Bernard Appy: “É impossível saber quanto se paga de imposto no Brasil”
Bernard Appy: “É impossível saber quanto se paga de imposto no Brasil” O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, afirmou ontem, durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que um dos maiores problemas do sistema tributário brasileiro é a falta de transparência. “Qualquer pessoa sabe que é impossível você saber quanto se está pagando de imposto sobre qualquer bem ou serviço que você compra no Brasil quando se considera toda a cadeia”, disse um dos principais especialistas em sistema tributário do País. Appy foi o último palestrante do Fórum Reforma Brasil, promovido também pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pelo Instituto Panthéon Jurídico, dias 6 e 7 de março no Sescon-SP, na capital paulista. O fórum teve apoio do Sescon-SP, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), da Fecomercio-SP e da Fiesp. De acordo com o economista, a alta complexidade do sistema tributário aumenta o grau de litigiosidade, visto que não há posições claras sobre as regras, o que por sua vez eleva os custos das empresas e a insegurança jurídica. No final das contas, disse Appy, isso tudo acarreta em perda de competitividade da produção nacional. Ele explicou que a lógica tributária é diferente da lógica produtiva, fazendo com que as empresas, na prática, desperdicem dinheiro. “Você não sabe a quantidade de caminhões que temos rodando pelo País por conta de um sistema mal desenhado”. Appy citou o exemplo da construção civil, em que o governo obriga as empresas a utilizarem meios menos competitivos, como o concreto armado na construção, em detrimento de outras formas, visto que o primeiro tem uma tributação menor. Para o especialista, um bom sistema tributário tem que ser simples, neutro (que não distorça a atividade econômica) e transparente. É isso, segundo ele, que o Centro de Cidadania Fiscal propõe desde o ano passado para legisladores e formadores de opinião. A ideia, segundo ele, é acabar com cinco impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços (ICMS, IPI, PIS/COFINS e ISS) e transformá-los num único tributo: o Imposto de Bens e Serviços (IBS). No plano idealizado por Appy, haveria um período de transição de 10 anos, em que a carga tributária dos cinco tributos atuais diminuiria gradativamente até chegar a zero. Ao mesmo tempo, a alíquota do IBS subiria na mesma proporção para que, ao fim de uma década, não houvesse impacto na arrecadação. Embora o plano não tenha como meta diminuir a carga tributária sobre o PIB, a ideia é simplificar a tributação e acabar com a guerra fiscal entre os estados, já que o plano também prevê uma alíquota única para o IBS, sem interferência dos estados. “Quase todos os especialistas em tributação no Brasil concordam que a melhor forma de resolver o problema da tributação de bens e serviços é migrar para um modelo de imposto de valor agregado”, disse. “O melhor jeito é criar um tributo novo e matar os tributos velhos”. Informações do site www.acsp.com.br
Evento exclusivo para elas vai celebrar o Dia Internacional da Mulher
Para celebrar um dos dias mais importantes no calendário mundial, a ACICG convida todas as empresárias, colaboradoras, estudantes, e também quem está em busca de colocação no mercado profissional para a palestra “Guerreiras não nascem prontas”, ministrada pelo Dr. José Luiz Tejon. O vento acontecerá no dia 30 de março, às 19h, no Yotedy Buffet, e será uma excelente oportunidade para fazer novos contatos e trocar experiências. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3312-5058 e 3312-5059, ou pelo e-mail escoladevarejo@acicg.com.br.
