Entidade integra movimento que reúne mais de 1.400 instituições e defende atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) é uma das entidades empresariais que assinam o manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, iniciativa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em defesa de medidas que ampliem a previsibilidade e a sustentabilidade dos pequenos negócios no país.
O documento reúne 1.407 entidades do Sistema CACB e coloca em discussão a necessidade de atualização dos limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, que permanecem sem atualização desde 2018.
Ao participar do movimento, a ACICG se soma a entidades empresariais de diferentes regiões do país que defendem que os efeitos da inflação sejam considerados na definição dos limites para enquadramento dos pequenos negócios.
Na visão do presidente da ACICG, Omar Aukar, as micro e pequenas empresas têm um papel fundamental na geração de empregos e no fortalecimento da nossa economia local. Por isso, a atualização do teto do Simples Nacional é uma pauta tão importante para o setor.
“Hoje, muitos empresários acabam sendo penalizados pela defasagem da tabela. Em muitos casos, o faturamento aumentou apenas por causa da inflação e dos custos operacionais, mas a carga tributária acaba ficando mais pesada. Atualizar o Simples é garantir mais competitividade, incentivar a formalização e permitir que os empresários de Campo Grande e do restante do estado continuem investindo, crescendo e gerando oportunidades para a nossa população” analisa Aukar.
Manifesto propõe atualização pela inflação
Entre as propostas apresentadas pela CACB está a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional. O manifesto propõe elevar o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, a proposta é passar de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o limite das empresas de pequeno porte seria ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Além da atualização dos valores, a CACB defende a criação de um mecanismo permanente de correção pela inflação, previsto em lei. A intenção é evitar que novas defasagens se acumulem ao longo dos anos e que empresas sejam enquadradas em faixas tributárias superiores sem que tenham registrado crescimento real.
Segundo cálculos apresentados no manifesto, a atualização dos limites teria potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
Confira o manifesto na íntegra neste link.
