ACICG convida para Audiência Pública sobre proteção de dados pessoais dos consumidores
A pedido da Associação Comercial, para que mais pessoas possam participar, a audiência será realizada às 19h, na ALMS; entidade convidou especialistas para o debate A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) convida a população para participar da Audiência Pública, que será realizada na próxima terça-feira, dia 24, às 19h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), para discutir a proteção de dados pessoais dos consumidores. A Audiência foi solicitada pela entidade, que desde abril deste ano pede o arquivamento do Projeto de Lei 29/2019, de autoria do deputado estadual João Henrique Catan, que visa a regulamentação de matéria que já possui legislação em nível federal – Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A Audiência ocorrerá por intermédio do deputado Capitão Contar, presidente da comissão de turismo, indústria e comércio. Para a discussão, a Associação Comercial convidou especialistas que atuam há anos em assuntos co-relacionados: Julien Dutra, representante Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC); Daniel T. Stivelberg, representante da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM), e Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira, representante da Boa Vista. Restrospectiva – Nos meses de abril, maio e junho deste ano, a Associação Comercial apresentou pareceres técnicos sobre o Projeto de Lei. “Em primeiro lugar, há de se esclarecer que o “cadastramento de dados pessoais nas relações de consumo”, não é um conceito novo e que o projeto não representa qualquer inovação positiva na esfera das liberdades e garantias de seus titulares. Trata-se, apenas e simplesmente, de tratamento de dados pessoais no âmbito das relações comerciais, sendo relevante destacar, portanto, a importância do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990), que proporcionou normas gerais para o equilíbrio nas relações jurídicas de consumo, e da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018), que estabeleceu as hipóteses que legitimam o tratamento de dados pessoais e os princípios, direitos e deveres decorrentes do tratamento de dados pessoais, criada com base em mais de 10 anos de debates públicos e intensa participação da sociedade civil”, explica o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro. Oshiro avalia que ao analisar o texto proposto no Projeto de Lei estadual com a Lei Federal, após as emendas apresentadas por seu autor, “visualiza-se idêntica regulamentação, não trazendo nenhuma inovação, seja para regulamentar eventuais omissões contidas na Lei Federal ou para atender a peculiaridades regionais no que concerne ao tratamento de dados, o qual envolve o cadastramento de dados pessoais”. Em nova emenda, o autor também altera o prazo de vigência do PL 29 para agosto de 2020, “mas qual o sentido de se aprovar uma lei estadual agora para começar a viger daqui a onze meses sobre matéria de lei federal que ainda está em fase de regulamentação e aprimoramento?”, questiona o primeiro-secretário. “Não faz sentido algum a Assembleia Legislativa de MS aprovar uma lei sobre matéria que foi amplamente discutida no nível federal, e ainda está sendo construída sua aplicação apenas para penalizar duplamente as empresas sul-mato-grossenses. Esse tipo de contradição gera inegável insegurança jurídica e é inadmissível no Direito”, complementa. Originalmente o PL 29/2019 também alterava a prática de mercado, de modo a permitir que o inadimplente possa criar obstáculo à anotação de seus débitos junto aos órgãos de proteção ao crédito. “Isso não beneficiará os inadimplentes eventuais, apenas facilitará a atuação dos inadimplentes contumazes e dos fraudadores, que poderão negar consentimento de modo que suas dívidas não constem nos relatórios de crédito, tornando os cadastros menos confiáveis e efetivos”, argumenta Oshiro. Se aprovado, o Projeto de Lei n.º 29/2019 vai gerar insegurança nas relações comerciais, prejudicando o mercado, mas especialmente os consumidores do Estado do Mato Grosso do Sul, que passarão a ter menos acesso ao crédito, pois sem saber distinguir ao certo o bom do mau pagador, o comércio não tem outra saída a não ser restringir a sua concessão, estabelecendo critérios mais rígidos, juros mais altos e elevação dos preços dos produtos e serviços. Oshiro lembra que deputados de outros estados também tentaram apresentar leis em cópia da lei federal, como o Rogério Nogueira, de São Paulo, e Manoela d’Ávila, do Rio Grande do Sul. “E eles foram arquivados, justamente porque vai na contramão e causa prejuízo à toda a população. Por isso é importante que a sociedade civil se mobilize, pois, se aprovada a Lei Estadual, os prejuízos não cairão somente sobre os empresários, mas sobre todos os consumidores”, finaliza. Serviço: Audiência Pública sobre a proteção de dados pessoais dos consumidores Data: 24/09 (terça-feira), às 19h Local: Plenário Deputado Júlio Maia – Assembleia Legislativa de MS
