Missão vai levar empresários à maior feira de alimentos e hospitalidade do mundo
Ação é uma excelente oportunidade para empresários fazerem novos contatos para exportar seus produtos Atento aos novos mercados e potencial de crescimento dos empresários sul-mato-grossenses, o Departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) está organizando mais uma missão de negócios. Dessa vez a viagem é direcionada para a maior mostra de anual de alimentos e hospitalidade do mundo, a Gulfood, que acontece de 21 a 25 de fevereiro, em Dubai, Emirados Árabes. “O mercado árabe é estratégico, e nós o escolhemos baseando-nos em dados como, por exemplo, a excelente localização de Dubai para distribuir produtos para os países da região, re-exportando 50% do que importa. O Conselho de Cooperação Golfo é uma área de livre comércio com zero taxa de importação, sendo composto por Omã, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Bahrein e Kwait. Além disso, a região possui 1/4 da população mundial de muçulmanos, impulsionando um mercado de U$ 547 bilhões de dólares por ano, com aumento anual de 6.9%”, explica o gerente de comércio exterior da ACICG, Bacel Omari. A Gulfood é uma excelente vitrine global para expor produtos, buscar novas experiências para os clientes e conhecer empresários fortemente interessados em prospectar mercados. Estabelecida há 25 anos, a Feira possui reputação de entregar retorno aos exportadores que procuram novas vendas no Oriente Médio, África e Ásia. Mais de 5 mil expositores, entre eles 150 empresas brasileiras, e de outros 120 países estarão reunidos em 110 pavilhões, com amostras de comidas, bebidas, equipamentos e acessórios para restaurantes e cafés. Presidente da ACICG, João Carlos Polidoro diz que a oportunidade é excelente para empresários interessados em exportar. “O responsável pela missão é especialista em comércio exterior, tem vasta experiência em feiras e negociações internacionais, fala árabe e inglês, é sírio e, portanto, domina as particularidades deste mercado. Os empresários terão assistência durante a feira e, se desejarem, atendimento personalizado para ampliar a rede de contatos, e até mesmo negociar seus produtos”. Pacotes com hotel, traslados, seguro, apoio bilíngue e vários outros serviços para facilitar a viagem estão disponíveis na ACICG. Mais informações podem ser consultadas pelo site www.acicg.com.br/gulfood/ e pelo telefone (67) 3312-5007.
Mato Grosso do Sul é o 8º em empresas com alto crescimento
*Por Daniella Arruda – Jornal Correio do Estado Empresas de alto crescimento, assim classificadas por aumentar em pelo menos 20% ao ano o número de empregados por um período de três anos consecutivos, somaram 10,5% do total das empresas ativas e com 10 ou mais pessoas ocupadas na economia de Mato Grosso do Sul em 2013, além de concentrar 20,4% do pessoal ocupado assalariado nas unidades locais desses empreendimentos. Os números constam do Estudo sobre Empreendedorismo 2011-2013, divulgado ontem (18) pelo Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE). Realizado em cooperação com a entidade Endeavor Brasil, o levantamento aponta ainda que Mato Grosso do Sul ficou na oitava posição entre as unidades da federação em número de unidades locais das empresas de alto crescimento. Em primeiro lugar figura o Amazonas (12,7%), enquanto o Espírito Santo apresentou a menor representatividade, com 8,2%. Já em relação ao pessoal ocupado assalariado neste tipo de empresa, o Estado apresentou o quinto maior índice. Na primeira posição ficou o Amazonas (25,1%) e na última, Rondônia (12,7%). Conforme o estudo, dois anos atrás existiam 33.374 empresas de alto crescimento no País, o equivalente a 1,4% das empresas ativas com 1 pessoa ou mais ocupada assalariada; em relação às empresas ativas com 10 pessoas ou mais ocupadas assalariadas, a participação era de 7%. Apesar da baixa representatividade, esse segmento ocupava 5 milhões de pessoas assalariadas, o equivalente a 14,3% do total das empresas ativas com 1 pessoa ou mais ocupada assalariada.
