A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE) apresentou nesta quinta-feira (26) o programa nacional de desburocratização, que objetiva simplificar o dia a dia de cidadãos e empresas de todo o País.
Durante a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa. Compareceram ao evento Luiz Carlos Furtado Neves, vice-presidente da micro e pequena empresa da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil); presidentes das federações, entre outros representantes do Sistema CACB.
O evento marcou o início da baixa automática de empresas, por meio do Portal Empresa Simples. A baixa automática já vem ocorrendo normalmente desde outubro do ano passado, no Distrito Federal, onde já foram fechadas mais de 1,1 mil empresas pelo novo sistema.
O encerramento na hora tornou-se possível após a edição da Lei 147/14 e a extinção da exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ. De acordo com as novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido automaticamente para os CPFs dos responsáveis pela empresa.
O ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, defendeu a simplificação como forma de estimular o desenvolvimento do País. Segundo ele, o Simples tem um peso fundamental na economia. “A atratividade do Simples é fato comprovado”, garantiu.
Enquanto a arrecadação total de tributos encolheu em 2014, entre as MPEs o valor cresceu 7,2% acima da inflação, somando R$ 61,9 bilhões. “Esse processo de simplificação é a chave para garantir vantagem para o cidadão sem comprometer a arrecadação do Estado”, completou a presidente Dilma.
As MPEs também vêm garantindo um saldo positivo na criação de empregos. No ano passado, o setor superou a média, com a adição de 526,9 mil postos de trabalho. Do outro lado, médias e grandes empresas tiveram um saldo negativo nesse quesito, considerando o mesmo período.
Segundo o Empresômetro, ferramenta criada pela SMPE para mostrar o perfil empresarial brasileiro, o País possui hoje mais de 15,5 milhões de empresas ativas, das quais quase 14 milhões são MPEs. Em seu discurso, a presidente Dilma disse que “ser dono de seu próprio negócio é tão importante quanto ter casa própria”. Abertura de empresas
Dilma afirmou ainda que, a partir de junho, a facilidade deve se estender também para a abertura de empresas. Atualmente, um empreender leva em média mais de 100 dias para abrir uma empresa no Brasil.
A presidente informou que até abril os Ministérios deverão apresentar sugestões para extinguir processos desnecessários. “Os ministérios tem até 20 de abril para apresentar a lista de todos os normativos que, por terem sido superados ou por representar duplicidade em relação às regras existentes, poderão ser eliminados de imediato.” Benefícios para empresas
Para George Teixeira, diretor financeiro da CACB, as medidas de desburocratização são fundamentais para estimular a competitividade e o ambiente de negócios do país. “Acredito que um dos aspectos mais vantajosos é a possibilidade de, mesmo com débitos, realizar a baixa do CNPJ. Isso vai permitir que se cessem as cobranças, impedindo o aumento da dívida de uma empresa que já não opera mais”, afirmou.
O advogado tributarista e 1º secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, acredita que as novas medidas ajudarão a evitar fraudes e erros do próprio fisco. “Essa desburocratização vai resolver o problema da segurança jurídica e facilitar a vida dos empresários que querem crescer e expandir seus negócios”, esclareceu.
Fonte: CACB
