ACICG celebra 100 anos de história e contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande
Entidade empresarial reúne lideranças, associados e colaboradores para marcar um século de atuação em defesa do setor produtivo da capital A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) celebra, neste mês de março, 100 anos de história, marcando um século de atuação em defesa do setor produtivo e de contribuição para o desenvolvimento econômico da capital sul-mato-grossense. Para comemorar a data, a entidade promoveu na última quinta-feira (12) um coquetel comemorativo em sua sede, reunindo diretores, conselheiros e colaboradores. Fundada em 14 de março de 1926, quando Campo Grande ainda era uma cidade em formação, a associação nasceu da iniciativa de empresários que já compreendiam a importância da organização coletiva para fortalecer o comércio local e contribuir para o crescimento da cidade. Ao longo de um século, a entidade participou de momentos importantes da história econômica e social da capital, atuando na defesa dos interesses do setor produtivo e no diálogo com o poder público. “Desde a sua fundação, a ACICG tem o papel de representar o empresariado e contribuir para a construção de um ambiente de negócios mais favorável. Chegar aos 100 anos é motivo de orgulho e também um reconhecimento ao trabalho de muitas gerações de empresários que ajudaram a construir essa trajetória”, destacou o presidente da entidade durante a celebração. Atuação em momentos históricos Ao longo das décadas, a ACICG esteve presente em diferentes momentos de transformação e desafios enfrentados pela cidade. Durante a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, quando o país enfrentava escassez de diversos produtos, a entidade atuou junto ao governo para evitar a cobrança de encargos indevidos sobre comerciantes e reivindicou o aumento do estoque de itens essenciais. Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho e o surgimento de novas regras trabalhistas, a associação também passou a atuar como espaço de orientação para os empresários. A entidade também esteve envolvida em pautas importantes para o desenvolvimento urbano da capital, como a mobilização pela construção de uma nova sede dos Correios em Campo Grande. Mais recentemente, durante a pandemia de Covid-19, a ACICG atuou no diálogo com autoridades para defender medidas que permitissem a continuidade das atividades econômicas de forma responsável, contribuindo para a preservação de empresas e empregos. Liderança empresarial voluntária Um dos pilares da história da associação é a participação voluntária de empresários na condução da entidade. Ao longo de 100 anos, diferentes lideranças assumiram a missão de representar a classe empresarial e fortalecer o ambiente de negócios na capital. “A ACICG é uma instituição construída por lideranças voluntárias, homens e mulheres que dedicaram tempo, experiência e visão para defender os interesses do setor produtivo”, ressaltou o presidente. Durante a celebração, também foram reconhecidos os colaboradores da entidade, responsáveis pelo atendimento aos associados e pela condução de projetos e atividades institucionais. Olhar para o futuro Ao completar um século de existência, a ACICG reforça o compromisso de continuar acompanhando as transformações do ambiente empresarial e contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade. Entre os desafios atuais do setor estão a adaptação à reforma tributária, a transformação digital dos negócios e a necessidade de um ambiente regulatório mais simples e competitivo. “A história da ACICG mostra que o desenvolvimento de uma cidade passa pela união do seu setor empresarial. É com esse espírito que seguimos trabalhando para fortalecer as empresas e contribuir para o futuro de Campo Grande”, concluiu Paniago.
Nota de Pesar: Roberto Massaki Oshiro
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do empresário Roberto Massaki Oshiro, ocorrido nesta quarta-feira (04/03). Com uma trajetória indissociável do desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul, Roberto foi membro do Conselho Político e Social (COPS) da ACICG. Sua atuação foi pautada pelo fortalecimento do ambiente de negócios e pelo diálogo institucional entre o setor produtivo e a sociedade. No campo empresarial, consolidou um legado de relevância à frente de organizações como a Oshiro Retificadora, Kioren e Fazenda Coqueiro, além de protagonizar a história do setor automotivo regional através das bandeiras Honda e Chevrolet. Na esfera pública, serviu ao Estado como subchefe da Casa Civil durante a gestão do governador Pedro Pedrossian. Dedicou-se, ainda, ao terceiro setor e à vida comunitária, destacando-se como presidente do Conselho Fiscal do Círculo Católico Estrela da Manhã. A diretoria e os conselhos da ACICG solidarizam-se com a família e amigos, expressando as mais sinceras condolências por esta perda irreparável.
