O Senado aprovou nesta terça-feira (21), o texto base do projeto de ampliação do Supersimples (PLC 125/2015 – Complementar), que eleva de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto da receita bruta das empresas que podem optar pelo Simples Nacional. A proposta também aumenta o limite de enquadramento para o microempreendedor individual, que passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil. Como o projeto é um substitutivo apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o texto ainda precisa passar por um turno suplementar de votação.
No entanto, este assunto entrará novamente em pauta na próxima terça-feira (28), em decorrência da proposta de emenda apresentada pelo Senador Aluízio Nunes-PSDB. O mesmo sugere que os Profissionais Liberais tenham maior comprometimento com a geração de empregos formais, assim como tem feito a Indústria e o Comércio. Nesse contexto, os profissionais que investirem o mínimo de 28% da receita bruta na folha de pagamento, terão direito ao Supersimples.
O Senador Pedro Chaves-PSC (MS), posicionou-se favoravelmente a proposta de emenda do Senador Aloyzio Nunes-PSDB. “O objetivo do Supersimples é, não somente conceder incentivos fiscais, mas também impulsionar a economia e promover a criação de novos empregos”, conclui Pedro Chaves.
Economista da ACICG, Normann Kallmus disse que não foi uma vitória pequena. “O Senador Pedro Chaves (PSC-MS), vice-presidente da ACICG, que havia firmado parceria com o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, compôs a bancada pelas mudanças que, embora não sejam ainda perfeitas, colaboram para melhorar as condições de nossas empresas que batalham heroicamente contra todas as dificuldades, tanto de mercado, quanto aquelas criadas pelos governos”, contribuiu.
A votação final do projeto de lei (PLC 125/2015 – Complementar) acontecerá na próxima terça-feira (28), em turno suplementar de votação do texto.
Com informações da Agência Senado.
