Governo de SP deve sancionar lei que acaba com AR no início de dezembro
Empresários de MS derrubaram o Projeto de Lei do AR na Assembleia Legislativa em setembro; em SP, empresários conseguiram reverter a lei no último dia 21 Depois de dois anos de debates acalorados no legislativo paulista, foi aprovado na última terça-feira, 21/11, o Projeto de lei 874, que extinguiu a exigência de uso de carta com aviso de recebimento para informar o consumidor sobre a negativação do seu nome. A lei deve ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no início de dezembro. A conquista tranquilizou o público de empresários e dirigentes das mais de 400 Associações Comerciais que se reúnem no 18º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em Atibaia. O custo do AR não precisará mais ser repassado para o consumidor, e o risco de que este se torne um superendividado se reduz, de acordo com lideranças do comércio. Ainda assim, como lembrou Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Facesp, criou-se o mito de que o fim do AR é ruim para o consumidor. “Isso não é verdade. Não queremos sujar o nome do consumidor. Que comerciante quer punir o cliente? Isso não é inteligente. Queremos ajudá-los a não se endividarem”, disse Burti na abertura do Congresso. É preciso entender que o Projeto de lei 874 anulou os efeitos da lei estadual 15.659, de 2015, que tornou mais burocrática a inclusão de contribuintes nos cadastros de inadimplentes ao criar a exigência do aviso de recebimento. Ao contrário da carta simples, o aviso de recebimento precisa ser entregue em mãos ao destinatário, que deve assinar a correspondência. Caso não assine, seu nome só será incluso nos cadastros após protesto em cartório. Em situações como esta, o consumidor, além de ser obrigado a arcar com as custas do cartório, perde a possibilidade de renegociar a dívida diretamente com a empresa credora. Deputados que votaram pelo fim do aviso de recebimento marcaram presença no 18º Congresso da Facesp e foram aplaudidos pelos mais de 1,2 mil dirigentes e representantes das associações comerciais do estado. Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), disse que a aprovação do projeto 874 “corrigiu um erro cometido pelo próprio legislativo paulista”, quando este aprovou a lei que instituiu o uso de aviso de recebimento. Macris enfatizou o papel das Associações Comerciais como protagonistas na derrubada dessa exigência que criava mais burocracia aos empresários e consumidores. “O principal desafio que temos pela frente será a desburocratização do Estado brasileiro”, disse o presidente da Alesp, dirigindo a palavra especificamente ao governador, provável candidato à presidência da República. Presente ao encontro da Facesp, Alckmin relembrou as tentativas de derrubar a lei do aviso de recebimento para informar a negativação do consumidor. O governador chegou a vetar a lei 15.659, mas a Assembleia Legislativa rejeitou o veto e promulgou a exigência. Depois da imposição, várias frentes foram à Justiça na tentativa de barrar a lei. Foram impetradas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – movidas pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo governo paulista. “Vi que o judiciário iria demorar, por isso preferi fazer um novo projeto de lei (o PL 874) para acabar com essa burocracia”, disse Alckmin. “Hoje, no Brasil, o interesse coletivo é órfão e reprimido pelas grandes corporações, como os cartórios, que são muito fortes. Precisamos de uma agenda de modernização, simplificação e redução de custos.” Mais cedo, Alckmin esteve reunido com o presidente Michel Temer para tratar da reforma da Previdência. Junto com outros 15 governadores, organizaram um cronograma para, segundo ele, “avançar com essa reforma ainda em dezembro”. O próximo passo, segundo Alckmin, será moldar a reforma tributária. MS derrubou a proposta sobre a Lei do AR em setembro Durante o mês de setembro, a Casa do Empresário travou uma intensa batalha com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). O motivo: um Projeto de Lei que previa a inclusão do nome de devedores em cadastros de proteção ao crédito, somente após as empresas receberem a notificação assinada, via Aviso de Recebimento – AR. O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado na ALMS no mês de agosto, mas foi vetado integralmente pelo governador Reinaldo Azambuja. A decisão do governador foi derrubada dias depois durante uma reunião realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Porém, após a mobilização da ACICG e entidades parceiras, os deputados voltaram atrás e, no dia 27 de setembro decidiram por 17 votos a 2 manter o veto do governador Reinaldo Azambuja, àquela que ficou conhecida como a “Lei da Inadimplência”. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro comemorou o resultado ao lado de empresários e representantes de outras entidades representativas. “Venceu o bom senso. Os deputados precisavam debater o assunto antes da votação do veto, e foi isso o que propomos e ajudamos a fazer. Com a manutenção do veto a sociedade ganhou, o consumidor ganhou e o empresário também”, afirmou o presidente. Roberto Oshiro, primeiro-secretário da ACICG agradeceu aos deputados que mudaram de opinião e saíram em defesa da população do estado. “Apresentamos vários argumentos, entre eles a difícil situação que o estado de São Paulo atravessa, após a mesma lei entrar em vigor por lá. Hoje, São Paulo amarga uma dívida de R$17 bilhões concedidos em empréstimos a pessoas que deveriam estar com o nome negativado, mas que constam como “adimplentes”. Esse sistema permite que a pessoa contraia várias dívidas, se complique cada vez mais para honrá-las, prejudicando famílias, empresários, e toda a economia do estado”, contribuiu. Além da ACICG, muitas entidades representativas brigaram para que o veto integral do governador Reinaldo Azambuja ao projeto fosse mantido como ACED, ACISGA, ALSCG, Amas, Asmad, Sindvarejo, Setlog, Acomac, CDL, Fecomércio e Faems. A batalha contou também com o importante apoio do Procon-MS. Com
ACICG presente! Federações e ACs se preparam para participar do AL-Invest 5.0, em 2018
Grupo se reuniu esta manhã, em Brasília, para tirar dúvidas e conhecer ainda melhor o projeto A convite da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro, e o economista-chefe da entidade, Normann Kallmus estiveram hoje (20), em Brasília, reunidos com presidentes e representantes de federações e outras associações comerciais de todo o país para conhecer ainda melhor a proposta do programa AL-Invest 5.0. A ideia da CACB é ampliar a abrangência do projeto, levando-o a mais regiões e estados brasileiros. Pela manhã, o grupo se reuniu na sede da CACB. O presidente da casa, George Pinheiro afirmou ser de grande importância a presença de representantes de entidades de todas as regiões do país. “Está representatividade mostra o poder que temos nas mãos. É através de vocês que queremos ir mais longe, levando este projeto tão importante ao Brasil inteiro”, disse. Na ocasião, coordenador executivo da CACB e coordenador nacional do Empreender, Carlos Rezende, apresentou o projeto, iniciando com um passeio pelo histórico de projetos internacionais da Confederação. “O projeto AL-INVEST surgiu justamente dessas relações internacionais que a CACB criou ao longo dos últimos anos”, afirmou. “A CACB não existe sem vocês. Precisamos desta união para executar nossos projetos. Estamos aqui para apoiá-los e ajudá-los para que todos tenham sucesso”, disse Juliana Kämpf, superintendente da Confederação. Segundo Rezende, o objetivo do encontro é mostrar a grande vantagem que o AL-Invest 5.0 proporciona. “Por meio dos recursos oferecidos, as entidades podem incrementar as ações já desenvolvidas, aumentando a quantidade de empresas atendidas e a qualidade do atendimento que é oferecido”. Para ele, a expectativa da reunião foi amplamente atendida nos quesitos de número de participantes e promoção de diálogo e interação. O AL-Invest 5.0 é o principal programa de cooperação internacional da União Europeia na América Latina. A CACB, como líder do consórcio no Brasil e responsável pelo monitoramento e condução do programa, dispõe de mais de 1 milhão de euros para desenvolver projetos, junto às federações e ACEs, que impulsionem o crescimento e a competitividade de micro e pequenas empresas do país. Visitas À tarde o grupo fez vistas ao Sebrae, ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e à Câmara dos Deputados. No Sebrae, onde foram recebidos por uma equipe de técnicos de entidade, tiveram a oportunidade de discutir assuntos como tributação, competitividade e políticas para as micro e pequenas empresas. Na Câmara, foram recebidos pela deputada Tereza Cristina (PSB/MS) para falar dos trabalhos realizados pela Frente Parlamentar da micro e pequena empresa. *Com informações do Empreender e da CACB