Núcleo de Contabilidade da ACICG reage com nota de repúdio à declaração de Fernando Haddad
O Núcleo de Contabilidade da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) manifesta repúdio às declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que repercutiram negativamente entre profissionais da contabilidade em todo o país. A comparação sobre a presença de contadores e engenheiros nas empresas brasileiras, mencionada pelo ministro, foi interpretada pela categoria como uma desvalorização de uma atividade essencial para o funcionamento das empresas e para a própria implementação da reforma tributária em curso no Brasil. O Núcleo ressalta que o setor contábil espera mais respeito por parte das autoridades públicas ao tratar de uma profissão que, há décadas, contribui diretamente para a organização tributária das empresas, a segurança jurídica e o cumprimento das obrigações fiscais no país. Em um momento de transformação profunda do sistema tributário brasileiro, os contadores são peças-chave para que empresas consigam compreender e se adaptar às novas regras. São esses profissionais que fazem a ponte entre a legislação e a realidade do mercado, especialmente das micro e pequenas empresas. Nesse contexto, o Núcleo reforça que o debate sobre a reforma tributária deve ocorrer com responsabilidade e reconhecimento do papel técnico da contabilidade, uma vez que a implementação dessas mudanças passará, necessariamente, pelos profissionais da área. O Núcleo de Contabilidade da ACICG também reafirma seu apoio aos profissionais do setor e se coloca como espaço de diálogo, acolhimento e fortalecimento da categoria em Mato Grosso do Sul. O grupo seguirá promovendo iniciativas voltadas à atualização, integração e valorização dos contadores diante dos desafios e oportunidades trazidos pela reforma tributária. Núcleo de Contabilidade da ACICG
ACICG mobiliza empresas para estruturar o Núcleo de Moda e fortalecer o setor
Empresas dos segmentos de moda feminina e infantil podem participar. Informações pelo telefone (67) 9 9268-5807. A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) realizará no dia 4 de março, às 8h30, um encontro prático voltado à construção de soluções para os desafios dos negócios de moda na Capital. A iniciativa integra o processo de estruturação do Núcleo Setorial de Moda, que reunirá empresas dos segmentos de moda feminina e infantil para fortalecer o setor em Campo Grande. O evento representa mais uma etapa de um trabalho que começou em 2026. Dois encontros já foram promovidos pela entidade para ouvir os empresários e mapear as principais dores enfrentadas pelo segmento, desde questões tributárias e regulatórias até desafios relacionados à digitalização e à concorrência com grandes marketplaces. Com base nessas demandas, a pauta do encontro foi construída de forma objetiva e aplicada à rotina das empresas. Entre os temas estratégicos que serão debatidos estão a transformação digital, com foco no fortalecimento da presença online, na integração entre loja física e digital por meio do modelo “retire na loja”, na simplificação de entregas e devoluções e no uso de ferramentas de CRM para aprimorar o relacionamento com clientes. Também estarão em discussão as estratégias de atuação em marketplaces como Shopee e Mercado Livre, a gestão eficiente de estoque e a realização de liquidações estratégicas. O encontro ainda abordará a experiência de atendimento e fidelização em todos os canais de venda, os principais pontos regulatórios que impactam o setor, como ICMS, PIS/COFINS, Reforma Tributária e aspectos da CLT, além da análise sobre a importação como possível caminho viável para ampliar a competitividade das empresas locais. “O Núcleo de Moda integra o programa Empreender da ACICG, metodologia que estimula a organização setorial como estratégia de desenvolvimento econômico. A proposta é criar um ambiente colaborativo, no qual empresários possam compartilhar experiências, identificar oportunidades conjuntas e fortalecer o segmento de forma estruturada”, informa o vice-presidente da Associação Comercial, Omar Aukar. Entre os benefícios para as empresas participantes estão o networking qualificado, a troca de experiências, o acesso a consultorias e capacitações com subsídio e maior representatividade institucional para tratar de pautas estratégicas do setor. Empresas interessadas em participar do Núcleo de Moda podem obter mais informações pelo telefone (67) 9 9268-5807.