Dia Mundial da Limpeza: saiba como participar
Pelo segundo ano consecutivo Campo Grande participará do Dia Mundial de Limpeza, uma iniciativa global que acontece neste sábado (21/09) no Centro de Educação Ambiental Anhanduí, situado na Avenida Vereador Thyrson de Almeida (prolongamento da Av. Ernesto Geisel) no Jardim Aero Rancho. Às 7h30, os voluntários saem em mutirão para recolher resíduos e lixo descartados incorretamente pela região, como em praças, ruas e áreas verdes. “Boa parte das 255 mil toneladas de lixo produzidas por ano no Brasil não tem destinação correta, ou seja, o que não vai para o aterro fica em terrenos baldios, prejudicando o meio ambiente e tirando a beleza da nossa cidade. Mas podemos ajudar a mudar essa realidade participando desta ação coletiva”, explica o coordenador local da ação, Yohhan Teruya. Em 2018 foram recolhidos 2 mil quilos de lixo na mesma mobilização. Este ano o evento quer reunir 800 voluntários. Para participar, basta se cadastrar pelo www.diamundialdalimpeza.com.br. Interessados em comparecer à força-tarefa munidos de óculos escuros, bonés, protetor solar, roupa confortável e calçado fechado. Mais de 500 pessoas já se inscreveram até a última segunda-feira. “É uma iniciativa de grande importância, pois incentiva o cuidado com o meio ambiente. Todos os setores da sociedade precisam colaborar para uma cidade mais limpa e estamos fazendo a nossa parte, mobilizando a classe empresarial e convidando toda a sociedade para participar”, explicou Rafael Rotta, presidente do Conselho Jovens Empresários (CJE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), duas entidades integram a organização do evento. O Dia Mundial de Limpeza faz parte de uma mobilização internacional chamada “Let´s Do It!” – ou “Vamos fazer isso!”, em português – que nasceu na Estônia, em 2008. Na ocasião, 50 mil pessoas se uniram para limpar o país inteiro em apenas cinco horas. O sucesso se espalhou pelo mundo e já chegou a 150 países, que organizam mutirões baseados no mesmo modelo. No Brasil, já são 900 cidades confirmadas e a meta é reunir, aproximadamente, 10 milhões de voluntários. Em Campo Grande, além da ACICG, a Prefeitura Municipal e as empresas Sicoob, Solurb, Portal dos Bichos, Cenos Contabilidade e Grupo Caiobá também apoiam o evento.
Emissário da ACICG na Argentina comenta expectativa com convênios internacionais
9 de setembro de 2019 – O emissário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) na Argentina, Darío Guerrieri visitou a sede da entidade na última semana e comentou sua expectativa com os convênios que estão em andamento com duas províncias argentinas: “Campo Grande importa de outros estados brasileiros produtos básicos como batatas, feijão e frutas, e Tucumán e Jujuy são províncias produtoras. Os convênios assinados com essas duas províncias contribuirá com a economia de Mato Grosso do Sul, e da população, pois a logística será mais barata”, destacou. Ele detalha a logística atual do estado. “Todos os produtos importados primeiro vão para São Paulo, por exemplo, e depois chegam a Campo Grande. Quando você compara que a rota entre Campo Grande e Buenos Aires é menor que a praticada atualmente, via São Paulo, nota-se a redução de custos e de tempo nessa logística”. O emissário comentou ainda que os empresários não estão acostumados a realizar esse tipo de transação, mas reforçou que o serviço é disponibilizado pela Associação Comercial. “Esses que estão em andamento devem beneficiar empresários daqui que queiram também exportar seus produtos para a Argentina, mas o comerciante de MS não está acostumado a fazer esse processo de importação e, para isso, ele pode contar com todo apoio do Comex, que é o departamento de Comércio Exterior da ACICG, e fornece todo suporte necessário para transações internacionais”, finalizou. Se você é empresário e tem interesse em importar ou exportar produtos/serviços, procure o departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial. O Comex fica na sede da ACICG – na rua 15 de Novembro, 390, Centro -. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3312-5000.
