A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB, da qual a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) faz parte, divulgou, nesta segunda-feira (05), uma carta aberta ao presidente Lula defendendo medidas que favoreçam o crescimento econômico do país, em 2024.
Entre os temas destacados no material, assinado pelo presidente da Confederação, Alfredo Cotait Neto, estão as reformas tributária e administrativa, a autonomia para o trabalho aos domingos e feriados, a taxação de compras importadas e a desoneração da folha de pagamento. Confira o conteúdo completo:
O cenário econômico brasileiro terá, mais do que nunca, um ano desafiador em 2024.
Em meio a tantos temas de relevância, a CACB (Confederação das Associações
Comerciais e Empresariais do Brasil) defende que o foco de todas as decisões seja um
só: o crescimento do país, com consequente aumento da renda média dos brasileiros e
estímulo ao consumo e ao desenvolvimento. Esse pensamento deve nortear a todos,
presidente.
Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil, entidades, organizações…. É preciso
que todos os entes estabeleçam um pacto com a sociedade, em prol do
empreendedorismo sustentável, da abertura de oportunidades, do incentivo à
criatividade e da volta do poder de compra, perdido ao longo dos últimos anos.
Um dos pontos de fundamental importância para se chegar a esse objetivo é a
regulamentação da reforma tributária. A carga dos empresários e de quem gera
empregos precisa ser menor. Daí a importância, por exemplo, de liberar a contratação
de mais funcionários pelos microempreendedores individuais. Hoje, a legislação permite
apenas um, o que limita a geração de empregos.
Outro ponto que precisa ser defendido nesse pacto é a necessidade de igualar o
empresário brasileiro ao estrangeiro no caso das compras internacionais, colocando os
produtos nacionais nas mesmas condições de tributação ou isenção. O que é produzido
no Brasil precisa ser valorizado. O caminho da produção também gera emprego, tributos
e o incentivo tem que existir. A igualdade de oportunidades favorece a competitividade e
a confiança do mercado interno.
Precisamos ter a coragem e o desprendimento de fazer a reforma administrativa – ainda
que em ano eleitoral – para termos previsibilidade e, como consequência, mais
investimentos.
No âmbito privado, os empreendedores não podem ter a liberdade cerceada. Medidas
que possam interferir nas rotinas, jornadas, restrições de dias e horários são retrocesso
e não combinam com as demandas do atual mercado de trabalho. O empreendedor
brasileiro é criativo e precisa de liberdade. O olhar pro futuro é a única garantia de que
não ocorrerão retrocessos. Por isso, esse chamamento por parte da Confederação das
Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entidade nacional que
representa 2 milhões de empreendedores do micro e pequeno negócio, segmento que
emprega e gera renda.
Somente por meio do crescimento econômico iremos diminuir as desigualdades sociais,
que tanto afligem todas as regiões do nosso país. Essa é a nossa contribuição: um
chamado por um pacto nacional, de aspecto abrangente e apartidário, em que as
divergências políticas se concentrem apenas no período eleitoral, para que façamos de
2024 o ano da virada. O ano em que as medidas anunciadas sejam determinantes para
um retorno definitivo do crescimento econômico sustentável e inclusivo do Brasil e da
nossa população.
Alfredo Cotait Neto
Presidente da CACB