Fórum vai debater Segurança Pública de MS dia 23, na OAB
Para dialogar com a população e entidades sobre a segurança pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove na próxima quarta-feira (23), às 13h30, o I Fórum Estadual de Segurança Pública. O principal objetivo do evento é levantar propostas e alternativas que auxiliem na melhoria da qualidade do serviço prestado e na adoção de uma cultura de paz, bem como colher subsídios para a formulação de diretrizes visando o aperfeiçoamento da política pública para Mato Grosso do Sul. Paulo Mattos, diretor da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) é responsável pela Comissão de Segurança Pública da entidade, e também membro convidado da Comissão de Segurança Pública da OAB, e acredita que o Fórum trará grandes resultados para a segurança da Capital. “Todos os participantes terão voz. Como representante dos empresários, faremos sugestões de acordo com nossa vivência na iniciativa privada, que muito tem a contribuir para a gestão pública”, analisa. O diretor complementa que o evento que é um grande passo, principalmente das entidades civis não governamentais. “Estamos apoiando o Fórum no sentindo de encontrarmos um caminho para Campo Grande, pois hoje, não podemos deixar a segurança somente a cargo do poder público, visto que não está funcionando. Nosso objetivo é gerar diretrizes para a segurança, que enviaremos ao secretário e ao governador”, finaliza Mattos. Já confirmaram presença no evento autoridades da área de segurança pública de MS; conselhos de segurança comunitários; representantes de entidades e empresários; além do Capitão da Gendarmaria Nacional Francesa, Felipe Joaquim; e o Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cassio Thyone Almeida de Rosa. O Fórum tem apoio da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG); Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais Oriundos do quadro de sargentos policiais e bombeiros militares do MS (ABSSMS); Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (SINPOF); Sindicato dos Policiais Civis de MS (SINPOL); Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS (AOFMS); Sindicato da Guarda Civil Municipal de Campo Grande e Associação dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul (ASPRAS/MS). Serviço: I Fórum Estadual de Segurança Pública Data: 23 de novembro, 13h30 Local: Auditório da OAB/MS – Av. Mato Grosso, 4.700, Carandá Bosque
Campanha Nome Limpo começa na segunda-feira
Evento está em sua 12ª edição e espera atender 15 mil pessoas A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) realiza a partir da próxima segunda-feira (20), a 12ª edição da campanha de recuperação de crédito Nome Limpo, que em parceria com a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), e com o Tribunal de Justiça (TJ-MS) espera atender 15 mil pessoas. Durante a primeira semana, sete empresas farão atendimentos presenciais para negociação de dívidas, na sede da ACICG, das 8h às 17h. Para participar, o consumidor que possuir dívidas em atraso deve procurar a sede da empresa credora de 20 de novembro a 15 de dezembro. O Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que funciona na sede da Associação Comercial, também estará à disposição para atender os consumidores, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, fornecendo gratuitamente extratos das dívidas, e orientando a população a procurar as empresas credoras. Para todos os tipos de atendimento é necessária a apresentação de documento de identificação pessoal. Letícia Ribeiro, Gerente