A partir de janeiro de 2017, o teto do Simples do Estado, ou subteto, será equiparado ao do Simples Nacional, passando dos atuais R$2,52 milhões para R$3,6 milhões por ano. A decisão foi anunciada na ontem, dia 13, pelo governador Reinaldo Azambuja e vai beneficiar 33 mil empresas optantes do regime tributário no Estado.
Na semana passada, o Senado Federal aprovou o aumento do teto do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano, criando uma faixa de transição para essas empresas. Na ocasião, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) João Carlos Polidoro entrou em contato com o governador para solicitar a elevação do subteto aqui no Estado. Há algum tempo temos nos manifestado contra os altos impostos pagos pelos empresários. A elevação do teto do Simples sem dúvida é uma boa notícia, e agora precisamos pensar nas empresas que vão ultrapassar o teto e sofrerão um aumento de mais de 34% na carga tributária, inviabilizando o seu desenvolvimento. O governador já solicitou nossa ajuda sobre esse assunto, e juntos vamos buscar a melhor solução para esses empresários”, afirma Polidoro.
A decisão enfrentou resistência do Governo, que alega que deixará de arrecadar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Reinaldo disse que a decisão foi difícil, uma vez que a ação pode reduzir a arrecadação do principal imposto estadual. Contudo, ressaltou que entende que a mudança é necessária. “O momento importante para dar esse passo, porque com isso vislumbramos o retorno do crescimento em 2017”.
De acordo com dados do Simples Nacional, as empresas optantes em Mato Grosso do Sul repassaram R$51 milhões em ICMS ao governo estadual em 2015, aumento de 0,52% em relação a 2014. Entre janeiro e agosto deste ano, o arrecadado chegou a R$42 milhões, crescimento de 0,65% sobre o mesmo período de 2015.