRAMAÇÃO CULTURAL A Praça Ary Coelho vai receber o projeto Reviva Cultura, organizado pela Prefeitura Municipal. Data: 15/12, das 9h às 16h Local: Praça Ary Coelho – Centro ● TARIFA REDUZIDA NAS CORRIDAS DE TÁXI COM DESTINO AO CENTRO – COOPERTAXI A Coopertaxi vai oferecer tarifas especiais até o fim de janeiro para todas as corridas com destino ao quadrilátero central, solicitadas por meio do seu aplicativo. Data: A partir de 01/12 ● REFORÇO SEGURANÇA NA REGIÃO CENTRAL
Sem Convenção Coletiva, Lei Trabalhista deve nortear horário especial do comércio
Não houve consenso entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande nas negociações referente à Convenção Coletiva de Trabalho, para o período de 01.11.2018 a 31.10.2019. Entre os quesitos contemplados no acordo entre as categorias patronal e laboral estaria a definição sobre os horários de funcionamento de lojas no período natalino de vendas. Porém, mesmo com a ausência da Convenção Coletiva, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) informa que não há impedimento em estabelecer um horário especial de atendimento, uma vez que a Legislação Municipal permite essa adaptação e resguarda os direitos dos trabalhadores. A entidade empresarial orienta o empregador a basear as relações com seus colaboradores atendendo aos critérios da Legislação Trabalhista vigente, principalmente, quanto à duração do expediente de trabalho. O Art. 58 da CLT dispõe que a duração normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, podendo, conforme o Art. 59, ser acrescida de, no máximo, duas horas extras, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Com relação ao horário de funcionamento das lojas, a Lei Municipal 2.909/92, com alterações pela Lei 3.303/96 e Lei 3.360/97 determina: Art. 103 – A abertura e fechamento dos empreendimentos onde se prestam serviços e se desenvolvem atividades industriais e comerciais no Município, respeitados os instrumentos coletivos de trabalho e a legislação trabalhista pertinente, obedecerão aos seguintes horários: II – Para o comércio em geral, inclusive supermercado, hipermercado e shopping-center, a abertura e o fechamento se dará entre 6:00 e 22:00 horas de segunda-feira a domingo, permanecendo fechado nos casos previstos na alínea c do inciso anterior (feriados nacionais, estaduais e municipais). Negociação coletiva O Sindivarejo, que representa a categoria patronal, propôs aumento salarial baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 20% sobre o indicador, entre outros benefícios para os trabalhadores. Já o sindicato laboral impôs a obrigatoriedade compulsória da contribuição negocial/assistencial com desconto em folha de todos os trabalhadores e a exigência de realização de homologação das rescisões do sindicato para aumentar sua arrecadação, medidas que a Reforma Trabalhista modificou expressamente. Tais pontos foram as principais divergências entre os representantes das classes e, para a ACICG, as imposições do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande não beneficiam o trabalhador, que deveria ser o foco principal das negociações da Convenção Coletiva. Com isso, os representantes da classe laboral optaram pela decisão do judiciário para dissídio coletivo.
A pedido de empresários, prefeito antecipa 13º salário para o dia 15 de dezembro
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) pediu e o Prefeito da Capital, Marquinhos Trad anunciou na noite de ontem (13), durante o lançamento do Clube do Servidor Municipal, na sede da entidade, a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores públicos do município para o dia 15. O pagamento, que seria realizado no dia 20 de dezembro será depositado em parcela única, conforme prevê a legislação municipal, e deve injetar R$80 milhões na economia local. Em seu discurso, o Prefeito lembrou que sua gestão tem trabalhado muito em prol da valorização dos servidores públicos. A pedido da ACICG a Prefeitura começou a tratar da mudança dos vendedores ambulantes que circulam no Centro, e Trad disse que o controle será mais rigoroso. Sobre o Reviva, Marquinhos Trad comentou que estão trabalhando com as ferramentas disponíveis, lembrando que todo o planejamento foi realizado em gestões anteriores. “Queremos que todos tenham um excelente Natal. A Prefeitura está com o pagamento dos seus servidores em dia, e até o dia 15 de dezembro nós faremos o pagamento do 13º salário conforme pedido do João Carlos Polidoro”, afirmou. O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro disse que ao antecipar o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais, a Prefeitura oportuniza ao funcionalismo público municipal um Natal melhor. “Os comerciantes poderão dar ao consumidor um atendimento de maneira mais adequada no período, e seus clientes terão mais tempo para planejar suas compras de Natal. Comprando em Campo Grande, o dinheiro continua circulando aqui fazendo girar a economia local, e isso é benéfico não só para os empresários, mas para toda a população”, ressaltou. A expectativa da Associação Comercial para o período de vendas natalinas, data mais importante do ano para o comércio, é que o movimento se assemelhe ao observado em 2017.