Gilmar Mendes: STF causou trapalhada no sistema eleitoral ao derrubar cláusula de barreira em 2006
Em evento da Associação Comercial de SP, ministro do STF diz que a decisão do Supremo induziu o sistema eleitoral brasileiro à fragmentação partidária – “Essa foi uma trapalhada causada por nós do Judiciário. Foi a intromissão do STF que impediu esse passo importante que, naquele momento, o Congresso lograva” O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a mais elevada corte do País é responsável por ter transformado o sistema eleitoral brasileiro em um sistema “viciado”. A declaração foi dada hoje durante o Fórum Reforma Brasil, na capital paulista, promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pelo Instituto Panthéon Jurídico na sede do Sescon-SP. Na avaliação do magistrado, quando o STF derrubou, em 2006, a constitucionalidade da cláusula de barreira imposta pelo Congresso Nacional, induziu o sistema eleitoral brasileiro ao quadro de fragmentação partidária no qual se encontra hoje. “Essa foi uma trapalhada causada por nós do Judiciário. Foi a intromissão do STF que impediu esse passo importante que, naquele momento, o Congresso lograva”, disse o ministro, que, durante o evento, palestrou sobre reforma eleitoral. Cosmética Para Mendes, a reforma eleitoral é necessária, mas sempre é feita de maneira cosmética. De acordo com ele, o sistema político eleitoral está viciado e seu conserto é de difícil realização, pois é como “consertar o avião em pleno voo”. “O sistema se torna vulnerável a diversas manipulações. Isso precisa ser discutido. Mas essa reforma não se realiza”. Outro ponto que precisa ser mudado no sistema eleitoral, na avaliação do ministro, é o financiamento. De acordo com ele, há não consenso sobre a maneira mais eficiente de se banir práticas ilegais como o caixa 2. “Passam-se os anos, todos esses escândalos se repetem. Ficamos sete meses julgando o Mensalão e enchíamos a boca para dizer que era o maior escândalo de corrupção do Brasil. Se hoje fôssemos julgar o Mensalão, certamente o mandaríamos para as pequenas causas”. A proibição de doações por pessoas jurídicas foi classificada como “insincera” por Mendes, “Porque se fosse sincera em toda a extensão, e talvez até tivesse sido a salvação do País, teria que anular todas as eleições realizadas anteriormente, porque foram todas com pessoas jurídicas”. Essa proibição, segundo ele, é problemática porque não há no Brasil a cultura de doações por pessoas físicas, o que aumentaria a pressão por outras formas de financiamento, como o Fundo Partidário. “Para se ter uma ideia, na campanha da presidente Dilma, ela recebeu em doações reconhecidas, declaradas na justiça eleitoral, algo em torno de R$ 360 milhões. Sabe qual foi o montante vindo de pessoa física? R$ 800 mil”. Gilmar Mendes defendeu, ainda, que um dos caminhos para a reforma eleitoral é a desconstitucionalização do tema para que alterações referentes ao assunto possam ser feitas por lei complementar. Mais informações: Renato Santana de Jesus Assessoria de Imprensa rjesus@acsp.com.br (11) 3180-3220 / (11) 97497-0287 Informações extraídas do portal www.acsp.com.br
“É preciso regionalizar o ensino”, diz senador Pedro Chaves no Fórum #ReformaBrasil
O senador Pedro Chaves (PSC-MS) defendeu na manhã de hoje a reforma do ensino médio aprovada pelo Congresso em fevereiro, durante palestra sobre reforma educacional no Fórum Reforma Brasil, na capital paulista. De acordo com o ele, as novas medidas darão mais flexibilidade à grade curricular e empoderamento aos alunos. “É uma coisa inaceitável que o currículo fosse tão engessado, com disciplinas tão fragmentadas. É preciso regionalizar o ensino”, afirmou Chaves durante o Fórum Reforma Brasil, promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pelo Instituto Panthéon Jurídico na sede do Sescon-SP. A regionalização permitirá flexibilização e variação do ensino por estado. “Cada sistema estadual vai oferecer ao aluno o itinerário formativo mais adequado. É claro que em uma região com agricultura predominante, os cursos técnicos e disciplinas serão voltados para isso”, explicou o senador. Ele deu como exemplo o caso dos estados fronteiriços, que poderão oferecer, além do inglês – que será obrigatório – o ensino do espanhol, valorizando assim as questões sociais e culturais da relação desses estados com países da América do Sul. Segundo o palestrante – que foi relator da reforma no Senado – desde a década de 1990 o ensino brasileiro sofre com legislações mal feitas e investimentos mal realizados. “Já sabíamos há 20 anos que haveria necessidade dessas mudanças. E os resultados negativos do Brasil em todas