Bernard Appy: “É impossível saber quanto se paga de imposto no Brasil”
O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, afirmou ontem, durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que um dos maiores problemas do sistema tributário brasileiro é a falta de transparência. “Qualquer pessoa sabe que é impossível você saber quanto se está pagando de imposto sobre qualquer bem ou serviço que você compra no Brasil quando se considera toda a cadeia”, disse um dos principais especialistas em sistema tributário do País.
Appy foi o último palestrante do Fórum Reforma Brasil, promovido também pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pelo Instituto Panthéon Jurídico, dias 6 e 7 de março no Sescon-SP, na capital paulista. O fórum teve apoio do Sescon-SP, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), da Fecomercio-SP e da Fiesp.
De acordo com o economista, a alta complexidade do sistema tributário aumenta o grau de litigiosidade, visto que não há posições claras sobre as regras, o que por sua vez eleva os custos das empresas e a insegurança jurídica. No final das contas, disse Appy, isso tudo acarreta em perda de competitividade da produção nacional.
Ele explicou que a lógica tributária é diferente da lógica produtiva, fazendo com que as empresas, na prática, desperdicem dinheiro. “Você não sabe a quantidade de caminhões que temos rodando pelo País por conta de um sistema mal desenhado”.
Appy citou o exemplo da construção civil, em que o governo obriga as empresas a utilizarem meios menos competitivos, como o concreto armado na construção, em detrimento de outras formas, visto que o primeiro tem uma tributação menor.
Para o especialista, um bom sistema tributário tem que ser simples, neutro (que não distorça a atividade econômica) e transparente. É isso, segundo ele, que o Centro de Cidadania Fiscal propõe desde o ano passado para legisladores e formadores de opinião. A ideia, segundo ele, é acabar com cinco impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços (ICMS, IPI, PIS/COFINS e ISS) e transformá-los num único tributo: o Imposto de Bens e Serviços (IBS).
No plano idealizado por Appy, haveria um período de transição de 10 anos, em que a carga tributária dos cinco tributos atuais diminuiria gradativamente até chegar a zero. Ao mesmo tempo, a alíquota do IBS subiria na mesma proporção para que, ao fim de uma década, não houvesse impacto na arrecadação.
Embora o plano não tenha como meta diminuir a carga tributária sobre o PIB, a ideia é simplificar a tributação e acabar com a guerra fiscal entre os estados, já que o plano também prevê uma alíquota única para o IBS, sem interferência dos estados.
“Quase todos os especialistas em tributação no Brasil concordam que a melhor forma de resolver o problema da tributação de bens e serviços é migrar para um modelo de imposto de valor agregado”, disse. “O melhor jeito é criar um tributo novo e matar os tributos velhos”.