CSM: ACICG e Prefeitura assinam convênio em benefício de servidores públicos
A pedido dos empresários, Prefeito anunciou a antecipação do pagamento do 13º salário para o dia 15 de dezembro A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e a Prefeitura Municipal assinaram ontem (13), o convênio para criação do Clube do Servidor Municipal (CSM), que vai dar condições exclusivas – como descontos, brindes e formas diferenciadas de pagamentos – nas compras realizadas pelo funcionalismo público no comércio da Capital. Na ocasião, o Prefeito Marquinhos Trad anunciou a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores do município para o dia 15 dezembro. O CSM utilizará a plataforma do aplicativo Crafty, parceiro da Associação Comercial para informar aos servidores públicos do município sobre os estabelecimentos participantes, ofertas e vantagens. O servidor deverá acessar a loja virtual, baixar o aplicativo Crafty, se cadastrar, e a partir do mês de dezembro já terá acesso a todos os benefícios. Reinaldo Silva, diretor comercial do Crafty disse que o aplicativo foi criado para descomplicar a vida dos usuários, conectando os prestadores de serviços, e agora as empresas, aos seus usuários. “Nosso poder de negócio se baseia na reputação e essa é a vitrine do profissional lá dentro. Na outra via a gente dinamiza a economia local, movimentando o ecossistema onde atuamos. Estamos no Brasil inteiro, mas algumas ações são exclusivas apenas para Campo Grande que é o nosso mercado piloto para o Crafty Club, uma evolução do Crafty. Então, além dos prestadores de serviço, os usuários encontrarão também os estabelecimentos comerciais dentro do aplicativo. Aos empresários, o Crafty também oferece uma ferramenta completa para o estabelecimento gerenciar seu negócio proporcionando, inclusive, que o empresário crie cartões de fidelidade para seus clientes. “O empresário poderá mostrar sua vitrine virtual dentro do aplicativo, conversar com seus clientes, e utilizar uma ferramenta de CRM, que o Crafty entrega sem custo aos estabelecimentos comerciais, tudo 100% gratuito. Para ter acesso ao CSM dentro do Crafty a empresa precisa ter vínculo com a Associação Comercial, porque é por meio dessa parceria que conseguimos oferecer essa infraestrutura sem custos para nenhuma das pontas”, explicou Silva. Presente na assinatura do convênio, o Secretário de Gestão do Município, Agenor Mattiello disse que o convênio “é uma oportunidade que o comércio tem para oferecer produtos para todos os funcionários da Prefeitura de Campo Grande, da ativa e inativos. Ele traz benefícios para os comerciantes e para os servidores, e vem ao encontro de uma das metas da gestão do Prefeito Marquinhos Trad, que é a valorização do servidor, a valorização do comércio, e a maximização de resultados”, contribuiu. O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro disse que esse convênio com a Prefeitura atende a vários pedidos. “Esse movimento fomenta o comércio de Campo Grande, que está precisando, sobretudo na região Central, especialmente diante das dificuldades que todos sabemos que está enfrentando. O funcionário público é um cliente muito importante, pois ele está recebendo o seu pagamento em dia e, a certeza de que ele receberá também o seu 13º salário na época certa traz mais ânimo ao comércio, que tem a oportunidade de retribuir a esse consumidor por meio do Clube do Servidor, oferecendo vantagens especiais, descontos e condições diferenciadas de pagamento a esse público tão estimado. Polidoro reforçou que a Associação Comercial tem planejado diversas ações para beneficiar tanto os empresários quanto os consumidores. “Estamos desenvolvendo uma série de ações que serão lançadas em breve para ajudar os empresários, especialmente os do Centro, para que eles tenham um Natal melhor neste ano, e a perspectiva de um 2019 mais próspero. Movimentos como o CSM são importantes para estimular o comércio, estimular o empresário a conquistar o consumidor que está recebendo em dia, e por isso convidamos os comerciantes a participarem do Clube, e prestarem um excelente atendimento para cativar esse público”, finalizou. O Prefeito, Marquinhos Trad disse que não há como o município administrar a