Comercial da ACICG, diz que a campanha é bastante aguardada pelo comércio e seus clientes. “O Nome Limpo possibilita às empresas o recebimento e regularização dos créditos perdidos, a reativação de clientes antigos, a aplicação do método de conciliação para recuperação do crédito, e ainda contribui para o aquecimento do mercado para as compras de Natal. Esses fatores somados ao desejo das pessoas de regularizarem sua situação financeira gera excelentes resultados fazendo com o que o dinheiro volte a circular aqui na cidade”, explica. Inadimplência: O Índice de Negativação do Comércio no mês de outubro atingiu 26 pontos, um a mais que o mês de setembro deste ano (25), e ficou cinco pontos abaixo do índice registrado em outubro de 2016 (31). Ainda no mês de outubro, 1.685 títulos foram incluídos no sistema do SCPC, revelando queda de negativações em relação ao mesmo período do ano passado, quando registrou 2.343 títulos inseridos no sistema. Em 2016, graças ao maior feirão de negociação de débitos de Mato Grosso do Sul, mais de 8 mil registros de dívidas foram excluídos do sistema do SCPC durante a campanha; quase 14 mil pessoas foram atendidas para consultas a débitos somente na ACICG, e mais de R$1,3 mi foram recuperados para o comércio de Campo Grande. “A nossa expectativa para este ano é aumentar em 10% o número de atendimentos em relação a campanha do ano passado”, finaliza a gerente comercial da ACICG, Letícia Ribeiro. Confira os nomes das empresas que farão atendimento presencial na ACICG, de 20 a 24 de novembro, das 8h às 17h: Águas Guariroba, Anita Shoes, Empodera Semi Joias, Cedaspy, Colégio Dom Bosco, Uniodonto e Portal Itatiba. Serviço: Campanha Nome Limpo Data: 20 de novembro a 15 de dezembro. Local: De 20 a 24/11 na sede da ACICG (Rua 15 de Novembro, 390, Centro), e de 20/11 a 15/12 em todas as empresas participantes. Informações: www.acicg.com.br ou (67) 3312-5028 e 3312-5021.
ACICG espera atender 15 mil pessoas durante a campanha Nome Limpo
Evento está em sua 12ª edição e pretende aumentar em 10% o número de atendimentos em relação a 2016 A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) segue com os preparativos para a 12ª edição da campanha de recuperação de crédito Nome Limpo, que este ano será realizada de 20 de novembro a 15 de dezembro, em parceria com a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Com programação especial, várias empresas terão a oportunidade de atender seus clientes na estrutura preparada dentro da ACICG, durante a primeira semana da ação. Ao longo de toda campanha a entidade espera atender pelo menos 15 mil pessoas. Letícia Ribeiro, Gerente Comercial da ACICG, diz que a campanha é bastante aguardada pelo comércio e seus clientes. “O Nome Limpo possibilita às empresas o recebimento e regularização dos créditos perdidos, a reativação de clientes antigos, a aplicação do método de conciliação para recuperação do crédito, e ainda contribui para o aquecimento do mercado para as compras de Natal. Esses fatores somados ao desejo das pessoas de regularizarem sua situação financeira gera excelentes resultados fazendo com o que o dinheiro volte a circular aqui na cidade”, explica. Para participar, o consumidor que possuir dívidas em atraso deve procurar a sede da empresa credora durante toda a campanha, ou ainda dirigir-se à Associação Comercial, de 20 a 24 de novembro, em frente à Praça Ary Coelho. É necessária a apresentação de documento de identificação. A lista das empresas participantes da campanha pode ser conferida no site www.acicg.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3312-5028 e 3312-5021. Em 2016, graças ao maior feirão de negociação de débitos de Mato Grosso do Sul, mais de 8 mil registros de dívidas foram excluídos do sistema do SCPC durante a campanha; quase 14 mil pessoas foram atendidas para consultas a débitos somente na ACICG, e mais de R$1,3 mi foram recuperados para o comércio de Campo Grande. “A nossa expectativa para este ano é aumentar em 10% o número de atendimentos em relação a campanha do ano passado”, finaliza a gerente comercial da ACICG, Letícia Ribeiro. Serviço: Campanha Nome Limpo Data: 20 de novembro a 15 de dezembro Local: De 20 a 24/11 na sede da ACICG (Rua 15 de Novembro, 390, Centro), e de 20/11 a 15 /12 em todas as empresas participantes Informações: www.acicg.com.br ou (67) 3312-5028 e 3312-5021
