Ministro abordou o Projeto de Lei que amplia os limites do Supersimples e adequa as regras de transição entre as faixas de faturamento das MPEs.
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), recebeu hoje (24), no Ondara Master Buffet, em Campo Grande, o Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Ele falou para uma plateia cheia de empresários sobre o Projeto de Lei Crescer Sem Medo, que está em análise no Congresso Nacional e que, se aprovado, vai ampliar os limites do Supersimples e adequar as regras de transição entre as faixas de faturamento das Micro e Pequenas Empresas. Na ocasião também foram empossados os membros do Conselho Político e Social da ACICG – COPS.
Domingos apontou os micro e pequenos empresários como os que mais empregam e geram renda mesmo diante da crise. “Os micro e pequenos empresários representa hoje 97,5% do universo empresarial brasileiro, então a resposta da renda e do emprego da forma mais rápida é pelo pequeno. Você pode olhar todos os municípios do MS, e poucos tem médias e grandes empresas, mas com certeza micro e pequenas tem em tudo quanto é canto. Essa é a realidade do Brasil e nós não tínhamos um olhar sobre os pequenos. Portanto, o Crescer Sem Medo é uma mudança estrutural na nossa legislação, para tirar o medo de crescer dos micro e pequenos empresários. O PL está em tramitação no Congresso, e nós temos que aprovar com urgência”, disse.
O Projeto Crescer Sem Medo é a sequência da aprovação das modificações da Lei Geral. “Hoje o medo do empresário é mudar de faixa. O sistema atual do Simples Nacional faz com que quando ele muda de faixa, o tranco tributário de uma vez só é muito grande, e isso desestimula o empresário a crescer. Então nós vamos criar um sistema com muito menos faixas do faturamento do Simples – redução de 20 para 7 -, e quando o empresário passar de uma tabela para a outra, vai pagar imposto sobre a diferença do crescimento. Assim ele vai crescendo de forma gradual, sem tranco, sem barreiras para que ele possa aprovar”, explicou o Ministro Guilherme Afif Domingos
O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro, ressaltou a importância da aprovação do projeto, e disse que a mudança será muito positiva diante do atual cenário econômico. “Em Mato Grosso do Sul temos cerca de 178 mil empresas, a maioria delas são micro ou pequenas empresas. Por isso, a partir do momento que for ampliada a faixa de faturamento delas, teremos um resultado muito positivo no Estado a curto prazo”, acredita Polidoro”.
No período da tarde, o Ministro Guilherme Afif Domingos, participou do lançamento do Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios (Propeq), onde também foram empossados os membros do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que passa a contar com o presidente da Associação Comercial, João Carlos Polidoro, como integrante. No local ainda ocorreu a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do programa de desburocratização pela Redesim e o lançamento do Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae.
Foto do site Campo Grande News