CRA-MS homenageia ACICG durante evento de empreendedorismo
Os eventos de empreendedorismo realizados em Mato Grosso do Sul sempre tiveram uma grande repercussão positiva no mundo dos negócios. Para intensificar a educação empreendedora, as entidades jovens empresariais, representadas por lideranças de todos os setores, se uniram ao Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul (CRA-MS) para realizar o SEMINAD – Seminário de Administração e Empreendedorismo. O evento, que terá o formato de Talk-Show, será dia 23 de novembro, segunda-feira a partir as 19 horas no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes em Campo Grande. Na ocasião ocasião a Associação Comercial de Campo Grande (ACICG) será homenageada com título honorífico em nome de todas as Empresas Registradas no CRA-MS em alusão ao Jubileu de Ouro dos 50 anos de regulamentação da profissão de administrador. Para debater mercado de trabalho, empreendedorismo e mídias sociais, o SEMINAD traz três feras no assunto. André Igreja, do Ministério do Trabalho, Felipe Dib da escola de inglês Você Aprende Agora e Kenneth Corrêa do Grupo WTW, atualmente o maior escritório de tecnologia do Estado. Para mediar o evento, foi convidado o administrador e jovem liderança, Marcos Silva. Ele é Secretário Executivo da ONU no Estado, presidente do Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial de Mato Grosso do Sul e diretor Institucional do CRA-MS. Os interessados em participar do SEMINAD podem fazer a inscrição gratuita pelo site www.crams.org.br ou clique aqui. A organização destaca que haverá certificado de participação. Na ocasião, o governador Reinaldo Azambuja deve fazer a abertura oficial do evento e ainda lançar programas de microcréditos para jovens empreendedores. Mais informações: Jéssica: 9190-2651 / Losano: 9129-5676. *Com informações do CRA-MS
Começa Campanha Nome Limpo na Praça Ary Coelho
Estabelecimentos credores oferecem a possibilidade de inadimplentes renegociarem suas dívidas Começou esta manhã e segue até dia 20, a 10ª Campanha de Recuperação de Crédito Nome Limpo, promovida pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), em parceria com a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), na Praça Ary Coelho. A iniciativa reúne mais de 850 estabelecimentos credores renegociando dívidas de inadimplentes em suas sedes e as empresas Energisa, Águas Guariroba, Anita Shoes e Anhanguera Educacional atendem diretamente na praça. Em 2014, graças ao maior feirão de negociação de dívidas de Mato Grosso do Sul, mais de 16 mil pessoas quitaram débitos, e quase R$5,5 milhões foram recuperados. Para participar os consumidores inadimplentes deverão procurar, na Praça, o balcão do SCPC para verificarem a situação das suas dívidas. Será disponibilizado um extrato individual que constará informações detalhadas dos débitos e, no ato, os atendentes orientarão os procedimentos para negociação com empresas que estarão na Ary Coelho. Para quem já deseja conferir a lista dos empreendimentos que aderiram ao Nome Limpo pode acessar o site www.acicg.com.br. “A Campanha oportuniza a renegociação de dívidas com orientações sobre educação financeira e ajuda consumidores a retomarem o poder de compra no comércio e as empresas realizarem novos negócios”, explica o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro. Durante a Campanha Nome Limpo o movimento de consultas no balcão do SCPC praticamente duplica em relação aos meses convencionais. “Esperamos atender cerca de 1,5 mil pessoas por dia e queremos recuperar pelo menos R$ 7 milhões ao comércio de Campo Grande durante o mês da campanha, que corresponde a 5% do valor da dívida acumulada no SCPC da Capital”, complementa o diretor do SCPC da Associação Comercial, Renato Paniago. Serviço: Campanha Nome Limpo Data: 16 a 20 de novembro, das 8h às 18h Local: Praça Ary Coelho Mais informações pelo site www.acicg.com.br
Projeto do ITCD é aprovado na ALMS
