Resumo destaque: Micro e pequenas empresas devem desconsiderar o documento, diz ministro.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) emite alerta para uma cobrança indevida que vem sendo praticada no País contra as micro e pequenas empresas. A ação ocorre com o envio de correspondências.
A carta apresenta às empresas uma notificação de renovação do Super Simples, acompanhada de um título bancário com o valor a ser pago no banco. De acordo com o ministro Guilherme Afif, não existe cobrança de qualquer taxa. “Ninguém deverá pagar qualquer quantia. As MPEs que receberem devem desconsiderar o documento, pois a cobrança é indevida”, ressaltou o ministro.
Confira aqui o modelo da cobrança indevida.