Nome Limpo: Prazo para empresas se cadastrarem termina no dia 6
Evento está em sua 12ª edição e pretende aumentar em 10% o número de atendimentos em relação a 2016 A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) segue com os preparativos para a 12ª edição da campanha de recuperação de crédito Nome Limpo, que este ano será realizada de 20 de novembro a 15 de dezembro, em parceria com a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). As inscrições para empresas interessadas em participar oferecendo descontos e termos especiais de negociação aos seus clientes inadimplentes terminam nesta segunda-feira, dia 6. Com programação especial, várias empresas terão a oportunidade de atender seus clientes na estrutura preparada dentro da ACICG, das 8h às 17h, durante a primeira semana da ação. Letícia Ribeiro, Gerente Comercial da ACICG, diz que a campanha é bastante aguardada pelo comércio. “O Nome Limpo possibilita às empresas o recebimento e regularização dos créditos perdidos, a reativação de clientes antigos, a aplicação do método de conciliação para recuperação do crédito, e ainda contribui para o aquecimento do mercado para as compras de Natal. Esses fatores somados ao desejo das pessoas de regularizarem sua situação financeira gera excelentes resultados fazendo com o que o dinheiro volte a circular aqui na cidade”, explica. Para participar as empresas interessadas devem procurar a Associação Comercial, ou solicitar a visita de um consultor da entidade até o dia 6 de novembro. Durante o período do evento as empresas participantes contarão com espaço exclusivo para atendimento dos clientes, envio de carta-convite aos clientes inadimplentes, conciliador qualificado pelo Tribunal de Justiça (TJMS) para conduzir a negociação, homologação pelo Juiz designado pelo TJMS, entre outros benefícios. As vagas são limitadas e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3312-5028 e 3312-5021. Em 2016, graças ao maior feirão de negociação de débitos de Mato Grosso do Sul, mais de 8 mil registros de dívidas foram excluídos do sistema do SCPC durante a campanha; quase 14 mil pessoas foram atendidas para consultas a débitos somente na ACICG, e mais de R$1,3 mi foram recuperados para o comércio de Campo Grande. “A nossa expectativa para este ano é aumentar em 10% o número de atendimentos em relação a campanha do ano passado”, finaliza a gerente comercial da ACICG, Letícia Ribeiro. Serviço: Campanha Nome Limpo Data: 20 de novembro a 15 de dezembro Local: De 20 a 24/11 na sede da ACICG (Rua 15 de Novembro, 390, Centro), e de 20/11 a 15 /12 em todas as empresas participantes Informações: www.acicg.com.br ou (67) 3312-5028 e 3312-5021
Por acordos comerciais, economista-chefe da ACICG participa de feira na Argentina
Empresários sul-mato-grossenses e a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) foram convidados pela Câmara de Comércio Exterior da região norte da Argentina para participar da Feira Internacional Del Norte Argentino 2017 (Ferinoa). O evento começou no dia 9 de outubro e prossegue até dia 16, reunindo empresários de vários países da América do Sul. Segundo o economista-chefe da associação, Normann Kallmus, a aproximação teve início em setembro com objetivo de fomentar novas oportunidades de negócios entre os dois países. “Estamos satisfeitos com a receptividade e o interesse demonstrado pelo setor empresarial local em exportar produtos de Mato Grosso do Sul, sejam in natura ou processados. Aqui também existe uma diversidade de produtos com qualidade reconhecida e que podem ser incluídos na importação do Estado”, detalha o representante da ACICG. TRAJETÓRIA DE NEGÓCIOS A Ferinoa completa a 22ª edição e promove diversas rodas de negócios, com objetivo de incentivar o comércio regional, além de convidar os demais países sul-americanos. O encontro proporciona, ainda, a formalização de alianças estratégicas importantes em matéria de