Inadimplência do consumidor cai 1% em agosto
Em 12 meses, indicador acumula queda de 3,2%05 de setembro de 2019 – A inadimplência do consumidor recuou 1% em agosto na comparação com julho, já descontados os efeitos sazonais, de acordo com dados nacionais da Boa Vista. Em relação a agosto do ano passado, o indicador avançou 1,3%. Com isto, ele acumula queda de 4% no ano e 3,2% no acumulado 12 meses (setembro de 2018 até agosto de 2019 frente aos 12 meses anteriores). Regionalmente, na análise acumulada em 12 meses, todas as regiões ainda registram queda: Centro-Oeste (-4,6%), Norte (-2,6%), Nordeste (-3,1%), Sul (-6,7%) e Sudeste (-2,2%). Na comparação mensal, todas as regiões também apresentaram queda. A queda da inadimplência observada desde o final de 2016 pode ser explicada pela maior cautela das famílias, pela capacidade de endividamento dos consumidores ainda limitada pelo fraco crescimento da renda e pelo efeito defasado da maior seletividade dos bancos no período mais agudo da crise.Com isto, a inadimplência dos consumidores atingiu um patamar historicamente baixo, o que proporcionou a redução dos juros e motivou o aumento das concessões a partir de 2017. Os economistas da Boa Vista têm alertado que o elevado nível de desocupação e subutilização da mão-de-obra, somado à lenta recuperação da renda, aumenta o risco de que a expansão recente dos empréstimos resulte em maior inadimplência. Por enquanto, ao menos, porém, o indicador de registros segue oscilando nas variações mensais. Após a queda de junho e alta em julho, o indicador voltou a recuar em agosto. A queda no acumulado em 12 meses, por sua vez, permaneceu praticamente igual ao resultado de julho. A liberação dos recursos do FGTS é uma boa notícia para o mercado de crédito, já que pode aliviar a situação financeira de muitas famílias. De qualquer forma, uma retomada mais vigorosa e generalizada do crédito aos consumidores, sem aumento dos riscos, segue condicionada à evolução do mercado de trabalho e do endividamento das famílias. Metodologia O indicador de registro de inadimplência é elaborado a partir da quantidade de novos registros de dívidas vencidas e não pagas informados à Boa Vista pelas empresas credoras. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau. A série histórica do indicador está disponível em: www.boavistaservicos.com.br/economia/registro-de-inadimplencia
Dicas aos trabalhadores que têm direito a saques do FGTS
A renda extra pode ser aliada de quem está com contas atrasadas e quer regularizar a situação, mas cada caso deve ser avaliado individualmente e com cautela, analisam os especialistas 03 de setembro de 2019 – Além do saque emergencial e imediato de R$ 500 das contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), cujo saque começa dia 13 de setembro, o trabalhador deverá escolher a partir de outubro se deseja optar pelo saque aniversário que será liberado em 2020. Como são duas novas modalidades de saque e as mesmas envolvem certos detalhes, os economistas da Boa Vista analisam essas situações e têm algumas recomendações. De um modo geral, os especialistas em finanças da Boa Vista destacam que cada caso deve ser avaliado individualmente, respeitando os diferentes tipos de necessidades e urgências, para uma escolha mais correta. O equilíbrio financeiro deve ser levado em consideração, por isso mesmo quem se encontra com as contas em dia deve ter cautela. Para os que estão trabalhando há pouco tempo com carteira assinada ou para os que estão desempregados, mas no momento encontram-se muito endividados ou já têm contas com o pagamento atrasado, os economistas acreditam que sacar o valor de R$ 500 para quitar o débito ou pelo menos iniciar uma renegociação, pode ser uma opção interessante. Mas neste caso é importante tomar alguns cuidados ao renegociar com o credor. Segundo os economistas, é comum, em situações como a anunciada pelo governo federal para tentar estimular a economia, que o trabalhador saque para tentar pagar dívidas. No entanto, isso deve ser feito dentro de um planejamento financeiro. Levando em consideração as receitas e as despesas da família e colocando tudo na ponta do lápis ou em uma planilha no Excel, que pode ser encontrada para download no site www.consumidorpositivo.com.br da Boa Vista. Neste endereço também é possível consultar os débitos vencidos, gratuitamente. É fundamental que o trabalhador que pretende sacar o valor de R$ 500 por conta do FGTS entenda que, para fazer uma renegociação, precisa