cidade sem contar com a ajuda do comércio local. “A Associação Comercial está sempre nos trazendo sugestões, e uma delas foi o Clube do Servidor, que veio ao encontro do nosso projeto de cuidar dos servidores públicos municipais. São 25 mil servidores que, somando suas famílias, resulta numa média de 100 mil pessoas com potencial de consumo para nossa cidade”, contou. O Prefeito solicitou a extensão do benefício aos dependentes dos servidores públicos. Esse pedido, aceito de pronto pelo diretor comercial do Crafty, pode fazer com que cerca de 100 mil pessoas em Campo Grande tenham direito aos benefícios do CSM. A pedido de empresários, prefeito anuncia antecipação do 13º salário para o dia 15 de dezembro – Ainda no evento, a pedido da ACICG, Marquinhos Trad anunciou a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores públicos do município para o dia 15 de dezembro. O pagamento, que seria realizado no dia 20 de dezembro deve injetar R$80 milhões na economia local. “Queremos que todos tenham um excelente Natal. A Prefeitura está com o pagamento dos seus servidores em dia, e até o dia 15 de dezembro nós faremos o pagamento do 13º salário conforme pedido do João Carlos Polidoro”, afirmou o Prefeito. O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro disse que ao antecipar o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais, a Prefeitura oportuniza ao funcionalismo público municipal um Natal melhor. “Os comerciantes poderão dar ao consumidor um atendimento de maneira mais adequada no período, e seus clientes terão mais tempo para planejar suas compras de Natal. Comprando em Campo Grande, o dinheiro continua circulando aqui fazendo girar a economia local, e isso é benéfico não só para os empresários, mas para toda a população”, ressaltou. A expectativa da Associação Comercial para o período de vendas natalinas, data mais importante do ano para o comércio, é que o movimento se assemelhe ao observado em 2017.
Associação Comercial convida empresas para Campanha Nome Limpo
Será a última oportunidade do ano para empresas, entidades de classe e instituições financeiras convidarem seus clientes à negociar dívidas; as vagas são limitadas. A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) já começou os preparativos para a 13ª edição da campanha de recuperação de crédito Nome Limpo, que será realizada de 3 a 14 de dezembro. Este ano a campanha terá uma nova abordagem, oferecendo oportunidade para entidades de classe e instituições financeiras atenderem seus clientes na estrutura preparada dentro da ACICG. Letícia Ribeiro, Gerente Comercial da ACICG, diz que a campanha é bastante aguardada pelo comércio, e reforça que será a última oportunidade do ano. “O Nome Limpo possibilita às empresas o recebimento e regularização dos créditos perdidos, a reativação de clientes antigos e, ainda, contribui para o aquecimento do mercado para as compras de Natal. Esses fatores somados ao desejo das pessoas de regularizarem sua situação financeira gera excelentes resultados fazendo com o que o dinheiro volte a circular aqui na cidade”, explica. As empresas interessadas em participar para oferecer aos seus clientes oportunidades diferenciadas de negociação de débitos devem procurar a Associação Comercial, ou solicitar a visita de um consultor da entidade até o dia 14 de novembro. Durante o período do evento as empresas participantes contarão com espaço exclusivo para atendimento dos clientes, confecção de carta-convite aos clientes inadimplentes, entre outros benefícios. As vagas são limitadas e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3312-5063 e 99660-5033. Em 2017, graças ao maior feirão de negociação de débitos de Mato Grosso do Sul, mais de 3 mil registros de dívidas foram excluídos do sistema do SCPC durante a campanha; quase 13 mil pessoas foram atendidas para consultas a débitos somente na ACICG, e mais de R$2,5 milhões foram recuperados para o comércio de Campo Grande. “A nossa expectativa para este ano é manter o número de atendimentos em relação a campanha do ano passado”, finaliza a gerente comercial da ACICG, Letícia Ribeiro. Serviço: Campanha Nome Limpo Data: 3 a 14 de dezembro Adesão pelas empresas: até 14 de novembro Local: ACICG – Rua 15 de Novembro, 390, Centro