Por Diana Christie – Top Mídia News Após protestos, parlamentares negociaram por um projeto mais brando sobre grandes heranças, mas que incluem mais pessoas Após algumas alterações, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (11), em segunda votação, o projeto de lei que eleva as alíquotas do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) de 2% para doações e 4% sobre heranças para índices de 3% e 6%. O imposto faz parte de um pacote de ajustes fiscais enviado pelo Governo do Estado, que já resultou no aumento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos considerados supérfluos, como refrigerantes, cosméticos cigarros e cervejas. O projeto aprovado hoje recebeu duas emendas. A primeira, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), reforça que a cobrança do novo índice seja vedada no mesmo exercício financeiro da lei que os instituiu, bem como num prazo inferior a 90 dias da publicação dela, como prevê a Constituição Federal. Isso significa que o imposto será cobrado com novos índices apenas três meses a publicação em Diário Oficial. A segunda emenda, realizada pelo parlamentar Onevan de Matos (PSDB), delimita a vigência das alterações no ITCD, até o dia 31 de dezembro de 2019. Portanto, a lei não será mais definitiva, sendo que os valores podem ser reduzidos na gestão do próximo governador, caso o país tenha superado a crise econômica vigente. Inicialmente o governo estadual planejava uniformizar em 8% os tributos incidentes sobre as doações de bens e as transmissões causa mortis, mas os deputados pressionaram até chegar a um acordo com índices de 2% e 6%. A proposta segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Para o presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, a medida não é ideal, mas representa um pequeno avanço na luta pela desoneração tributária. “Ela não atende a gente que é contra qualquer tipo de aumento, mas é melhor. Acontece que muita gente não consegue pagar nem o valor atual. Se o problema é a crise por que o aumento da alíquota é de prazo indeterminado? A redução do ICMS do diesel é só para seis meses”. Considerada pelos deputados estaduais um ‘alívio’ na política econômica implementada pelo Executivo para aumentar a arrecadação durante a crise, a nova proposta de alíquota ainda é muito criticada. Diversos segmentos da sociedade reclamam tanto da falta de discussão sobre o ICMS incidente nas bebidas e nos cosméticos, que atinge mais pessoas, quanto da dificuldade do recebimento de heranças que já é complicado na situação atual. Segundo a equipe Reinaldo, na fórmula da primeira proposta, 410 contribuintes com patrimônio superior a R$ 500 mil iriam pagar a maior parte dos R$ 58 milhões previstos para serem arrecadados pelo ITCD durante o ano. Com as alterações, o total de contribuintes que pagam tarifas maiores vai subir para cerca de 3,6 mil, abrangendo pessoas com patrimônio superior a R$ 50 mil, enquanto a arrecadação estadual despenca para R$ 29 milhões ao ano. Ainda assim, apesar do ITCD já ser considerado o ‘imposto dos ricos’, Roberto Oshiro pondera que a medida é ainda mais prejudicial aos mais pobres. “Imagina uma família que só tem uma casa, avaliada em R$ 200 mil, e cinco filhos. Eles vão precisar de um valor exorbitante para pagar o inventário. Não atinge só os ricos, mas incomoda mais a eles porque eles também se enquadram nessa categoria que terá maior impacto na vida deles”, explica. Entre as propostas apresentadas por empresários e pela ACICG como alternativas ao aumento, Oshiro destaca a possibilidade de implementar a ‘nota fiscal paulista’, sistema de premiação para o consumidor que cobra a emissão da nota fiscal, coibindo a sonegação, e o programa ‘ICMS azul’ para beneficiar o contribuinte que paga em dia e refinanciamento para os inadimplentes. O segmento também propõe um programa de demissão voluntária para servidores com salários acima do teto estabelecido para a categoria, o corte de gastos considerados supérfluos como a publicidade estatal e o parcelamento em até 24 vezes das dívidas referentes ao ITCD que estão travadas no Judiciário. Segundo Oshiro, os débitos somam quase R$ 1 bilhão que podem ajudar a recuperar a arrecadação do Estado de maneira satisfatória.