as avaliações internas e externas aceleraram esse processo”, disse, destacando como “gota d’água” a baixa performance no último PISA (teste educacional realizado pela OCDE em 70 países no ano passado). Embora tenha dito repetidas vezes que é contra o instrumento da Medida Provisória, Chaves declarou ter sido acertada a decisão do governo de propor a reestruturação do ensino médio justamente por meio de uma MP, visto a urgência e a relevância do tema para a sociedade face aos repetidos fracassos nos alunos brasileiros em exames internacionais. “Eu até condeno medida provisória, porque isso é intromissão no Legislativo, mas mesmo assim era imperativo naquele momento”. Currículo conectado Um dos pontos destacados pelo congressista em sua palestra foi a criação de uma base curricular mínima que será complementada por “itinerários formativos”, que possibilitarão aos estudantes escolherem em quais disciplinas focarão, a depender da carreira que pretendem seguir. “O currículo é mais conectado com as aspirações dos jovens do nosso século”, comentou o senador, afirmando ainda que, com a reforma, o jovem será “protagonista da própria formação”. Para o presidente da ACSP e da Facesp, Alencar Burti, é consenso hoje na sociedade o importante papel que um ambiente institucional favorável exerce para que uma nação use de forma eficiente seus recursos e aumente o bem-estar de sua população. “Precisamos de um projeto de nação capaz de mobilizar e unir a sociedade, resgatando a coesão social, esgarçada por uma luta política que em muitos casos superou os limites do tolerável”, disse na abertura do encontro. Mais informações: Renato Santana de Jesus Assessoria de Imprensa rjesus@acsp.com.br (11) 3180-3220 / (11) 97497-0287 Informações extraídas do portal www.acsp.com.br
CACB vai incentivar debates sobre as reformas necessárias ao País
Um time de autoridades das áreas jurídica e política participam, em São Paulo, do Fórum Reforma Brasil para discutir as reformas que o País precisa. O presidente da CACB, George Pinheiro, participa desta primeira rodada e informa que vai incentivar a mesma discussão em todos os Estados. Em São Paulo, participam Ives Gandra Martins, Bernard Appy e os senadores Pedro Chaves e Pedro Simon além do ministro Gilmar Mendes. O evento é promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pelo Instituto Panthéon Jurídico, com apoio do Sescon-SP, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Fecomercio-SP. A primeira apresentação do dia 6 será do senador Pedro Chaves, relator da Medida Provisória n° 746/2016 (Reforma do Ensino Médio) – ele vai abordar a reforma educacional a partir das 9h40. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fará palestra sobre reforma eleitoral na mesma data, às 10h20. Os demais participantes do fórum são: Sérgio Vieira Miranda da Silva (falará sobre reforma trabalhista); Ricardo Elias Maluf (reforma burocrática) Ives Gandra Martins (reformas política e tributária); o senador Pedro Simon e Fernando Facury Scaff (retrospecto da Constituição); Bernard Appy (reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços). Para mais informações acesse o site da ACSP. Fonte: Assessoria de Imprensa CACB e ACSP
Presidente e vice da ACICG participam do Fórum #ReformaBrasil
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro participa nesta segunda-feira (06), em São Paulo, do Fórum #ReformaBrasil, que reúne especialistas de diversas áreas para debater as reformas necessárias para o crescimento do país. Vice-presidente da ACICG, o senador Pedro Chaves (PSC/MS) é um dos palestrantes do Fórum. O evento segue até amanhã, dia 7, e é promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e o Instituto Panthéon Jurídico, com apoio do Sescon-SP, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Fecomercio-SP. Além de Pedro Chaves, que fará uma palestra sobre a Lei 13.415, que criou o novo ensino médio, do qual foi relator no Senado, participará também o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que falará sobre a reforma eleitoral. Já as reformas política e tributária serão tema da palestra do jurista Ives Gandra Martins. O ex-senador Pedro Simon e o prof. dr. Fernando Facury Scaff farão um retrospecto dos 28 anos da Constituição Federal. Caberá ao economista Bernard Appy tratar de propostas de reforma do modelo de tributação de bens e serviços. O presidente da ACICG acredita que a proposta do evento vem ao encontro das bandeiras trabalhadas no movimento #JuntosFaremos, criado em 2015 pela entidade. “O #ReformaBrasil traz a discussão sobre as reformas que o País precisa fazer para avançar e se desenvolver. Vamos levar a discussão para a ACICG e também contribuir, pois lutamos por uma Gestão Pública Eficaz, por Menos Impostos e pela Livre Iniciativa. O #ReformaBrasil certamente trará novas ideias para o movimento #JuntosFaremos que, apesar de ter sido criado há 2 anos, continua ativo e está mais atual do que nunca”, contribuiu. “Não podemos mais atrasar essas discussões. O pior da crise passou e o Brasil vive agora um momento oportuno para fazer as reformas. Com elas, conseguiremos erguer os pilares para o nosso desenvolvimento sustentável e para a garantia de oportunidades para as próximas gerações”, afirma Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senador Pedro Chaves 06/03/2017
