O primeiro-secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Roberto Oshiro, participou do Fórum Internacional “Reforma Tributária, Simplificação e Justiça Social: O papel da Tributação sobre Movimentação Financeira”, na última terça-feira (25), em Brasília.
O evento teve como propósito colaborar para a construção de um sistema tributário nacional que seja economicamente neutro, socialmente justo e muito mais simples do que o atual.
“Essa participação é importante, pois estamos discutindo as reformas que estão presentes no Congresso Nacional. As PECs 105 e 110 não são benéficas à população ou ao setor empresarial, pois promovem aumento de impostos. Precisamos de um sistema tributário que alcance todas as formas de relações econômicas, sociais, de trabalho,” explicou Roberto Oshiro, primeiro-secretário da ACICG.
Integrante do comitê jurídico da Confederação Das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Oshiro também defende a ideia de criar um sistema de reforma tributária “que venha da população e não de cima pra baixo, já que os governos estão mais preocupados com a arrecadação do que os gastos da máquina pública”.
O Fórum Internacional contou com mesas de diálogo sobre novas visões ligadas ao tema tributação, e incluiu especialistas nacionais e internacionais. O Imposto sobre Movimentação Financeira foi abordado na discussão.
“Estamos estudando o imposto único (IU), sobre movimentação financeira, pois ele alcança todo o percentual do PIB que fica invisível, a sonegação fiscal, as novas tecnologias que vão surgindo, como as operações com criptomoedas, devidativos, entre outras”, explicou.
Esse tributo substituiria todos os impostos sobre o consumo, como ICMS, ISS, IPI, etc., bem como os incidentes sobre os salários dos trabalhadores, sobre a renda (IRPF, IRPJ, CSSL, etc.), propriedade (IPTU, IPVA, etc.) e os demais. “Em substituição, teríamos um único imposto incidente sobre todas as transações financeiras, não apenas as operações de transferência bancária como ocorria com a CPMF, em alíquotas progressivas para promover a justiça fiscal e a proteção da produção nacional e pequenas, no caso do mercado de capitais, para incentivar investimentos externos”, esclareceu o primeir-secretário da ACICG.