Receita abre prazo para agendamento de adesão ao Simples Nacional
As empresas interessadas em solicitar a adesão ao Simples para o exercício de 2016, podem fazer até o dia 30 de dezembro o agendamento pelo site da Receita Federal. Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá ser solicitada durante todo o mês de janeiro do ano que vem, também via site da Receita. Com a universalização do Simples, promovida pela Lei 147/14, o número de pedidos de adesão ao modelo simplificado no mês de janeiro deste ano cresceu 125% em relação ao mesmo mês de 2014: foram registrados 502.692 pedidos de inclusão em 2015 contra 223.076 solicitados no ano passado. Para o secretário da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Leony, o Simples deverá continuar a receber um número alto de adesões. “Com a entrada das 143 novas categorias observou-se um aumento expressivo nos pedidos. Acredito que teremos um número alto de adesões para 2016 e para os próximos anos, principalmente se conseguirmos aprovar o Crescer Sem Medo no Senado, que vai promover a revisão das tabelas do Simples e tornar o modelo ainda mais atrativo para os empresários”, destacou Leony. As empresas abertas recentemente também poderão fazer opção ao Simples. Caso a constituição do novo negócio aconteça após janeiro, a empresa poderá optar pelo modelo em um prazo de 30 dias após a inscrição nos órgãos competentes. Após o período, a opção poderá ser feita apenas em janeiro de 2017. Simples O Simples é um regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Com a opção, as empresas passam a ter em apenas um boleto a cobrança de oito impostos: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS/PASEP e a Contribuição Patronal Previdenciária.
Pagamento de 13º será R$ 1,9 bi em MS; aumento de 11% em MS
Abono de fim do ano, 13º vai injetar quase R$ 2 bilhões na economia de MS Renata Volpe Haddad – Campo Grande News Em Mato Grosso do Sul, mais de 1 milhão de trabalhadores vão receber o 13º salário neste ano. O pagamento do abono soma R$ 1,9 bilhão e deve ajudar a aquecer a economia estadual em 11,1%, a mais que no mesmo período do ano passado, segundo pesquisa divulgada hoje pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos). Neste ano, o número total de pessoas que receberão o 13º salário é 1,5% superior ao observado em 2014, com acréscimo de 15.086 pessoas. Se comparado em termos monetários, o volume total de recursos é superior em pouco mais de R$ 198 milhões. Em valores de 2015, a soma representa 1,24% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, que resulta em 0,09 p.p. superior a 2014, mas mantém a mesma variação em relação a 2014, de 1,1% da região Centro Oeste e aproximadamente, 2,7 % do PIB do Estado que foi 0,02 p.p. inferior a 2014. Empregados domésticos – O número de empregados domésticos com carteira assinada aumentou em 826 vagas no Estado, o que representa crescimento de 0,1 ponto percentual em relação ao ano anterior, quando 31.174 pessoas trabalhavam neste setor. O rendimento mensal também teve aumento de R$ 868,98 para R$ 963,00, representando variação em 10,81%, ou R$ 94,02, em termos monetários. O Distrito Federal apresenta a melhor remuneração média da região, com pagamento de salário de R$ 4.380,94 e a maior redução de postos de trabalho no período, que registrou 3.618 demissões. A redução de postos de trabalho do mercado formal local representou uma retração em 1,4 pontos percentuais do total de beneficiários do 13º salário, em relação com o ano de 2014, quando foi de 69,9%. Conforme os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) em Mato Grosso do Sul, foram fechados 2.979 postos no mercado formal de trabalho no período de janeiro a setembro de 2015. No mesmo período, em comparação com o ano anterior, mais 10.143 pessoas passaram a acessar o Regime Geral da Previdência Social. São 650.599 trabalhadores assalariados dos setores público e privado e 32 mil empregados domésticos com carteira assinada. No caso dos aposentados e pensionistas, só foi possível estimar o recebimento dos beneficiários do INSS, que representam 34,5% do contingente de pessoas que terá acesso ao 13º este ano. Crescimento – São 650.599 trabalhadores assalariados dos setores público e privado e 32 mil empregados domésticos com carteira assinada. No caso dos aposentados e pensionistas, só foi possível estimar o recebimento dos beneficiários do INSS, que representam 34,5% do contingente de pessoas que terá acesso ao 13º este ano. Houve crescimento médio anual de 8% desde 2011, quando o Dieese começou a divulgar os dados do pagamento de 13º salário. Isso, representa R$ 149,09 a mais no salário dos beneficiários do mercado formal de Mato Grosso do Sul, que recebem o valor médio de R$ 2.188,98 O crescimento também foi observado no valor pago aos aposentados e pensionistas, com crescimento médio de 9% a.a., ou R$ 99,98. Os beneficiários recebem este ano o valor de R$ 1.359,82. Ainda segundo o Dieese, o volume total de recursos do 13º salário tem apresentado um crescimento médio de 11% a.a. nos últimos cinco anos e em valores reais, a média é de R$ 172.227.308.