Quarta-feira é o último prazo para empresas se inscreverem na campanha de recuperação de crédito Nome Limpo
Será a última oportunidade do ano para empresas, entidades de classe e instituições financeiras convidarem seus clientes a negociar dívidas; as vagas são limitadas. A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) encerra na próxima quarta-feira (14), o prazo para empresas se inscreverem para participar da 13ª edição da campanha de recuperação de crédito Nome Limpo, que visa convidar clientes inadimplentes a negociarem suas pendências financeiras. Neste ano a campanha de negociação será realizada de 3 a 14 de dezembro, e terá uma nova abordagem oferecendo oportunidade para entidades de classe e instituições financeiras atenderem seus clientes na estrutura preparada dentro da ACICG. Gerente Comercial da ACICG, Letícia Ribeiro diz que a campanha é bastante aguardada pelo comércio e reforça que será a última oportunidade do ano promovida pela entidade. “O Nome Limpo possibilita às empresas o recebimento e regularização dos créditos perdidos, a reativação de clientes antigos e, ainda, contribui para o aquecimento do mercado para as compras de Natal. Esses fatores somados ao desejo das pessoas de regularizarem sua situação financeira gera excelentes resultados fazendo com o que o dinheiro volte a circular aqui na cidade”, explica. As empresas interessadas em participar para oferecer aos seus clientes oportunidades diferenciadas de negociação de débitos devem procurar a Associação Comercial, ou solicitar a visita de um consultor da entidade até o dia 14 de novembro. Durante o período do evento as empresas participantes contarão com espaço exclusivo para atendimento dos clientes, confecção de carta-convite aos clientes inadimplentes, entre outros benefícios. As vagas são limitadas e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3312-5063 e 99660-5033. Em 2017, graças ao maior feirão de negociação de débitos de Mato Grosso do Sul, mais de 3 mil registros de dívidas foram excluídos do sistema do SCPC durante a campanha; quase 13 mil pessoas foram atendidas para consultas a débitos somente na ACICG, e mais de R$2,5 milhões foram recuperados para o comércio de Campo Grande. “A nossa expectativa para este ano é manter o número de atendimentos em relação a campanha do ano passado”, finaliza a gerente comercial da ACICG, Letícia Ribeiro. Serviço: Campanha Nome Limpo Data: 3 a 14 de dezembro Adesão pelas empresas: até 14 de novembro Local: ACICG – Rua 15 de Novembro, 390, Centro
Associação Comercial promove curso com técnicas de Neurovendas
Um profissional de vendas de sucesso tem entre suas principais habilidades a capacidade de saber como persuadir o cliente a comprar seus serviços ou produtos. Para ajudar nesse processo tão fascinante existe um estudo chamado Neurovendas, que utiliza técnicas aplicadas para auxiliar a desvendar os pensamentos, sentimentos e desejos subconscientes, que lideram as decisões de compra dos clientes e ajudam a melhorar os resultados de faturamento. Para ensinar essa técnica aos profissionais do comércio da Capital, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) promove de 26 a 29 de novembro, em sua sede, o curso Neurovendas: Neurociência e Persuasão, com o professor Especialista Alexandre Souza. Além de utilizar o coaching e programação neurolinguística (PNL) como ferramentas poderosas para criar valor nas vendas, o curso ensinará a usar ferramentas psicológicas para melhorar a negociação, identificando como argumentar o sucesso em suas negociações em mais de 85%, combinando as técnicas certas na sequência exata. “Nós olhamos para o setor de vendas como algo que não muda muito, como se fosse estável, no entanto esse setor está passando por uma revolução gigantesca. Por exemplo, há muitos vendedores hoje, que seu trabalho é procurar o cliente e mostrar que seus produtos são melhores do que o da concorrência. Isso funcionava no passado e fez muitas pessoas se tornarem vendedores de sucesso. Mas não funciona mais hoje”, analisa o palestrante. Souza afirma que os clientes não estão mais interessados em vendedores que falam de produtos e serviços, pois essas informações estão disponíveis