A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), juntamente com entidades representativas da área de segurança pública, representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança, Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS (AOFMS), e diretores da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, estão unidos para tratar da segurança pública do Estado.
O Projeto de Emenda Constitucional 01/2017, que trata sobre a contenção de gastos pelo Poder Executivo Estadual por um período de 10 anos, tem deixado as entidades de classe em alerta. É que diferente da Emenda Constitucional 95/2016, que retira os setores de saúde, educação e segurança pública do corte de gastos, em Mato Grosso do Sul a segurança pública ficou de fora e pode sofrer corte nos próximos anos.
Várias reuniões com entidades, associações e conselhos foram feitas com intuito de elaborar uma proposta ao governo que não limite os investimentos nos órgãos responsáveis pela segurança pública de Mato Grosso do Sul.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) da OAB/MS, presidida pelo advogado José Evaristo de Freitas Pereira, redigiu uma minuta que deve ser entregue ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja. Uma reunião já foi feita com deputados na Assembleia Legislativa para apresentação dessa adequação no texto da PEC.
Também participam da proposta associações e sindicatos, como Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (ACS), Associação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado De Mato Grosso Do Sul (AOCBMMS), Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (SINPOF- MS), Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (SINPOL/MS), Associação de Praças da PM/BM de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS), e Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais Oriundos do Quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do MS (ABSSMS).
Informações: Imprensa OAB