Campanha Nome Limpo começa na próxima semana e reúne mais de 850 empresas
Estabelecimentos credores oferecem a possibilidade de inadimplentes renegociarem suas dívidas A 10ª Campanha de Recuperação de Crédito Nome Limpo, promovida pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), em parceria com a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), acontece de 16 a 20 de novembro, das 8h às 18h, na Praça Ary Coelho, e reúne grandes empresas como Energisa, Águas Guariroba, Anita, Anhanguera Educacional e mais de 850 estabelecimentos credores. Em 2014, graças ao maior feirão de negociação de dívidas de Mato Grosso do Sul, mais de 16 mil pessoas quitaram débitos, e quase R$5,5 milhões foram recuperados. Para participar os consumidores inadimplentes deverão procurar, na Praça, o balcão do SCPC para verificarem a situação das suas dívidas. Será disponibilizado um extrato individual que constará informações detalhadas dos débitos e, no ato, os atendentes orientarão os procedimentos para negociação com empresas que estarão na Ary Coelho. Para quem já deseja conferir a lista dos empreendimentos que aderiram ao Nome Limpo pode acessar o site www.acicg.com.br. “A Campanha oportuniza a renegociação de dívidas com orientações sobre educação financeira e ajuda consumidores a retomarem o poder de compra no comércio e as empresas realizarem novos negócios”, explica o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro. Durante a Campanha Nome Limpo o movimento de consultas no balcão do SCPC praticamente duplica em relação aos meses convencionais. “Esperamos atender cerca de 1,5 mil pessoas por dia e queremos recuperar pelo menos R$ 7 milhões ao comércio de Campo Grande durante o mês da campanha, que corresponde a 5% do valor da dívida acumulada no SCPC da Capital”, complementa o diretor do SCPC da Associação Comercial, Renato Paniago. Serviço: Campanha Nome Limpo Data: 16 a 20 de novembro, das 8h às 18h Local: Praça Ary Coelho Mais informações pelo site www.acicg.com.br
Artigo – Não vamos mais pagar a conta! Chega!
Roberto Oshiro[i] Todos têm acompanhado as manifestações que nós da Associação Comercial e representantes de diversas entidades do setor produtivo estamos promovendo junto a Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado, a fim de discutir o projeto de lei que aumenta o ICMS de produtos considerados supérfluos e o ITCD. Reuniões, mobilizações do setor e articulações políticas não impediram que os deputados aprovassem o aumento dos impostos sem alterações na última quarta-feira. O Sindicato dos Postos de Combustíveis, o Sindicato dos Supermercadistas, a Associação dos Atacadistas e Distribuidores, o SESCON, o SINDSUPER, o SINPROFAR, a Associação Comercial de Dourados, a Associação Comercial de São Gabriel do Oeste, o CRA, o CRC, o SETLOG, o Sindicato Rural de Campo Grande, o Rotary, a Maçonaria e o SECOVI estiveram conosco nessa batalha. Nós não estamos contra o Governo. Temos várias ações em conjunto, e queremos ajuda-lo a fazer uma boa gestão e cumprir suas promessas, porque foram promessas feitas às diretorias de todas as entidades pelo não aumento da carga tributária, pela redução da alíquota do óleo diesel, e pelo aumento do subteto do Simples, igualando ao teto federal de R$ 3,6 milhões. Ao manter o subteto do Simples em R$ 2,52 milhões, quem perde são as nossas empresas, principalmente as micro e pequenas, que somam 97% dos empresários sul-mato-grossenses, sendo afetados pela baixa competitividade em relação às empresas do Paraná, de São Paulo e outros estados vizinhos. O povo não aguenta mais pagar a conta, pois a cada necessidade ou dificuldade, o Governo eleva a carga tributária. Não é justo! O desemprego aqui tem aumentado e vai aumentar ainda mais, porque a re-oneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso Nacional entra em vigência a partir de dezembro, e isso vai encarecer o custo, principalmente sobre a mão de obra. Ora, que aumento de imposto perverso é esse, que faz o empresário ter que optar por demitir? Porque o maior custo que ele tem é a folha de pagamento. E os nossos senadores de MS votaram a favor. Todos