ter condições de honrar com todo o pagamento do débito, senão à vista, parceladamente. Para os que têm débitos até R$ 500 fica mais fácil de resolver essa questão porque depois de fazer o saque podem procurar diretamente o credor para quitar a pendência à vista, pedindo ainda algum desconto, já que vai pagar no ato o valor integral. Agora, para o trabalhador que deve acima de R$ 500 e que, mesmo tendo direito a mais de um saque em contas FGTS, ainda vai ficar difícil de quitar todo o débito, os economistas da Boa Vista aconselham a fazer as contas para checar se, mesmo negociando a dívida, o valor da parcela vai caber no bolso. Isso porque é preciso considerar, além deste valor, as demais contas que também precisam continuar sendo pagas. “Por exemplo, se o trabalhador tem uma dívida de R$ 3 mil e vai sacar R$ 1.500, ele precisa saber como vai pagar a diferença. Os outros R$ 1.500 mesmo parcelados poderão ser honrados? Ou ao parcelar essa dívida vai comprometer o pagamento de outras?”. Os economistas alegam que a maioria dos credores deseja receber as dívidas atrasadas, por isso, quando tem condições, o consumidor deve buscar sempre uma negociação que seja a melhor para o seu bolso, exigindo redução de juros e demais taxas que possam estar sendo cobradas. Para o trabalhador que está empregado há um longo período e não se encontra com dificuldades para pagar as contas, talvez o mais aconselhado seja não sacar os R$ 500, nem o valor na data de aniversário. Isso porque os rendimentos em outras aplicações de baixo risco como a poupança estão praticamente iguais aos do FGTS. Além disso, se optar pelo saque na data de aniversário, o trabalhador só poderá vir a sacar o valor integral a que tem direito depois de dois anos, caso venha a ficar desempregado. E isso pode vir a ser um fator complicador já que muita gente utiliza o recurso quando demitido sem justa causa, para se manter até encontrar uma recolocação.
Percepção sobre situação financeira do consumidor apresenta melhora
A percepção de melhora nas finanças foi puxada principalmente pelos que não possuem restrição de acesso ao crédito 30 de agosto de 2019 – Mesmo com a capacidade de endividamento dos consumidores ainda limitada pelo fraco crescimento da renda das famílias, muito por conta dos elevados níveis de desocupação e subutilização da mão-de-obra, há uma percepção de que a situação financeira atual melhorou na comparação entre o 1º semestre de 2019 e o mesmo período do ano passado. A constatação é de um levantamento com abrangência nacional feito pela Boa Vista, com cerca de 2.200 entrevistados, adimplentes e inadimplentes. A percepção de melhora nas finanças foi puxada principalmente por aqueles que não possuem restrição (nome sujo). Segundo a pesquisa da Boa Vista, 41% dos consumidores adimplentes disseram que a situação financeira está melhor (atuais), contra 35% dos respondentes no 1º semestre de 2018. Já 51% dos inadimplentes, ou seja, os que estão com o ‘nome sujo’, informaram que a situação financeira está pior (mesmo % registrado no 1ºSem18). 42% dos consumidores declararam que a quantidade de dívidas diminuiu, contra 37% no 1º semestre de 2018. Para 30% não mudou nada e para 28% as dívidas aumentaram. Quando separados os perfis de público, 50% dos adimplentes disseram que a quantidade de dívidas diminuiu (atuais) versus 40% (1ºSem18). E no caso dos inadimplentes, 36% informaram que a quantidade de dívidas aumentou (atuais) contra 39% (1ºSem18). 89% dos consumidores entrevistados pela Boa Vista esperam melhora nas finanças pessoais ainda para este ano. Ou seja, que a relação recebimentos versus gastos seja positiva. Outros 7%, por outro lado, acreditam que esta relação deverá ficar igual e 4% que irá piorar. Quando separados os adimplentes dos inadimplentes, 88% dos que não têm restrição esperam ganhar mais do que gastam (atuais) contra 91% (1ºSem18). Já 89% dos que têm restrição esperam ganhar mais do que gastam (atuais) versus 93% (1ºSem18). Metodologia Pouco mais de 2.200 consumidores, segmentados em inadimplentes e adimplentes, responderam à Pesquisa Perfil do Consumidor realizada de modo online ao longo do 1º semestre de 2019 pela Boa Vista, em todo o território nacional. O estudo buscou identificar o grau de dificuldade para pagar as contas, medir o nível de endividamento e identificar como está o comprometimento da renda da família com o pagamento de dívidas. Os resultados consideram 2% de margem de erro e 95% de grau de confiança.