Empresários do Polo Industrial Norte recebem senador Pedro Chaves com workshop
Mostra de produtos e serviços da região tem por objetivo apresentar reivindicações dos empresários da região No dia 3 de março, às 8h, a Associação Empresarial do Polo Industrial Norte, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), recebe o senador Pedro Chaves dos Santos em um workshop organizado pelos empresários, a fim de entregar reivindicações para o desenvolvimento da região. Na ocasião, os empresários vão expor diversos produtos e serviços, de diferentes segmentos, desenvolvidos no polo. Serão quase 40 empresas dos setores de confecção, maquinários, panificação, alimentação saudável, alimentação animal, transportadoras, produção de embalagens e comércios de vários segmentos. Entre as solicitações, a pauta da Associação do Polo contempla: pedido de melhorias para o acesso ao Polo, delimitação do espaço, a construção de uma creche, revisão de questões tributárias, e questões relacionadas a importação e exportação de produtos. “Queremos ajuda para encontrar alternativas para divulgar nossos produtos no país e internacionalmente. Além disso, precisamos melhorar as questões relacionadas a produção na nossa região”, adianta o presidente do Polo, Luclecio Festa. Serviço: Local: Eco Maquinas – Rua Ada Teixeira dos Santos, 538 – Pólo Empresarial – Parque dos Novos Estados Data: 03 de março, às 8h 01/03/2017
Janeiro registrou o menor Índice de Negativação do Comércio para o mês desde 2013
Redução no consumo é um dos fatores ligados à redução da inadimplência; número de notificações emitidas caiu 20% comparado à dezembro O Índice de Negativação do Comércio (INC) apurado pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) encerrou o mês de janeiro em 28 pontos, sete abaixo do indicador de dezembro, e inverteu a tendência de alta observada desde o mês de setembro de 2016. “Esse dado é de extrema relevância, considerando-se que a tendência histórica é de aumento desse indicador em janeiro, reflexo das compras por impulso realizadas no mês do Natal. Lembramos que em janeiro de 2016 esse indicador era de 307 pontos, colocando janeiro passado na melhor posição desde 2013, quando o resultado foi 22 pontos. Isso reforça a tendência de estabilização em patamares mais baixos, que já verificamos nos Boletins anteriores”, explica o economista chefe da ACICG, Normann Kallmus. Por meio do gráfico abaixo é possível notar que a linha vermelha voltou a situar-se nos níveis históricos apresentados antes de 2014. “As incertezas derivadas do comportamento da economia continuam promovendo uma redução do consumo e, em consequência, uma inadimplência menor. Mais um sinal de que estamos deixando para trás a irresponsabilidade financeira”, complementa o economista. Ainda no mês de janeiro, o Índice de Recuperação de Crédito (IRC) foi de 53 pontos, contra 62 em dezembro, registrando uma queda de nove pontos. O economista da ACICG explica que, até o mês setembro, a manutenção do nível de IRC em um padrão confortavelmente superior ao do INC indicava que as famílias estavam recuperando o equilíbrio econômico. “Em outubro e novembro esses indicadores praticamente se equivaliam, mas em dezembro voltaram a melhorar os indicadores de recuperação, que agora voltou a se reduzir, provavelmente em razão do esgotamento da capacidade das famílias em manter o resgate de títulos inadimplidos. Esse dado reitera o comportamento do consumidor em manter o seu crédito e o orçamento equilibrados”, reforça. No período foram emitidas 5.760 (5.591 CPF e 169 CNPJ) notificações, registrando um decréscimo de 20% em relação a dezembro. Kallmus conta que este é um fato importante, visto que tradicionalmente as compras por impulso no mês do natal, acarretam um aumento da inadimplência em janeiro. “Como se verifica no gráfico abaixo, ainda que reduzida, verificamos uma redução dos títulos em estoque (120), enquanto em janeiro do ano passado, houve um aumento de quase 20 mil inadimplidos”, finaliza.