eles. Então basta! A população não aguenta mais. Nós empresários já temos muitos problemas com o aumento da inadimplência. As famílias sul-mato-grossenses já estão em estado de insolvência. Os preços dos produtos aumentam, o desemprego aumenta. Como a população vai suportar tudo isso? A inflação por si só já gera um reajuste nas contas públicas. Aumenta a arrecadação, porque aumenta os preços dos produtos e serviços. O Governo de MS, além disso, quer aumentar a carga tributária, prevendo déficit para 2016, que vem da indexação das suas próprias contas. Existe uma representação teórica chamada de Curva de Laffer. Há um limite para o ente público tributar qualquer sociedade. Nós já estamos acima desse limite no Brasil. Quando você passa do limite da Curva de Laffer, a arrecadação não aumenta, ela regride, que é o que está acontecendo com o Governo Federal. Por conta da alta carga tributária o governo começa a arrecadar menos, porque a economia não consegue produzir para gerar receitas para a arrecadação do governo. A situação econômica do Estado não é tão ruim assim como a desenhada pelo Governo. Nós tivemos aumento de mais de R$ 213 milhões na arrecadação do ICMS, de janeiro a julho, em comparação com o mesmo período do ano passado. Ou seja, a população está fazendo sua parte. Os empresários estão fazendo sua parte. O governo está arrecadando mais. Então, por que jogar essa conta para a gente pagar? Há quem defenda que o Governo precisa aumentar a arrecadação porque aumentou as despesas com o pessoal, culpando o reajuste na folha de pagamento do servidor feito pelo governo anterior. Ora, isso já estava determinado antes mesmo da campanha eleitoral e não dá para alegar desconhecimento. O Estado de MS é o que tem o segundo menor impacto da folha de pagamento sobre a receita corrente líquida, perdendo apenas para o RJ, que tem royalties do petróleo. Sobre o aumento da despesa de custeio: no governo passado no período em que mais se gastou com custeio, a média mensal ficou em R$ 65 milhões. A gestão atual já bateu em R$ 90 milhões de custeio por mês, mesmo com a redução de secretarias. Então tem muita coisa que pode ser feita para reduzir despesas. A carga tributária é composta por dois fatores: alíquota e base de cálculo. A base de cálculo, o Governo aumenta por decreto, não precisa da Assembleia Legislativa, e ele vem fazendo esses aumentos como, por exemplo, nos combustíveis, gás de cozinha, produtos de informática, dentre outros. Mas para aumentar a alíquota o Governo precisa da aprovação da Assembleia, e nada impede que depois que os deputados aprovarem alíquotas maiores, ele também aumente a base de cálculo dos produtos por decreto. O maior aumento proposto do ICMS é para cosméticos e refrigerantes, mais de 17,65% de aumento final da carga tributária. Perfumaria vai aumentar 15,79%, e no caso de bebidas alcoólicas e cigarros, o aumento é de 11,11%. Se a justificativa é atingir produtos supérfluos, por que aumentar refrigerantes e cosméticos, correndo o risco de atingir itens de higiene pessoal de primeira necessidade, mais do que bebida alcoólica e cigarro? Não dá para entender. Não tem muita lógica. O que nós queremos não é jogar os problemas para o governo resolver sozinho. Muito pelo contrário. Queremos ajudar a resolver. O que todos nós queremos é Menos Impostos, uma Gestão Pública Eficaz, e uma Nova Política com a participação efetiva da sociedade civil organizada. Sugerimos ao Governo a redução de despesas e o corte de gastos supérfluos, como propaganda, por exemplo; um Plano de Demissão Voluntária para o funcionalismo público; um REFIS em conjunto com o ICMS Azul com bônus de adimplência, como nós da ACICG já pleiteamos há mais de sete anos para beneficiar também quem paga os impostos em dia; revisão dos incentivos fiscais; securitização da dívida pública, como fez o Estado de MT; inscrição da união em dívida ativa para cobrar os repasses da Lei Kandir, como fez o Estado de
Empresários lotam plenário para impedir aumento de impostos em MS