transferência tecnológica, compra, venda e apresentação de novos produtos. Segundo o coorganizador das Rodas de Negócio da Ferinoa, Daniel Pierini, estão presentes na edição deste ano mais de 70 empresários com estandes, sem contar 10 empresas inscritas que terão participação online. “Nosso país (Argentina) necessita de oportunidades como esta, que reúne empresas de diferentes regiões e com variedade de produtos. Desta forma conheceremos o que o empresariado interno produz e também, os convidados de outros países”, argumenta. PRODUTOS BRASILEIROS EM DESTAQUE Kallmus explica que um dos pontos que mais chamou atenção dos argentinos foi a organização da ACICG, que possui atualmente sete mil associados. “Nosso grupo chegou interessado em importar vinhos e alimentos bastante apreciados como a maçã argentina e o alho. No entanto, a participação nas reuniões já definiu ótimas possibilidades para nosso Estado”, acrescenta. O economista-chefe da ACICG antecipou que está prevista a produção de uma Feira de negócios com porte semelhante a Ferinoa e deve ser realizada no primeiro semestre de 2018 em Campo Grande. O especialista preferiu não antecipar cifras que podem ser movimentadas com a negociação porque ainda está sendo avaliado contratos de parceria. Informações Aline Oliveira, portal Correio do Estado: http://www.correiodoestado.com.br/economia/de-olho-em-acordo-comercial-empresarios-de-ms-participam-de-feira-na/313260/
Prazo para adesão ao Refis com desconto de até 95% começa nesta segunda-feira
Aprovada pelos deputados estaduais, a Lei que criou o Refis foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja na semana passada. Os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação) podem aderir ao Refis, o Programa de Regularização Fiscal do Estado, a partir desta segunda-feira (16.10). O prazo segue até o dia 15 de dezembro deste ano e o desconto pode chegar a 95% na multa e juros, no caso das empresas cadastradas no Simples Nacional. O Refis foi instituído pela Lei 5.071 sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no O Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 6. De acordo com a Lei, no caso do contribuinte tradicional que tenha dívida de ICMS de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano, o benefício é o desconto de 90% na multa e juros caso pague à vista. Se parcelar entre duas a seis vezes mensais, a redução é de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, desconto de 60% na multa e juros e de 19 a 36 vezes 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa. No caso das empresas do Simples Nacional, se a opção for pelo pagamento em uma única vez, o desconto é de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redução da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa e de 16 a 30 parcelas 55% de redução na multa. Os proprietários de veículos terão duas opções para pagar o IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2016. Se pagar em até duas parcelas mensais, tem redução de 90% da multa e juros; de três a seis vezes, redução de 75% da multa e juros incidentes sobre o débito. No artigo 15 da lei, está descrito que “não serão concedidas formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública pelo prazo de quatro anos contados da data da publicação desta Lei”. O governador Reinaldo Azambuja tem lembrado que o Refis, embora seja do Estado, vai beneficiar também os municípios. “Os municípios são sócios em 25% do ICMS e de 50% do IPVA”, destacou. A expectativa do governo é recuperar pelo menos R$ 100 milhões de ICMS, IPVA e o ITCD. Os débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) sobre os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016 poderão ser liquidados da seguinte forma: até duas parcelas mensais e sucessivas, redução de 90% da multa e juros; de três a seis parcelas, desconto de 75% da multa e juros correspondentes. Paulo Yafusso, Subsecretaria de Comunicação (Subcom) Informações http://www.ms.gov.br
ACICG realiza seminário sobre o emprego da PNL na gestão de pessoas e alavancagem de negócios
