Cerca de 30 empresários de Campo Grande e lideranças do setor empresarial estiveram reunidos com a prefeita da Capital, Adriane Lopes, na sede da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande nesta terça-feira (06/06). Na ocasião, foram apresentadas as necessidades do setor para promover maior desenvolvimento econômico da capital.
Uma das reivindicações prioritárias corresponde ao Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES). A Associação Comercial solicita que o texto seja revisto e alterado, pois algumas cláusulas prejudicam o ambiente de negócios, impactando negativamente a economia. Empresas no segmento de logística, por exemplo, não são beneficiadas.
“Esta é uma lei muito importante para o setor empresarial e que gera novos investimentos, não só de fora, mas de empresas daqui. Há vários tópicos que precisam ser alterados e, em muitos casos, também para trazer melhor entendimento. Queremos o apoio da prefeitura para promover mudanças pautadas nas necessidades do setor,” defendeu Renato Paniago, presidente da ACICG.
Adriane Lopes disse que uma comissão foi criada com objetivo de revisar a lei e convidou a ACICG para fazer parte das discussões. A entidade deve pontuar mudanças sobre o limite da renúncia de receita por parte da Prefeitura, aumento do teto da Lei Orçamentária Anual, entre outros quesitos.
“Quando assumi a gestão municipal, o limite de doações e em relação a isenção de impostos já estava atingido. Estamos trabalhando para entender se os Prodes que já foram concedidos estão acontecendo na normalidade, dentro do que foi proposto. Além disso, montamos a comissão para rediscutir a lei, tendo em vista que a Associação Comercial e outros segmentos nos provocaram para essa ação também,” disse a Adriane.
No campo de desenvolvimento, a Rota de Integração Latino Americana também ocupou a pauta. A prefeita expôs os trabalhos que estão sendo realizados para promover a internacionalização da Capital e fazer relacionamento para parcerias comerciais. Com histórico de parcerias de cooperação com organizações empresariais de países vizinhos, a ACICG reforçou o desejo de contribuir com os trabalhos e discussões para corrigir possíveis distorções e fomentar os negócios entre as empresas locais e internacionais.
A reunião também promoveu o compartilhamento de informações sobre os entraves para a viabilização do porto seco e a demanda de participação da ACICG nas discussões sobre o polo tecnológico. Além disso, a importância de ações de fomento ao comércio da Capital, como a necessidade de apoio à Semana do Brasil em setembro – considerado o mês de menor faturamento do ano – e estratégias para melhoria do movimento das empresas da região Central com a atrações culturais, foram levadas pela ACICG.
A prefeita compartilhou que está atenta à demanda e vem ampliando as programações culturais no Centro. Como exemplo, citou a mudança da realização da Festa de Santo Antônio, que antes acontecia na Praça do Papa e este ano será na Praça do Rádio Clube.
Impacto no setor da habitação
Outro destaque do encontro foram as preocupações em relação a um projeto de lei que prevê o tombamento dos Parques dos Poderes, Estadual do Prosa e das Nações Indígenas.
A ACICG entende que as áreas já estão protegidas pela legislação vigente e sugere que qualquer tombamento com impacto urbanístico passe por avaliação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) e Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMDU). A entidade também reforça que o Plano Diretor já rege as leis do desenvolvimento urbano da cidade e precisa ser respeitado.
Lideranças do ramo imobiliário que estiveram na reunião elencaram os prejuízos com a proposta, como a inviabilização de melhorias e ampliações em imóveis da região, que concentra prédios públicos e a serviço da população. “Somos favoráveis à preservação do parque. Temos que fazer uma lei que melhore as condições do local, mas que não traga prejuízos a terceiros. Esta matéria cabe uma manifestação técnica do executivo municipal e estadual”, completa Geraldo Paiva, presidente do Sindicato da Habitação de MS.
Nos próximos dias, a ACICG e o Secovi devem oficializar um pedido de encontro entre a liderança do executivo, a presidência da câmara municipal e os representantes de entidades empresariais e da habitação para discutirem as implicações do projeto.
Em um balanço do encontro a Adriane Lopes se mostrou aberta e receptiva às demandas do empresariado.
“Estamos à disposição para sermos provocados para as necessidades de cada segmento. Porque o poder executivo faz melhores entregas a partir do momento que ele é provocado nas áreas que há maior interesse. Temos que buscar caminhos para entender a necessidade e para atendê-la também. O poder público tem que ser um facilitador do desenvolvimento e esse é o nosso papel nesse exato momento”, finalizou.