Frentes parlamentares e setor empresarial divulgam manifesto contra mudança no funcionamento do comércio
A nota defende a revogação da Portaria nº 3.665/2023, por entender que a medida representa um retrocesso regulatório e impõe entraves desnecessários As Frentes Parlamentares de Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE), a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), da qual a CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil) faz parte, e o Instituto Brasileiro de Política e Economia (IBPE) divulgaram nesta segunda-feira (23) manifesto em defesa do comércio, dos trabalhadores e da livre iniciativa. A nota é contra a Portaria Nº 3.665 de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que exige negociação coletiva para a autorização do trabalho em feriados e domingos e está prevista para entrar em vigor no dia 1º de março. O manifesto defende a revogação da Portaria nº 3.665/2023, por entender que a medida representa um retrocesso regulatório e impõe entraves desnecessários ao setor produtivo. “O debate sobre o tema deve ocorrer no âmbito do Congresso Nacional. A modernização da legislação é o caminho para garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio entre a atividade econômica e os direitos trabalhistas”, descreve. Leia a íntegra do manifesto: MANIFESTO — PORTARIA Nº 3.665/2023/MT A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) e a FPE (Frente do Empreendedorismo) vêm a público reafirmar sua posição firme em defesa do comércio brasileiro, dos trabalhadores e da livre iniciativa diante dos efeitos da Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego. O Brasil precisa de menos burocracia e mais oportunidades. Ao condicionar o funcionamento do comércio em feriados à autorização por convenção coletiva e à observância de legislação municipal, a portaria cria obstáculos adicionais a um setor que já convive com elevada carga regulatória e insegurança jurídica. Na prática, a medida reduz a flexibilidade, encarece a atividade econômica e dificulta a geração de empregos. O trabalho aos domingos e feriados é parte da realidade do comércio e dos serviços no país. Para muitos trabalhadores, esses dias representam renda adicional e reforço no orçamento familiar. Para micro e pequenas empresas, muitas vezes familiares, o movimento dos feriados é decisivo para manter o negócio funcionando, pagar salários e sustentar postos de trabalho. Em cidades turísticas, a restrição pode comprometer toda a economia local. Impor novas exigências não fortalece o trabalhador. Ao contrário, pode reduzir oportunidades, diminuir jornadas disponíveis e afetar diretamente a renda de quem depende dessas escalas. Também prejudica o consumidor, que valoriza a possibilidade de escolher quando e onde comprar, especialmente em feriados, quando há mais tempo disponível para consumo. Diante desse cenário, a FCS e a FPE defendem a revogação da Portaria nº 3.665/2023, por entenderem que a medida representa um retrocesso regulatório e impõe entraves desnecessários ao setor produtivo. O debate sobre o tema deve ocorrer no âmbito do Congresso Nacional, com a devida análise do PL 5552/2023, de autoria do deputado Joaquim Passarinho, apensado ao PL 2369/2015, que estabelece regras claras e permanentes para o trabalho aos domingos e feriados em todo o país. A modernização da legislação é o caminho para garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio entre a atividade econômica e os direitos trabalhistas. Também é necessário revisar dispositivos da Lei nº 10.101/2000, de forma a incluir o comércio em geral entre as atividades autorizadas e assegurar tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, que não podem ser submetidas a exigências desproporcionais à sua estrutura. A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e a Frente do Empreendedorismo reafirmam seu posicionamento pela revogação da Portaria nº 3.665/2023 e seguirão atuando para garantir que o comércio brasileiro continue sendo motor de emprego, renda e desenvolvimento. Defender o funcionamento do comércio aos domingos e feriados é defender o trabalhador, o empreendedor e o crescimento do Brasil. *Fonte: Portal da CACB
