Documento reúne entidades de diferentes setores da economia e cobra que o Supremo Tribunal Federal examine, em sessão pública e com urgência, os fatos relacionados à atual crise institucional
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) assinou o Manifesto à Nação Brasileira, documento que reúne entidades representativas do setor produtivo de diferentes segmentos e manifesta preocupação com a atual crise institucional brasileira. A iniciativa é liderada por entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP).
O manifesto defende que a preservação do Estado de Direito depende da imparcialidade, transparência e legitimidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário. O documento chama atenção para os impactos que o questionamento da legitimidade de uma Corte pode produzir sobre a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria estabilidade social.
Entre os principais pontos, as entidades signatárias pedem que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) examine os fatos em sessão pública e com absoluta urgência, sem subterfúgios ou corporativismo. O texto também reforça o princípio de que nenhuma instituição ou autoridade está acima da lei.
“O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas”, afirma o manifesto.
A mobilização ganhou adesão de mais de 1,5 mil de entidades empresariais e representativas.
Para a ACICG, a assinatura representa a participação da entidade em uma manifestação coletiva do setor produtivo em torno de princípios que impactam diretamente o ambiente de negócios. A segurança jurídica, a previsibilidade das decisões e a confiança nas instituições são elementos fundamentais para que empresas possam investir, contratar, empreender e planejar suas atividades.
A íntegra do Manifesto à Nação Brasileira está disponível no site oficial da iniciativa: https://manifestoanacao.com.br/
