Informações senadorpedrochaves.com.br
A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas reuniu deputados, senadores e o presidente do Sebrae nacional, Afif Domingos, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados em Brasília. O vice-presidente da Associação Comercial de Campo Grande, senador Pedro Chaves (PSC-MS), expôs a angústia dos micro, pequenos e empresários de pequeno porte, sufocados pela alta tributação.Defendeu o projeto que tramita no Congresso Nacional, o PCL 123/2006, que viabiliza a Empresa Simples de Crédito.
“Hoje, 42% dos empresários que estão situados na rua principal de Campo Grande, a Rua 14 de Julho, fecharam as suas portas em decorrência da abertura dos shoppings. O microempresário não tem como concorrer com essas grandes empresas ou instituições situadas nos shoppings, que têm garagem e uma série de vantagens. Por outro lado, encontramos nos shoppings 66% de espaços vazios porque os empresários não suportaram a tributação extremamente alta. Levei essa situação ao conhecimento dos empresários da Associação Comercial de Campo Grande e da Federação, que ficaram eufóricos com esse resultado embora a expectativa fosse bem maior. Mesmo assim, temos que ir degrau por degrau. Aprovado esse projeto, já entraríamos com outro para ampliar esse valor limite, afinal são os micro e pequenos empresários que dão empregabilidade nesse país. Se conseguirmos que cada micro ou pequeno empresário coloque mais um ou dois funcionários, acaba-se com o desemprego no país. Então, é necessário pensarmos em alternativas de modo a estimular as empresas com maior número de empregados, com capacidade de absorver mais pessoas, para minimizar o número de desempregados no país. Nós temos que continuar essa luta. Há uma grande preocupação ainda com relação aos tributos municipais e estaduais, porque os tributos estaduais praticamente foram dobrados pelo governo do Estado do Mato Grosso do Sul sobre os produtos classificados como de luxo, tais como: sabonete, papel higiênico e outros diversos. Devemos, posteriormente, intervir nessa questão nos estados e municípios, pois o Estado também sufoca a atividade produtiva. Espero que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados continuem nessa batalha que é do povo, da sociedade sul-mato-grossense e dos micro e pequenos empresários.”
O PCL 123/2006, que viabiliza a Empresa Simples de Crédito, propõe medida revolucionária para democratizar o crédito a serviço da produção e lançar novo ciclo de desenvolvimento, liderado pelas médias e pequenas empresas e financiado pelas poupanças do povo brasileiro. O projeto merece apoio de todas as correntes políticas.
O projeto facilita a organização de Empresas Simples de Crédito, de modo que qualquer um que se estabeleça poderá emprestar, sem burocracia, seus próprios recursos para outros que queiram produzir.
No artigo “Democratizar o crédito já” publicado na Folha de São Paulo/Tendências e Debates, em 7 de dezembro de 2015, Afif Domingos explica: “Como o empreendedor não pode captar recursos – só deve usar os seus -, a regulação pode ser leve. Basta transmitir mensalmente escrituração ao Sistema Público de Escrituração ao Sistema Público de Escrituração Digital para que se possa comprovar que a Empresa Simples de Crédito faz o que deve – atuar na comunidade a serviço da produção – e evita o que não deve – captar poupança alheia. A melhor disciplina será a concorrência.”
“Por que não derrubarmos a barreira que impede a poupança de financiar a produção?”, questiona o presidente do Sebrae nacional, concluindo que “essa proibição reflete puro preconceito. Na história dos maiores países, a democratização das finanças foi esteio de construção nacional.”