ACICG promove capacitação sobre mudanças na nota fiscal e tributação de dividendos
Treinamento reuniu cerca de 30 empresários e foi ministrado por especialistas do Núcleo de Contabilidade da entidade O Núcleo de Contabilidade da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) realizou, no dia 12 de fevereiro, um treinamento voltado à Reforma Tributária, reunindo contadores e empresários interessados em compreender os impactos práticos das mudanças previstas para os próximos anos. O encontro teve como foco as notas técnicas da NF-e e da NFS-e, além da regulamentação da distribuição de lucros — temas que já exigem atenção das empresas. Durante o evento, gratuito para associados, foram esclarecidos pontos centrais sobre a obrigatoriedade de inclusão da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nas notas fiscais eletrônicas, conforme as novas diretrizes tributárias. A alteração na estrutura da NF-e, prevista nas notas técnicas, exigirá adequação dos sistemas e revisão de processos internos, impactando diretamente a rotina fiscal das empresas. Membro do Núcleo de Contabilidade, o contador Maycon Cardoso destacou que a proposta do encontro foi ir além do conteúdo técnico e oferecer um panorama amplo da Reforma Tributária. “Fizemos um paralelo entre o que vivemos hoje no sistema tributário brasileiro e o que está por vir. Quando alguém reforma uma casa, reforma pensando em melhorar, deixar mais funcional, mais acessível e confortável. A expectativa é que, ao final, a Reforma Tributária também proporcione mais clareza ao empresário sobre aquilo que ele paga”, afirmou. O treinamento também abordou o que já está previsto para 2026 em relação às mudanças na estrutura da nota fiscal eletrônica, além de apresentar uma visão geral do período de transição, que deve se estender até 2033. Outro ponto de destaque foi a nova regra sobre a tributação de dividendos. A distribuição de lucros no Brasil permaneceu isenta de imposto até 2025. A partir de 2026, passou a vigorar a lei que estabelece a tributação dos dividendos acima de R$ 50 mil por mês, por empresa, para cada sócio. “Na prática, retiradas mensais de até R$ 50 mil continuam isentas. Já valores superiores a esse limite ficam sujeitos à retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte. A mudança exige planejamento financeiro e reorganização estratégica por parte dos empresários, especialmente daqueles que realizam distribuições mais elevadas”, explicou Matheus Fagundes, contador que também ministrou o treinamento. A coordenadora do Núcleo de Contabilidade da ACICG, Marijane Moreira, ressalta que, embora muitas definições ainda dependam de regulamentações complementares ao longo do processo de implementação, é fundamental que empresários e profissionais da contabilidade acompanhem cada etapa da transição. “Com essa capacitação, o Núcleo de Contabilidade reafirma seu compromisso em oferecer atualização técnica e orientação estratégica aos empresários, contribuindo para que o setor esteja preparado para as mudanças tributárias em curso”, destacou. Empresários interessados em participar das capacitações futuras podem entrar em contato com a ACICG pelo telefone (67) 99268-5807.