A Escola de Varejo da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) realiza no dia 21, das 8h às 17h, na sede da entidade, o seminário para lideranças ‘Neurociências Aplicadas ao Desenvolvimento Humano e a Alavancagem de Negócios’, que será conduzido pela especialista em processos de neouroaprendizagem e neurobusiness, Ines Cozzo. Voltado a empresários e líderes dos departamentos de gestão de pessoas nas organizações, o evento tem por objetivo atualizar os participantes com informações sobre os processos de gestão de pessoas, com base nas mais importantes e recentes descobertas das neurociências. A programação contempla os seguintes assuntos: As mais recentes descobertas da neurociência cognitiva; o que acontece com nosso cérebro quando a questão é desenvolvimento humano; como assimilamos a realidade, tomamos decisões e aumentamos nossa produtividade; conceitos fundamentais sobre o funcionamento do cérebro e da psique; o que é e como funciona a teoria do Neuromarketing e do Neurobusiness nos processos de aprendizagem e gestão; atividades e exercícios multimídia, visando ilustrar os conceitos para uma compreensão 100% funcional; Apesar de sua programação intensa, o seminário promoverá a interação entre os participantes possibilitando a troca de experiências. “A metodologia é 100% interativa e predominantemente ativo-participativa, isto é, realizada através de jogos, dinâmicas e vivências acompanhadas de exposição dialogada baseada em neuroaprendizagem”, explica o coordenador da Escola de Varejo, Moacir Pereira Júnior. Sobre a instrutora: Ines Cozzo é máster trainer em Programação Neurolinguistica (PNL), Especialista em processos de Neuroaprendizagem, conferencista, escritora, consultora internacional, formada em psicologia, e Criadora do método GEN – Gestão Estratégica com Neurociências. É autora dos livros Abordagens Alternativas em T&D, Jogos Cooperativos nas Organizações, e Neuroaprendizagem e Inteligência Emocional (México). Serviço: Seminário Neurociências Aplicadas ao Desenvolvimento Humano e a Alavancagem de Negócios Data: 21/10/2017 Horário: das 08 às 17 horas Local: Escola de Varejo da ACICG – Rua 15 de Novembro, 390, Centro. Informações: (67) 3312-5000 / 3312-5058 e escoladevarejo@acicg.com.br
Bolo tributário cresce 8% em 12 meses puxado por impostos estaduais
O montante de tributos pagos pelos brasileiros teve crescimento nominal de 8% no decorrer de 12 meses (de 14/9/2016 a 14/9/2017), puxado pelos impostos estaduais. É o que informa levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No último dia 14/9, o Impostômetro da ACSP registrou a marca de R$ 1,5 trilhão arrecadado em tributos municipais, estaduais e federais. Já em 14/9/2016, o painel marcou R$ 1,39 trilhão, resultando no avanço de cerca de 8% na passagem de um ano para o outro. Os impostos estaduais foram os que mais cresceram (10,2%). Já os tributos municipais avançaram 7,7% e, os federais, 7,1%. “Além do efeito da inflação e da retomada da atividade econômica, a recuperação do consumo levou à melhora da arrecadação porque o ICMS é o principal imposto dos estados e incide fortemente sobre as vendas do varejo e serviços públicos como energia e gás”, analisa Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Segundo ele, outros fatores foram os reajustes de alíquotas por parte de alguns estados; o crescimento do lucro de empresas; aumentos de salários e de número de contribuintes, o que incrementa a arrecadação da Previdência. “A retomada das vendas de veículos ajuda a arrecadação do IPVA, lembrando que os automóveis têm alíquotas mais elevadas do que caminhões e utilitários”, diz Burti. O levantamento reúne dados nominais, ou seja, não se descontou a inflação do período. Foi encomendado pela ACSP ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Marcas Dia 2/10, o Impostômetro registrou R$ 1,6 trilhão. Ainda em outubro, o painel mostrará a marca de R$ 1,7 trilhão. Mais informações em www.impostometro.com.br Veja na íntegra: Mais informações: Ana Cecília Panizza Assessoria de Imprensa ACSP apanizza@acsp.com.br (11) 3180-3220 / plantão: (11) 97497-0287 Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 122 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.