Campanha recuperou cerca de meio milhão de reais para instituições de ensino
A primeira campanha de negociação de crédito voltada exclusivamente para clientes de instituições de ensino privadas negociou mais de R$ 466 mil na Capital. A ação foi idealizada pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) em parceria com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (SINEPE/MS) com o objetivo de recuperar mensalidades em atraso utilizando as ferramentas da Câmara de Mediação e Arbitragem – CBMAE/ACICG. Um método eficaz, amigável e com reconhecimento legal. Nos oito dias do evento, que aconteceu entre 12 e 19 de agosto, centenas de pessoas procuraram a ACICG para resolver suas pendências financeiras com as empresas. Foram realizadas 202 audiências de conciliação, resultando em 67,82% frutíferas, ou seja, que chegaram a um acordo, e 32,18%, infrutífera. Para a gestora de negócios da ACICG, Letícia Ribeiro, o resultado é motivo de comemoração. “Estamos muito felizes com balanço da campanha, pois esta foi a primeira edição com empresas segmentadas da área de educação e conseguimos quase meio milhão de reais sendo injetados no setor. Além disso, percebemos que as pessoas estão se conscientizando que, em vez de fazer novas dívidas, é importante quitar seus débitos atrasados, o que beneficia a economia da cidade. Com certeza, teremos novas edições”, avaliou. A supervisora da Central de Recuperação de Crédito da ACICG, Paola Nogueira, pontuou que o evento proporcionou uma negociação amigável. “A conciliação é uma forma de solução extrajudicial de controvérsias em que o conciliador exerce a tarefa não só de aproximar as partes, mas sugere e propõe soluções, esforçando-se para levá-las a um entendimento que ponha fim ao conflito com a negociação e recuperação do crédito”, explica. Dinâmica do evento Duas mil pessoas foram convidadas a negociar seus débitos. “As escolas participantes selecionaram os clientes com os quais quiseram negociar, e nós organizamos o evento. Os inadimplentes receberam carta, e-mail, telefonemas, mensagens de texto no celular convidando-os a comparecer na Associação Comercial no período da campanha. Quem não foi convidado, mas teve interesse em regularizar sua situação com a escola, também pode procurar a ACICG para agendamentos de conciliação”, conta a gestora de projetos da ACICG, Letícia Ribeiro. Dez instituições de ensino regular, técnico e superior participaram do evento oferecendo vantagens como descontos em multas, ou parcelamento estendido para a quitação do débito. Foram elas: Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Centro Educacional Século XX, Sesc, Escola Sonho Meu, Colégio Referencial, Centro Educacional Fênix, Escola Visconde de Cairu, Libera Limes, Escola Edune e Centro de Ensino Tic e Tac.