ACICG articula reunião com entidades e pede diálogo ao Governo sobre impactos do “Regularize Já”
A nova resolução da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, que institui o cruzamento de informações financeiras com declarações relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por meio do programa Regularize Já, mobilizou o setor empresarial e contábil do Estado na noite da última terça-feira (10/02). Diante da repercussão do tema, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) convocou uma reunião extraordinária de emergência com suas lideranças, o Núcleo de Contabilidade da entidade e representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MS), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon/MS) e da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS). O objetivo foi avaliar a extensão do problema, alinhar entendimentos técnicos e construir uma pauta conjunta de preocupações a ser levada ao poder público. “Nos últimos dias, a ACICG recebeu diversas manifestações de empresários e profissionais de contabilidade de Campo Grande e do interior, além de associações comerciais, relatando preocupações com os efeitos imediatos da medida”, afirmou o presidente da ACICG, Renato Paniago. Mais de 90% dos empresários notificados De acordo com a estimativa das entidades, mais de 90% dos empresários de Mato Grosso do Sul receberam notificações para realizar a autorregularização, gerando um grande volume de demandas simultâneas para empresas e escritórios de contabilidade. O momento é considerado especialmente sensível. As notificações ocorrem logo após o encerramento de um programa de refinanciamento fiscal (Refis), no qual muitos empresários já haviam comprometido recursos para quitar a primeira parcela, além de coincidir com o período de final e início de ano, tradicionalmente marcado por menor disponibilidade de caixa. O cenário é agravado pela crise econômica nacional e pela implementação gradual da reforma tributária, que já exige constante adaptação por parte das empresas e dos profissionais da contabilidade. Sobrecarga para contadores e novos custos para empresas Os contadores relataram dificuldade em manter equipes suficientes para acompanhar as frequentes mudanças na legislação e atender ao aumento da demanda técnica. Agora, além da rotina já sobrecarregada, precisam analisar o cruzamento de dados apontado pela Secretaria de Fazenda, revisar informações retroativas e, em muitos casos, preparar defesas em processos administrativos fiscais. “A classe contábil já está sobrecarregada com a reforma tributária e o recadastramento estadual. O Regularize Já chega em um momento inoportuno, diante da situação econômica desfavorável e da incapacidade operacional de atender à demanda em curto prazo, já que o processo é manual e complexo. Soma-se a isso a falta de orientação para pequenos empresários, que muitas vezes misturam finanças pessoais e empresariais, o que amplia ainda mais a busca por apoio junto aos escritórios”, explicou o presidente do CRC/MS, Josemar Battisti. Esse novo contexto também representa custos adicionais e inesperados para os empresários, tanto em honorários contábeis quanto em tempo e estrutura dedicados à verificação das informações. Pedido de intermediação ao deputado Junior Mochi Diante da complexidade do tema, a ACICG solicitou ao deputado estadual Junior Mochi que intermedie o diálogo com o Governo do Estado. O parlamentar participou da reunião, demonstrou sensibilidade à pauta e se comprometeu a solicitar, com a maior brevidade possível, uma reunião com o governador. “Saio daqui com o compromisso de buscar essa reunião com o governador, para que possamos levar os pontos comuns e as discordâncias em relação ao Regularize Já e, a partir desse diálogo, encontrar uma alternativa viável que atenda às reivindicações apresentadas”, afirmou Mochi. A intenção das entidades é apresentar de forma técnica as dificuldades enfrentadas por empresários e contabilistas, além de propor soluções construídas em conjunto, preservando o objetivo fiscal do Estado, mas garantindo condições operacionais viáveis para o setor produtivo. Para a ACICG, o caminho é o diálogo. “Não se trata de questionar a fiscalização, mas de buscar entendimento sobre a forma e o momento da implementação, considerando a realidade das empresas e dos profissionais que precisam operacionalizar essas exigências”, destacou o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro. A expectativa é que a reunião com o Governo ocorra nos próximos dias, abrindo espaço para esclarecimentos e eventuais ajustes que reduzam os impactos imediatos sobre o setor empresarial sul-mato-grossense.
