Campo Grande contará com um novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc ACICG. A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) assinaram no dia 10 de setembro, o convênio de criação do quinto núcleo no Estado. A iniciativa é inédita em Mato Grosso do Sul e também em nível nacional dentro do sistema Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE), Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) e Confederação de Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), pois esta é a primeira vez que uma entidade representativa de classe firma esse convênio.
Instalada dentro da ACICG – na Rua 15 de Novembro, 390 – a unidade vai oferecer atendimento gratuito à população. “Vamos ampliar a parceria com o TJ potencializando nossos Projetos de Acesso à Justiça e proporcionando atendimento de qualidade e o exercício da Cidadania. Juntos, vamos garantir à sociedade o acesso à Justiça Comunitária, além de acelerar a solução de conflitos e litígios, por meio da conciliação, diminuindo os milhares de novos processos que a cada ano sobrecarregam cada vez mais o Poder Judiciário”, explicou o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de Campo Grande (CBMAE/ACICG), Roberto Oshiro.
Durante a assinatura do convênio, evento que reuniu cerca de 150 pessoas, entre autoridades do direito e lideranças e empresários, o presidente da Associação Comercial, João Carlos Polidoro, relembrou que o trabalho de conciliação promovido pela ACICG começou em 2009, com a criação da Câmara de Mediação e Arbitragem de Campo Grande que deu início às audiências de conciliação entre empresas e consumidores e também entre cidadãos com a finalidade de contribuir para desafogar os processos no poder judiciário e também com a pacificação social. “Em poucos anos obtivemos números grandiosos. A soma de todas as ações de conciliação representa a composição de conflitos que somam quase 17 milhões de reais. Mais de 12 mil pessoas foram atendidas e quase 11 mil procedimentos foram abertos. Em 83% dos casos, nossos conciliadores conseguiram com grande êxito que as partes chegassem a um acordo. E foram acordos bem entabulados e que atendessem ambas as partes porque 99% destes acordos foram cumpridos”, revelou.
E os ganhos não são medidos apenas em números. Segundo Oshiro, uma das vantagens mais importantes para o segmento empresarial é a continuidade da relação. “O cliente continua consumidor do estabelecimento e o fornecedor também permanece na rede de abastecimento daquele comércio. O contato não se rompe”, compartilha o diretor.
“Com isso conseguimos mostrar para a sociedade campo-grandense que conciliar é realmente o melhor negócio mudando a cultura processualista e beligerante para a cultura da conciliação e do entendimento”, completa Polidoro.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Maria Lós, a implantação de mais um Cejusc representa o futuro do Judiciário. “Estamos atendendo à nova legislação que determina que antes de protocolar qualquer processo ele deve ser submetido à conciliação e à mediação. E o apoio da ACICG tem sido fundamental nesse quesito”, afirma.
Segundo o desembargador Romero Osme Dias Lopes poderão ser resolvidas no Cejusc ACICG todas as questões de família e cíveis, com atenção especial às demandas empresariais. “Quando uma empresa entra no judiciário, o conflito acaba se estendendo e afetando com as relações futuramente comerciais que interessam às partes. A mediação e conciliação são formas civilizadas de solução de conflitos”, revela.
Após a assinatura do convênio, 20 profissionais da CBMAE/ACICG vão passar pelo curso de formação de conciliadores e mediadores judiciais conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.
Pioneirismo
Em 2009, nascia a primeira Câmara de Mato Grosso do Sul, que foi instituída com o objetivo a desafogar o Judiciário com a mediação de conflitos. Na ocasião o Tribunal de Justiça do Estado e a ACICG estabeleceram parceria para implantação de um Posto de Avançado e Conciliação Extraprocessual (PACE). Também foi firmado um convênio com a Superintendência de Proteção de Defesa do Consumido (Procon/MS, uma ação que tornou-se referência para os demais Estados quanto à sustentabilidade das Câmaras Brasileiras de Mediação e Arbitragem (CBMAE’s). “Campo Grande serviu de modelo para o resto do país, pois nossa câmara foi constituída com muita estratégia e parceria”, relembra Oshiro.
Ao longo dos anos, os resultados proporcionaram vários prêmios em nível nacional, permitindo a propagação de iniciativas e ações de Campo Grande por todo o Brasil através do Sistema das Associações Comerciais. “Avançamos bastante disseminando a cultura da conciliação não só em Campo Grande como em todo o país”, finaliza o presidente da CBMAE/ACICG, Roberto Oshiro.