Ministro Sérgio Moro envia representantes para Fórum de Segurança nesta quinta-feira
Por – Ascom OAB/MS O 2º Fórum Permanente de Segurança na Fronteira, promovido pela Comissão de Segurança Pública (CSP) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), será realizado nesta quinta-feira (22), às 7h30, com entrada gratuita. Entre os palestrantes convidados, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviados pelo Ministro Sérgio Moro. O objetivo do evento é debater a situação de fronteira e assuntos de interesse da Segurança Pública do Estado, além de promover a integração entre as forças de segurança, sociedade civil e entidades da área, na busca de soluções aos problemas existentes. Serão ao todo cinco painéis. Entre os convidados, os representantes do Ministro Sérgio Moro. São eles: Eduardo Maia Bettine Coordenador-Geral de Fronteiras; e Mário Robson que é Coordenador do Arco Central da Coordenação-Geral de Fronteiras e Policial Federal. Os outros debatedores são: o Ministro de Fronteiras de Portugal, Carlos Alberto Matos Moreira; Ministro Arnaldo Giussio, da Secretaria Antidrogas do Paraguai; Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU), General Carlos Alberto dos Santos Cruz; Superintendente Regional da Polícia Federal, Cléo Matusiak Mazzotti; Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal, Luiz Alexandre Gomes da Silva e o Delegado da Receita Federal em MS, Edson Ishikawa. Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS, a Advogada Cláudia Paniago cita que o Fórum destina-se a discutir temas importantes para a segurança pública em MS, especialmente na faixa de fronteira. “Busca trazer novas perspectivas para a situação, com foco em soluções, notadamente aquelas relacionadas à inteligência e desenvolvimento. Além disso, visa partilhar experiências com a participação de autoridades de Portugal e do Paraguai”. A Vice-Presidente da Comissão, Isabela Saldanha, destaca que “é impossível resolver o problema de segurança pública no Brasil sem considerar a nossa fronteira”. Por isso, a importância do evento. De acordo com o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro, problemas das fronteiras de MS afetam todo o país e medidas de combate são imprescindíveis. “É necessário que façamos nossa contribuição, imediatamente, na busca de soluções para essa situação. Assim como toda a sociedade, os setores de comércio, indústria e serviços sofrem com a criminalidade, o contrabando e o descaminho. Portanto, para combater os problemas de segurança na fronteira e mitiga-los ao máximo, estamos junto com a OAB/MS realizando esse fórum para debater nacionalmente essa questão”, afirmou. Serviço O Fórum Permanente de Segurança na Fronteira acontece no Auditório da Universidade Estadual (UEMS), que fica na Avenida Dom Antônio Barbosa, 4155 – (Rod. MS-080), em Campo Grande, e conta com a realização da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS). Tem o apoio do Governo de MS, Associação dos Diplomados na Escola Superior de Guerra (ADESG), Fundação de Cultura de MS, Clube Estoril e rede de supermercados Comper. Faça aqui a sua inscrição.
ACICG e OAB realizam 2º Fórum Permanente de Segurança na Fronteira
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da sua Comissão de Segurança Pública (CSP) realizam na próxima quinta-feira, dia 22 de agosto, a 2ª edição do Fórum Permanente de Segurança na Fronteira, no auditório da Universidade Estadual (UEMS), na capital. Com entrada gratuita e aberta à toda população, a programação do evento é constituída por cinco painéis que tem por objetivo debater a situação de fronteira e assuntos de interesse da Segurança Pública do Estado, além de promover a integração entre as forças de segurança, sociedade civil e entidades da área, na busca de soluções aos problemas existentes. Conheça os dabatedores: o Ministro de Fronteiras de Portugal, Carlos Alberto Matos Moreira; Ministro da Secretaria Antidrogas do Paraguai, Arnaldo Giussio; Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU), General Carlos Alberto dos Santos Cruz; Superintendente Regional da Polícia Federal, Cléo Matusiak Mazzotti; Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal, Luiz Alexandre Gomes da Silva, e o Delegado da Receita Federal em MS, Edson Ishikawa. De acordo com o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro, problemas das fronteiras de MS afetam todo o País e medidas de combate são imprescindíveis. “É necessário que façamos nossa contribuição, imediatamente, na busca de soluções para essa situação. Assim como toda a sociedade, os setores de comércio, indústria e serviços sofrem com a criminalidade, o contrabando e o