Conselho da Mulher da ACICG consolida ambiente de desenvolvimento e conexões estratégicas
Grupo é voltado a empresárias e executivas em fase de crescimento que lideram empresas O Conselho da Mulher Empresária e Executiva da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) vem se consolidando como um espaço voltado ao desenvolvimento empresarial feminino, reunindo empresárias e executivas em fase de crescimento que buscam elevar a performance dos negócios, ampliar conexões qualificadas e fortalecer sua atuação no mercado. Criado em 2021, o Conselho atua com uma proposta clara: oferecer um ambiente estruturado e produtivo, focado na troca de experiências práticas, capacitação aplicada e networking. O grupo é formado por mulheres que lideram empresas, equipes ou áreas estratégicas. “Atuar em rede deixou de ser uma opção e passou a ser uma estratégia essencial para quem deseja crescer de forma sustentável. O Conselho é para mulheres que já estão em movimento e buscam um ambiente alinhado aos desafios que vivem hoje”, explica Roberta Oliveira, coordenadora do Conselho da Mulher Empresária e Executiva da ACICG. As ações do Conselho são organizadas a partir de três pilares: produtividade, desenvolvimento empresarial e networking, que orientam a programação anual, desde a definição dos temas até a escolha de convidados e especialistas. Em 2025, o Conselho realizou 17 reuniões, com encontros pautados por uma programação estruturada e uma trilha de conhecimento, desenvolvida de acordo com a maturidade e as necessidades das participantes. Entre os temas abordados estiveram planejamento estratégico, processos, marketing, cultura organizacional, sucessão empresarial, posicionamento de mercado, gestão do tempo, mentalidade de crescimento e organização de negócios. “O foco não é teoria distante da realidade, mas ferramentas e discussões que possam ser aplicadas no dia a dia dos negócios”, esclarece a vice-coordenadora do Conselho, Mariana Thomé. Os encontros acontecem quinzenalmente, às terças-feiras, e combinam qualificação, troca de experiências e momentos de visibilidade para os negócios representados no grupo. O Conselho também se posiciona como um espaço de apoio e integração entre mulheres que já possuem carreiras e empresas estruturadas. “O Conselho da Mulher da ACICG ocupa um espaço que não existia em Campo Grande: um ambiente empresarial feminino focado em produtividade, estratégia e crescimento real. Aqui, o tempo é valorizado, as conexões são intencionais e o desenvolvimento acontece de forma consistente”, reforça Roberta. Mulheres interessadas em conhecer o Conselho da Mulher Empresária e Executiva da ACICG podem obter mais informações diretamente na sede da Associação, localizada na Avenida 15 de Novembro, nº 390, ou pelo telefone 67 99996-3793.
OFÍCIO: Pedido de Prorrogação dos Prazos de Adesão e Pagamento do REFIS 2025
A ACICG – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE, maior entidade do setor empresarial de Campo Grande com mais de 9.000 associados, neste ato representada por seu PRESIDENTE RENATO PANIAGO DA SILVA, vem solicitar a prorrogação dos prazos de adesão e pagamento do REFIS 2025, pelos motivos a seguir explanados. Constatamos, através de nosso Núcleo de Contabilidade, que ocorreram diversas dificuldades operacionais enfrentadas pelos contribuintes e profissionais da contabilidade decorrentes da atualização do Portal e-Fazenda e sua integração com o sistema REDESIM. Após a implementação das referidas atualizações, foi registrada elevada demanda para regularização e atualização dos cadastros vinculados às inscrições estaduais, ocasionando instabilidades no sistema, falhas de acesso e entraves técnicos que dificultaram e, em alguns casos, impossibilitaram a conclusão das atualizações necessárias dentro do prazo vigente, que expirou na data de ontem, dia 15 de dezembro. Ressaltamos que tais dificuldades não decorrem de inércia dos contribuintes ou de seus representantes legais, mas sim de fatores técnicos alheios à sua vontade, impactando diretamente a capacidade de adesão ao REFIS 2025 dentro do período originalmente estabelecido. Considerando que grande parte dos devedores contemplados pelo programa é composta por micro e pequenas empresas, especialmente do comércio varejista, é importante destacar que este segmento concentra sua expectativa de fluxo financeiro nas vendas de final de ano, em especial no período do Natal. Os prazos atuais, que estabelecem adesão até o dia 15 de dezembro de 2025 e pagamento da primeira parcela até 30 de dezembro de 2025, acabaram criando dificuldades operacionais para que esses empreendedores conseguissem se organizar financeiramente a tempo para aderir ao programa e pagar a primeira parcela. O REFIS 2025 foi autorizado pelo Convênio ICMS n.