15 de junho de 2020 – Mais de 4 milhões de micro e pequenas empresas podem ter acesso ao crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). A Receita Federal está fazendo comunicados às empresas desde o dia 09/06 (terça-feira), e o valor pode chegar a 30% da receita bruta anual do ano de 2019.
Em maio desde ano, o governo federal instituiu o Pronampe com o objetivo de liberar crédito às empresas é, principalmente, ajudar os negócios que estão sofrendo impactos negativos devido à pandemia do novo coronavírus. Depois de regulamentado pela Receita Federal, o programa começou a fazer comunicados às empresas. Na primeira etapa iniciada na última terça-feira (09), as micro e pequenas empresas estão sendo comunicadas sobre a liberação de crédito em valor equivalente a até 30% da receita bruta anual considerando o exercício de 2019.
De acordo com a Receita, são 4,58 milhões de micro e pequenas empresas elegíveis a receber o crédito do Pronampe. E como o programa leva em consideração a declaração de renda bruta de 2019, empresas criadas em 2020 ou que não fizeram a declaração corretamente não podem receber os valores.
Entenda os detalhes sobre o programa e quem pode ter acesso ao crédito do Pronampe:
Como as empresas estão sendo comunicadas pela Receita Federal?
São essencialmente duas formas de comunicação:
- Para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, a comunicação acontece através do DTE-SN (Domínio Tributário Eletrônico do Simples Nacional).
- Já as empresas não optantes do Simples, terão comunicados feitos através da caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) entre 11 e 15 de junho.
As empresas que têm direito ao crédito do Pronampe são aquelas que:
- Foram criadas até 31 de dezembro de 2019;
- Declararam em 2019, se optantes do Simples Nacional, ou em 2018, se não optantes, uma receita bruta de até R$ 360 mil (para microempresas), ou até R$ 4,8 milhões (para pequenas empresas).
Além disso, se houver divergência na informação da receita bruta ou se a arrecadação não tenha sido informada, é preciso fazer a retificação ou incluir a informação de receita bruta no canal correto.
Somente com tudo informado corretamente será possível para micro e pequenas empresas terem acesso ao crédito do Pronampe, da Receita Federal.
De que forma as empresas podem acessar a Caixa Postal do Correio do Simples Nacional ou do e-CAC?
- Para empresas optantes pelo Simples Nacional: acessando o site do Simples utilizando o código de acesso recebido no comunicado, ou então o certificado digital.
- Por outro lado, as empresas não optantes do Simples Nacional devem acessar o e-CAC. Para estas empresas, também é preciso fornecer o código de acesso recebido no comunicado ou o certificado digital.
Com o comunicado em mãos, como solicitar o crédito do Pronampe?
Com o comunicado da Receita Federal em mãos, as micro e pequenas empresas deve permitir que seus bancos façam a confirmação do faturamento declarado. Para isso, no entanto, é preciso informar o hashcode recebido via DTE-SN ou Caixa Postal do e-Cac.
A contratação do crédito do Pronampe pode ser feita até o dia 17 de agosto de 2020, o que pode viabilizar a sobrevivência de milhões de empresas no Brasil. Esta medida está detalhada na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (09/06).
Entenda o cálculo do valor do empréstimo
O crédito do Pronampe, que tem aproximadamente 4,58 milhões de empresas elegíveis, terá uma linha de crédito de no máximo 30% da receita bruta anual considerando o ano de 2019.
Entretanto, empresas que têm menos de um ano de atividade têm outro direcionamento. A linha de crédito do Pronampe corresponderá ao maior valor apurado desde que a empresa foi criada, chegando a 50% do capital social, ou 30% da média do faturamento mensal.
Conforme mencionado acima, os recursos disponibilizados poderão ser utilizados para:
- Investimentos;
- Capital de giro.
Mas não poderão ser usados para:
- Distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
O que é o Pronampe?
O Pronampe é um programa de linha de crédito instituído pela Lei nº 13.999/2020. Trata-se de um crédito emergencial para micro e pequenas empresas que estejam enfrentando problemas durante a pandemia da COVID-19. No total, o crédito do Pronampe soma um valor de R$ 15,9 bilhões.
Das 4,58 milhões de empresas elegíveis, 3,8 milhões são optantes do Simples Nacional, enquanto que 780 mil são de fora do Simples.
Por fim, as empresas que solicitarem o crédito terão até 36 meses para pagar o valor, e a taxa máxima de juros será a da Selic, que em junho de 2020 está em 3% mais 1,25%. A única regra para as empresas é que mantenham o número de funcionários da empresa.
Com informações do portal Seu Crédito Digital
Para mais informações acesse: https://acicg.com.br/pronampe/