na internet. “A internet está mudando tudo! Em vendas, em marketing e em compras, e isso precisa ser entendido e usado a favor do profissional de vendas. A competitividade está maior do que nunca. Como lidar com este tipo de mundo? No curso vamos estudar um pouco sobre o funcionamento do cérebro do vendedor, da sua equipe e dos seus clientes, por meio das mais modernas técnicas da Neurovendas, e discutir algumas novidades que têm acontecido com nos últimos anos no setor”, explica. A programação do curso envolve o mapeamento do perfil do cliente e do profissional de vendas; a construção da inteligência de vendas; desvendamento do cérebro e afiação da persuasão para as neurovendas, e a negociação com maestria. O palestrante: Eleito pela Revista Venda Mais um dos melhores treinadores de Gestão e Vendas do Brasil; professor nos MBAs de Gestão Comercial e Marketing e Inteligência Digital; empresários e gestor de equipes comerciais com resultados premiados em mais de 15 anos de experiência, com vivência na Índia e EUA. Serviço: Neurovendas: Neurociência e Persuasão Data: de 26 a 29 de novembro, às 19h Local: ACICG – Rua 15 de Novembro, 390, Centro Informações: (67) 3312-5058
Publicada Lei da anistia que concede prazo de regularização de imóveis
Na última quarta-feira, 7 de novembro, a Prefeitura de Campo Grande publicou em Diário Oficial a Lei Complementar n. 336, que concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. Confira o que especifica o texto completo da lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder, mediante anistia, a regularização de edificações clandestinas ou irregulares, cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, observadas as disposições desta Lei. Art. 2º Poderão ser regularizadas uma ou mais edificações no mesmo lote, desde que atendidas às condições estabelecidas nesta Lei. Art. 3º Somente será admitida a regularização de edificações destinadas a usos permitidos, na zona de uso estabelecida pela legislação pertinente. Art. 4º Em qualquer caso, para a regularização mediante anistia, além das condições nos artigos anteriores, a edificação deverá observar os seguintes requisitos: I – Apresentar condições mínimas de habitabilidade, higiene, segurança de uso e estabilidade; II – Ter sido concluída até a data da publicação desta Lei; III – Ser de alvenaria ou de material convencional; IV – Não estar localizada em logradouros ou terrenos públicos, ou que não avancem sobre eles; V – Não estar construída em faixas ‘’non aedificandi’’ junto a rios, córregos, fundos de vale, faixa de escoamento de águas fluviais, galerias, canalizações, linhas de energia de alta tensão, ferrovias, rodovias e estradas; VI – Estar edificada em lote que satisfaça as exigências da Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, no tocante à metragem mínima, salvo se comprovada sua existência antes da data da mencionada Lei ou registrados por meio de ações judiciais; VII – não possua fossa séptica e/ou sumidouro executado no passeio público; VIII – tenha pé direito mínimo de 2,30 m (dois metros e trinta centímetros) para residências, 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) para comércio e prédios administrativos e 4,00 m (quatro metros) para prédios industriais; IX – satisfaça as exigências do Corpo de Bombeiros, no que toca à prevenção contra incêndio, quando exigido pela legislação especifica em vigor. Parágrafo único. Os requisitos estabelecidos nos incisos ‘’I’’, ‘’III’’, ‘’IV’’ e ‘’VII’’ deste artigo, deverão ser atestados em laudo técnico assinado pelo engenheiro, arquiteto ou profissional habilitado. Art. 5º Para o fim de liberação da Carta de Habite-se, fica suspenso no curso da vigência desta Lei Complementar o Art. 101, da Lei n. 1.866, de 26/12/1979 – Código de Obras Municipal – nas edificações construídas a mais de 01 (um) ano, por preclusão do direito de ação, conforme mandamento do Art. 1.302 do Código Civil de 2002. Art. 6º A Prefeitura poderá exigir obras de adequação para garantir a estabilidade, segurança, higiene, salubridade e o respeito ao direito de vizinhança. Art. 7º A presente Lei não isenta os empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Ambiental. Art. 8º A regularização de