º 118 de 18/09/2025, instituído pela Lei Estadual n.º 6.495 de 30/10/2025 e regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 16.691 de 06/11/2025, que delimitaram os prazos de adesão e pagamento. Contudo, o artigo 16 da Lei Estadual n.º 6.495/2025, traz o permissivo para o Poder Executivo prorrogar todos os prazos previsto em seu bojo: “Art. 16. O Poder Executivo fica autorizado a prorrogar os prazos previstos nesta Lei, observados os prazos limites dispostos no Convênio ICMS 118, de 18 de setembro de 2025, e suas alterações posteriores, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).” Por sua vez, a cláusula quinta do Convênio ICMS n.º 118/2025 permite que o prazo máximo para adesão ao programa seja de até 180 dias, contados de sua regulamentação: “Cláusula quinta – A legislação estadual poderá dispor sobre: I o prazo máximo para adesão ao programa de parcelamento pelo contribuinte, que não poderá exceder a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da sua regulamentação;” Desta forma, o termo inicial da contagem deste prazo, é a data da publicação do Decreto Estadual n.º 16.691/2025 que regulamentou o REFIS, 07/11/20251, permitindo sua prorrogação até o dia 06/05/2026. Diante do cenário econômico apontado agravado pelas dificuldades técnicas e operacionais e face ao permissivo legal apontado, solicitamos que o prazo de adesão seja prorrogado até 31 de janeiro de 2026 e que a data limite para o primeiro pagamento seja estendida para 31 de março de 2026. A concessão da prorrogação dos prazos de adesão e pagamento do REFIS 2025, é medida que amplia as condições de regularização, aumenta a adesão das empresas sul-mato-grossenses e fortalece o ambiente de recuperação econômica no início do próximo ano, vez que as vendas de final de ano são parceladas em sua maioria e possibilitam reforço de caixa para realizar o pagamento da primeira parcela. Reforçamos nosso intuito de garantir a ampla participação dos contribuintes, preservar a finalidade do programa de regularização fiscal e assegurar a isonomia no tratamento aos interessados. Certos de contar com vossa habitual cordialidade e compreensão, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveitamos o ensejo para prestar-lhes votos de elevada estima e consideração.
Nota sobre a greve do transporte coletivo
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande manifesta indignação e repúdio diante da continuidade da greve do transporte coletivo, que já impõe prejuízos significativos ao comércio local. O setor empresarial e a população não podem continuar sendo penalizados por um conflito do qual não fazem parte, especialmente em um dos períodos mais importantes do ano para a economia da cidade. Desde o início da paralisação, empresários têm relatado ausência significativa de trabalhadores, atrasos na abertura das lojas, queda nas vendas, dificuldades na entrega de mercadorias e aumento expressivo dos custos operacionais. Cabe ressaltar que o empresário já cumpre, por força de lei, o custeio do vale-transporte e, ainda assim, diante da greve, está sendo novamente penalizado ao arcar com despesas adicionais para manter o funcionamento das empresas, como transporte alternativo, reorganização de escalas e flexibilização de horários — soluções paliativas que não podem ser tratadas como permanentes. É importante deixar claro que quem está pagando a conta dessa paralisação é o comércio, o setor de serviços e a indústria, responsáveis pela geração de milhares de empregos, renda e arrecadação para Campo Grande e para o Estado. Micro, pequenas e médias empresas, em especial, estão sendo severamente prejudicadas financeiramente em um dos períodos mais decisivos do ano para seus negócios. A ACICG considera inaceitável que a cidade permaneça refém desse conflito. Diante desse cenário, a entidade cobra uma atuação firme e objetiva dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do transporte coletivo: Consórcio Guaicurus, Prefeitura e Câmara Municipal. A entidade intensificará sua mobilização institucional, ampliará o diálogo com outras entidades representativas do setor empresarial e não descarta a adoção de instrumentos legais cabíveis para defender os interesses do comércio e da economia local. O comércio de Campo Grande já fez sua parte ao buscar minimizar prejuízos e preservar empregos. É inaceitável exigir que o setor empresarial continue absorvendo perdas enquanto o conflito se arrasta. A cidade precisa de transporte, previsibilidade e respeito a quem mantém a economia girando. A normalização imediata do transporte coletivo é urgente — não apenas para o comércio, mas para trabalhadores, consumidores e para o funcionamento da cidade como um todo, especialmente às vésperas do Natal.