CACB diz que queda dos juros motiva consumo
A Selic vai reduzir os preços já que ficou menor A redução de mais 0,75 ponto percentual na taxa Selic, que deixa a taxa de juros em 12,25%, vai impulsionar o consumo e fazer os preços caírem, pois os juros embutidos nos produtos ficarão menores. A interpretação é do presidente da CACB, George Pinheiro, satisfeito com o ritmo de redução que o BC vem adotado consequência direta da queda da inflação. Com esta decisão, lembra o presidente da CACB, ocorre um claro sinal de que o governo quer motivar a volta às compras. Para os endividados ou ainda que precisam pegar empréstimos ou fazer parcelamentos a queda da Selic é sempre boa.
Artigo: Análise da conjuntura – Como a política influencia na economia da Capital
Por Normann Kallmus[1] Como comentamos anteriormente, a PEC 241 era essencial para fazer com que os governantes prestassem atenção aos orçamentos, o que aparentemente começa a ocorrer, mas os resultados ainda são tímidos e, muitas vezes, as soluções encontradas são dissociadas da realidade. Mais uma vez isso ocorreu no governo do estado, com outro aumento no MVA promovido em janeiro, resultando em uma carga ainda maior sobre o consumidor e, na prática, reduzindo a competitividade da empresa local. Os movimentos do presidente Temer, indicando aliados para cargos com foro privilegiado, não ajudam em nada a melhorar a imagem do país. Da mesma forma, a crise da segurança pública e a tentativa de alguns governadores de transferir ao governo federal o ônus de sua irresponsabilidade fiscal, só colaboram para insegurança jurídica que afasta investimentos. É essencial que os governos compreendam que sua capacidade de ampliar gastos estará comprometida pelos próximos anos. Ou a iniciativa privada toma a si essa tarefa, inclusive em relação à infraestrutura, ou só veremos se agravar o atual quadro. Conquanto estejam sendo encaminhados os processos das reformas previdenciária e trabalhista, a insistência de agentes políticos buscando preservar-se em relação às descobertas da Lava-Jato compromete os resultados frágeis obtidos até agora, mantendo a incerteza sobre a capacidade do governo em estabelecer bases seguras para os investimentos. A inflação de 0,38% de janeiro reforça a convergência para a meta do Banco Central, mas os indicadores de desempenho da indústria continuam praticamente estagnados. No nível municipal, como se verifica no gráfico, não se sustenta a alegação de que foram reduzidos os repasses do governo do estado ao município. Pelo contrário, os repasses em 2016 foram em muito (105%) superiores aos valores de 2015, o que definitivamente afasta a justificativa de falta de recursos para manter o funcionamento da máquina, por vezes utilizado pela administração anterior. A economia da capital deverá ser fortemente afetada pelos movimentos da gestão municipal. O desenvolvimento de propostas inovadoras e a recuperação das estruturas de gestão, bastante comprometidas nos últimos anos, poderá fazer com que o município passe a gozar de maior resiliência e, com isso, ver minimizados os reflexos dos problemas nacionais e estaduais. [1]Normann Kallmus é economista-chefe da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), especialista em Gestão do Conhecimento (COPPE/UFRJ), Administração de Projetos Logic-Frame (BID) e Educação Ambiental (SENAC).