descaminho. Portanto, para combater os problemas de segurança na fronteira e mitiga-los ao máximo, estamos pelo segundo ano junto com a OAB/MS realizando esse fórum para debater nacionalmente essa questão”, destaca. Os diretor da Associação Comercial para assuntos de segurança, Paulo Mattos explicou que antes da realização do 1º Fórum, realizado no ano passado, havia um sentimento de abandono da segurança pública nas fronteiras, por parte do governo federal. “Nenhum movimento havia chamado tanto a atenção para os problemas de segurança na fronteira, quanto o 1º Fórum. Hoje percebemos uma atenção maior em Brasília voltada à região de fronteira no Mato Grosso do Sul, inclusive uma consciência maior sobre a necessidade de soluções para as fronteiras com Bolívia e Paraguai. Esse 2º Fórum vem para reforçar o pedido de socorro de MS, e eu convido os empresários a participarem do evento para terem a oportunidade de debater sobre o descaminho, mercadorias entram no Brasil sem o devido pagamento de impostos, o combate aos produtos contrabandeados, e as diversas situações que dificultam ainda mais o trabalho dos comerciantes que atuam honestamente”. Presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), a Advogada Cláudia Paniago cita que o Fórum destina-se a discutir temas importantes para a segurança pública em MS, especialmente na faixa de fronteira. “Busca trazer novas perspectivas para a situação, com foco em soluções, notadamente aquelas relacionadas a inteligência e desenvolvimento. Além disso, visa partilhar experiências com a participação de autoridades de Portugal e do Paraguai”. Serviço: 2º Fórum Permanente de Segurança na Fronteira Data: 22 de agosto (quinta-feira), 7h30 Local: Auditório da Universidade Estadual de MS (UEMS) – Av. Dom Antônio Barbosa, 4155 – (Rod. MS-080), Campo Grande Entrada gratuita
Cadastro Positivo: Boa Vista formaliza pedido para receber dados de clientes de instituições financeiras
A empresa que administra um dos mais tradicionais bancos de dados do país será também Gestora do Banco de Dados com informações de clientes dos bancos e financeiras 14 de agosto de 2019 – A Boa Vista, empresa que administra um dos mais tradicionais bancos de dados do país, o Serviço Central de Proteção ao Crédito – SCPC, entregou no dia 7 de agosto, o seu pedido de registro junto ao Banco Central do Brasil (Bacen) evidenciando estar em compliance com os requerimentos da legislação/regulamentação para o recebimento de informações históricas de crédito de clientes de instituições financeiras. Este procedimento, segundo o presidente da Boa Vista, Dirceu Gardel, é uma obrigatoriedade para as empresas do mercado que desejam atuar legalmente como Gestor de Banco de Dados (GBD) do Cadastro Positivo, no que diz respeito aos dados de clientes de instituições financeiras. Assim, atende a uma das regras estabelecidas no decreto publicado no fim de julho pelo Bacen e que contém as regulamentações para que o Cadastro Positivo vigore com efetividade. “Quando sair a formalização do Bacen, a Boa Vista estará apta a receber dados e informações cadastrais e histórico de crédito de clientes de instituições financeiras, que se somarão aquelas das demais fontes não financeiras já passíveis de serem utilizadas no Cadastro Positivo. A Boa Vista acompanha de perto o processo de registro e acredita que dentro de um prazo de 15 a 30 dias deve estar concluído”, explica Gardel. A partir de então, todas as fontes, instituições financeiras e demais instituições reguladas pelo Bacen, deverão enviar à Boa Vista as informações de pagamento de pessoas físicas e jurídicas. Dentre outros pontos relevantes do decreto do Bacen, que regulamentam as operações dos GBD, Gardel destaca ainda as regras de Segurança. Como, por exemplo, a exigência de um patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões, para que só empresas com garantias financeiras suficientes possam operar esse tipo de informação; e a existência de diretorias responsáveis e específicas, tanto na área de Dados, quanto na de Segurança da Informação. As demais fontes como, por exemplo, as empresas varejistas, de telefonia, de serviços continuados e outras fontes previstas na lei, desde 9 de julho de 2019 já devem enviar as informações. Tudo isso permitirá o desenvolvimento e melhoria do mercado de crédito em benefício dos consumidores brasileiros. Ao consumidor interessado em ter os seus dados no Cadastro Positivo, uma recomendação é solicitar as suas fontes que enviem à Boa Vista as suas informações do histórico de crédito. As vantagens e oportunidades do Cadastro Positivo podem ser conferidas no sitewww.consumidorpositivo.com.br/cadastro-positivo.