Produtores rurais e empresários estão reunidos na Assembleia Legislativa nesta manhã, para protestar e pedir que os deputados não aprovem o ajuste fiscal proposto pelo governo do Estado. O auditório está lotado e todos pedem para que a segunda votação não aconteça até que novas discussões sejam feitas. Na quinta-feira (29) os deputados aprovaram os dois projetos em primeira votação e no dia seguinte, o setor produtivo se reuniu para se posicionar contra o aumento da carga tributária. Dois projetos estão em discussão, um que eleva os impostos em relação a produtos supérfluos e outro do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). O primeiro secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, vai usar a tribuna da Assembleia para falar sobre o assunto. Ele adiantou que pedirá para que os deputados suspendam a votação do projeto e entrem em contato com o governo para que seja aberta uma nova fase de negociação, para modificar os projetos. “Na semana passada falamos com o governo, que se mostrou irredutível”. Ele ainda disse que vários assuntos geram polêmica, como a questão dos supérfluos. “A gente até pediu para que fosse anexado ao projeto dos supérfluos um esclarecimento sobre quais produtos de cosméticos terão imposto maior, por que do jeito que está pode entrar fralda infantil e outros itens que não são supérfluos, são necessários para as famílias”. Os empresários vão sugerir ao governo que ao invés de aumentar os impostos, possam tomar outras medidas, como a redução de despesas e o aumento do sub teto do Simples. “Assim o mercado fica mais competitivo, aumenta o consumo e se arrecada mais com ICMS”. Sobre o ITCD ele disse que a proposta aumenta em ate 300% a carga tributaria e que é necessário um debate maior. O presidente da Amas (Associação de Supermercados de MS), Marcelo Gonçalves, citou que os produtos supérfluos tem que ser melhor debatidos, e cita que em relação a refrigerante pode ser incluído também o isotônico, que não é supérfluos. “A economia esta em retração e a gente esperava que nessas janelas sazonais iria diminuir o deficit. Os supermercadistas já tiveram aumento de muitas coisas, principalmente energia elétrica enquanto o consumo diminuiu”, afirma ao dizer que se aumentar esses impostos terá de ser repassado ao consumidor. O produtor rural Ricardo Bacha, também está na Assembleia e ressaltou que a carga tributária esta insuportável. “O projeto aumenta imposto daquele que produz, que sempre tem que pagar nessas horas de crise”. disse ao lembrar que a Famasul e outros setores devem articular com o governo para tentar mudar o projeto. No auditório, os empresários e produtores seguram três faixas grandes que dizem, “Chega de tributos, queremos ver retorno”, “Aumentar o ITCD é trair seu eleitor, vote não” e “Aumentar o ITCD é traição. Não esqueceremos”. Supérfluos – Proposto pelo governo para aumentar a arrecadação, um dos projetos prevê aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) em produtos supérfluos, como bebidas alcoólicas de 25% para 27%, assim como de refrigerantes, cosméticos e fumo, de 17% para 20%. Os deputados aprovaram uma emenda que destina 1% do aumento das bebidas e do fumo para um fundo que vai contribuir em convênios com instituições públicas e particulares que atuem na luta, prevenção e recuperação de dependência do álcool e outras drogas. Ou ainda instituições que atendam portadores de necessidades especiais ou idosos abrigados em longa permanência. Imposto sobre bens – O mais polêmico é o projeto do ITCD que prevê faixa de isenção de imóveis até R$ 50 mil, e tributação progressiva, sendo cobrado 2% a propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%. Após articulação da base aliada, as duas emendas apresentadas que modificavam o projeto, foram rejeitadas. A primeira de Zé Teixeira (DEM) estipulava a cobrança de 3% para doações e 6% para causa mortis, enquanto que a segunda (emenda) de Felipe Orro (PDT), determinava que a lei só poderia entrar em vigor um ano depois de sua publicação. A aprovação do ajuste fiscal também é tema de entrevista convocada, há pouco, pelo secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro. Matéria: Priscilla Peres e Leornado Rocha – Site Campo Grande News Foto: Fernando Antunes
