A partir de agosto, novas regras passam a ser obrigatórias para empresas não enquadradas no regime Simples Nacional
Foto: Ascom/Sefaz/AL
Empresários que atuam nos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real devem redobrar a atenção às mudanças promovidas pela Reforma Tributária na emissão de notas fiscais eletrônicas. O Núcleo de Contabilidade da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) alerta que o prazo para adequação dos sistemas termina no dia 31 de julho e, a partir de agosto, as novas regras de validação passam a ser obrigatórias.
As alterações decorrem da implementação da Nota Técnica 2025.002, publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, que atualiza o layout da NF-e e da NFC-e para contemplar os novos tributos criados pela Reforma Tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A atualização estabelece novos campos obrigatórios e regras de validação para os documentos fiscais eletrônicos.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Contabilidade da ACICG, Marijane Moreira, embora 2026 seja considerado um período de transição, a adequação não pode ser deixada para a última hora.
“Mais do que uma mudança tributária, estamos falando de uma mudança operacional. Se a empresa não atualizar seu sistema de emissão de notas fiscais e revisar suas informações tributárias, corre o risco de ter documentos rejeitados pelos sistemas autorizadores, interrompendo faturamento, entregas e toda a rotina do negócio”, explica.
As empresas optantes pelo Simples Nacional ainda não precisam realizar essa mudança.
De acordo com Marijane, o momento exige atuação conjunta entre empresários, escritórios de contabilidade e fornecedores de sistemas de gestão (ERP).
“Recomendamos que os empresários procurem seus contadores o quanto antes para verificar se os sistemas emissores da nota fiscal estão atualizados, revisar os cadastros fiscais e realizar testes antes da entrada em vigor das novas validações”, orienta.
Serviço
Empresários interessados em esclarecer dúvidas sobre os impactos da Reforma Tributária e as novas exigências para emissão de notas fiscais podem procurar o Núcleo de Contabilidade da ACICG pelo telefone/Whats app 67 99268-5807.
