Grupo formado inicialmente por integrantes da ACICG, OAB, Sinpetro e representantes da SEFAZ pretende ajudar o governo a encontrar formas de reduzir impostos e aumentar a arrecadação de MS
21 de fevereiro de 2020 – A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), durante reunião realizada na última semana, na sede Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), propôs a reativação da Comissão Permanente de Estudos Tributários (COMPET). A Comissão foi criada em 2012, e era integrada por representantes da Secretaria de Fazenda e de entidades diretamente ligadas ao desenvolvimento econômico, com o objetivo de estudar mecanismos de redução paulatina da carga tributária com aumento da arrecadação, ou pelo menos sem grandes prejuízos aos cofres públicos.
O primeiro-secretário da ACICG, e advogado tributarista Roberto Oshiro contou que a COMPET tem como finalidade discutir as questões tributárias de maneira justa e equilibrada, contemplando os interesses do Estado de não impactar as contas públicas e, especialmente, sem prejudicar o contribuinte. “Todo esse trabalho influencia a redução paulatina monitorada da carga tributária, convergindo na geração de novos empregos, renda e novos negócios, proporcionando consequente aumento da base arrecadatória, a partir do aumento das vendas. Isso também faz com que o Estado de Mato Grosso do Sul se torne mais atrativo ao empreendedorismo e investimentos”.
Além da ACICG integrariam, inicialmente, a Comissão representantes da Secretaria de Fazenda, da OAB/MS e do Sinpetro. “Essa formação acontece neste primeiro momento, uma vez que estamos vivenciando a discussão do aumento da carga tributária sobre os combustíveis para que, tanto o governo quanto as entidades possam colher experiências e aprimorar o funcionamento do Conselho. Isso o tornará eficiente e poderá abrir possibilidades de abordar outras questões de outros setores, através de Câmaras Temáticas com a participação das entidades envolvidas em cada questão”, explicou Oshiro.
A falta de diálogo entre o governo e as entidades representativas nos anos anteriores causaram sérios prejuízos para vários setores econômicos e para a população, causando um desgaste político para o Governo que poderia ter sido evitado. “Por isso propusemos ao Secretário Felipe Mattos, que pudéssemos retomar o canal de interlocução com a SEFAZ para contribuir no que for necessário, para que nosso Estado consiga equilibrar suas contas e criar um ambiente propício ao desenvolvimento dos negócios gerando emprego e renda para nossa população”, complementou o primeiro-secretário da ACICG.
Impostos sobre os combustíveis – A Associação Comercial entende que é possível aumentar a arrecadação para o Estado e ao mesmo tempo diminuir a carga tributária, considerando a seguinte questão: não há como reduzir os valores cobrados da população em taxas e impostos sem reduzir as despesas da máquina pública. “São 2 pratos da mesma balança onde, de um lado temos toda a arrecadação, receita, do Governo e, de outro lado, todas as suas despesas. Como as receitas do Governo do Estado são compostas quase que em sua totalidade pelos impostos que nós pagamos, há extrema necessidade de cortar, reduzir suas despesas, os gastos públicos. É o que todos nós fazemos quando estamos em dificuldade e não conseguimos aumentar nossos ganhos, cortamos despesas. Os empresários, a dona de casa, todos nós sabemos disso”, exemplifica Roberto Oshiro.
Ainda de acordo com o advogado tributarista, no caso do diesel, por exemplo, não adianta reduzir a alíquota se o aumento feito na base de cálculo (pauta, PMPF) fizer com que a carga tributária final, que é produto desses dois fatores, seja ainda maior do que nos Estados vizinhos. Sem uma redução significativa na carga tributária do diesel, os caminhoneiros e as transportadoras vão continuar abastecendo nos Estados vizinhos, fazendo com que a medida provoque uma queda ainda maior na arrecadação.
“Mas se a medida for implementada para, de fato, reduzir a carga tributária final do diesel, o preço cairia e ficaria menor do que nos Estados vizinhos, provocando um aumento na venda do produto em nosso Estado e, consequentemente, aumentando a base arrecadatória do diesel, ou seja, vendendo mais o Estado arrecada mais, mesmo com uma carga tributária menor. Temos várias sugestões e ideias, cada setor tem uma especificidade, mas é preciso ter coragem e disposição para implementar uma política tributária arrojada para solucionar gargalos da nossa Economia”, completou Oshiro.
#JUNTOSFAREMOS – Em 2015 a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande criou o movimento #JUNTOSFAREMOS, formado por seis bandeiras que defendem Menos Impostos, uma Gestão Pública Eficaz, o Fim da Impunidade, o Fim da Corrupção, uma Nova Política, e Mais Segurança. “Entendemos que, no exercício de nossas funções e objetivos na defesa dos direitos e interesses de nossos associados, bem como de toda a classe empresarial e da população, podemos e devemos contribuir de maneira ativa e técnica, por isso propomos a reativação da COMPET. Sempre pautamos nossas reivindicações apontando soluções possíveis que possam ser implementadas pelo Poder Público, com responsabilidade e sem prejudicar ou onerar a população. Não basta apenas apontar os problemas, é preciso contribuir para solucioná-los, e é isso que temos feito nos últimos 15 anos”, finalizou Roberto Oshiro.