edificações nos termos desta Lei dependerá do protocolo de requerimento específico e ser acompanhado dos seguintes documentos: I – apresentação de certidão atualizada no registro de imóveis, devidamente averbada no Município de Campo Grande-MS, comprovando a propriedade do terreno; II – apresentação do projeto, compreendendo planta de implantação, elaborado por profissional habilitado e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T), ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), pelo levantamento. Art. 9º O prazo para o protocolo dos pedidos de anistia é de 06 (seis) meses, contados da data da publicação desta Lei, prorrogável por igual período, a critério da Administração, por Decreto do Executivo Municipal. § 1º A Prefeitura fornecerá modelo padronizado do requerimento. § 2º O pedido será de pleno indeferido, caso constatado o não atendimento de quaisquer dos requisitos estabelecidos nesta Lei. Art. 10. As irregularidades ou omissões sanáveis serão objeto de “exigência” para que o interessado tome as providências cabíveis. Art. 11. O processo será arquivado, com a perda do direito à anistia, se não houver manifestação do interessado ou em caso do não atendimento das correções, com ou sem prorrogação, após 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação ou da ciência da primeira “exigência”, exceto quando o deferimento do pedido depender de anuência de outros órgãos, desde que plenamente justificado com a apresentação do protocolo do pedido, requerido antes do vencimento dos 180 (cento e oitenta) dias, acompanhado da comunicação expressa do órgão envolvido. Art. 12. Deferido o requerimento, o Poder Executivo Municipal inscreverá a edificação no cadastro Técnico Imobiliário, expedirá a carta de habilitação e duas vias do projeto aprovado, e fará a tributação do ISSQN da referida edificação. Art. 13. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Curso na Associação Comercial ajuda a impulsionar as vendas de final de ano
Estão abertas as inscrições para o curso Neurovendas – Neurociência e Persuasão, que será realizado em de 26 a 29 de novembro, às 19h, na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Voltada para vendedores, gestores e empresários, a capacitação promete desvendar os segredos do cérebro que auxiliarão a melhorar a performance e a habilidade de vender. “O final do ano é considerado o período mais importante para os empresários, pois, com as festividades dessa época, o consumo e as vendas aumentam, por isso, é importante estar com a equipe de atendimento preparada, pronta para receber o cliente e não perder a venda”, explica o gestor da Escola de Varejo da ACICG, Moacir Pereira Junior. O curso será ministrado por Alexandre Souza, eleito pela revista Venda Mais um dos melhores treinadores em gestão de vendas do Brasil. Desde 2007 é professor nas áreas de Liderança, Administração, Marketing e Vendas e já atuou como diretor de associações comerciais e da Associação Paranaense de Supermercados. Durante a capacitação, o professor ensinará como influenciar a parte do cérebro responsável pela tomada de decisões e se conectar e criar relacionamentos com qualquer pessoa. Além disso, os participantes aprenderão a identificar as etapas da venda em que se perdem clientes, bem como, as estratégias que poderão ser aplicadas para multiplicar o resultado de vendas em duas vezes e meia. O curso também repassará um passo a passo para descobrir como fechar uma venda em apenas cinco perguntas. Alexandre alerta para o fato de que o mundo está mudando cada vez mais rápido e as técnicas de vendas do passado já não funcionam mais. “Vamos ensinar quais argumentos de venda e persuasão utilizar e que agirão nas áreas do cérebro responsáveis pela tomada de decisão. Vamos usar técnicas que vão desde a prospecção, passando pela abordagem, demonstração do produto, quebra de objeções, fechamento de venda e pós-venda para conquistar novos clientes, fazer com que os atuais comprem ainda mais e transformar os consumidores em fãs”, explicou. Para participar do curso Neurovendas – Neurociência e Persuasão, é preciso se inscrever na ACICG, situada na Rua 15 de Novembro, 390. Mais informações pelos telefones (67) 3312-5058 e 98405-4600.
