O Ministro da Segurança Pública Raul Jungmann participou na manhã de hoje (19), do Fórum Estadual de Segurança de Mato Grosso do Sul, realizado pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e pela OAB, no auditório da Universidade Estadual – UEMS, e anunciou medidas que serão implantadas no Estado a fim de contribuir para a melhoria da segurança nas fronteiras de MS com outros países.
Jungmann afirmou que a principal tarefa do Ministério é implantar um sistema integrado de segurança pública. “Agora União e Estado vão ter que trabalhar juntos no combate ao crime organizado. Agora, o banco de dados e as informações serão integradas. As operações serão integradas. Claro, não será de hoje para amanhã. Não é mágica. Mas, nós teremos um sistema nacional de segurança pública e uma política nacional de segurança pública”. Ele ainda disse que segurança pública, assim como saúde e educação, terá dinheiro carimbado. “Teremos recursos previsíveis e crescentes. O Estado de Mato Grosso do Sul saberá ano a ano o que ele irá receber. Vamos passar a ter uma previsibilidade para isso”.
Outros pontos abordados pelo Ministro, que auxiliarão na segurança pública, serão a implantação da Escola Nacional de Segurança Pública e Inteligência, o Instituto Nacional de Estudos Estatísticos em Segurança Pública, a Coordenação Nacional de Fronteiras (dentro do Ministério) e uma Política Nacional de Prevenção Social. “A grande política de segurança é a prevenção, é a ação pública que se dá antes do delito”, salientou.
Durante o evento, ele anunciou a Operação Fronteira Segura, que reforçará todos os postos de fronteira, com efetivo de mais de 300 homens e sede em Campo Grande.
Jungmann se despediu com uma mensagem de otimismo: “Se não tínhamos política, teremos, se não tínhamos um sistema, teremos. A primeira coisa para se vencer é, de fato, ter a confiança de que podemos ter respostas”.
O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro agradeceu o empenho do vice-presidente da Casa, Senador Pedro Chaves em trazer o Ministro ao Estado, além do trabalho desenvolvido pela Dra. Cláudia Novaes Paniago, presidente da comissão de segurança pública da OAB/MS, e pelo empresário, diretor, coordenador da comissão de segurança da ACICG e componente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS, Paulo de Mattos Pinheiro, que trabalharam incansavelmente para a idealização e realização do evento.
“Dentre as bandeiras que pautam as ações da Associação Comercial, estão a luta por Menos Impostos e Mais Segurança, lemas que fazem parte do Movimento Juntos Faremos, criado pela entidade. Nosso Estado não é reconhecido apenas pelo ecoturismo, pela riqueza das belezas naturais, pela força do agronegócio. Também carregamos títulos, que não nos orgulham: somos uma das principais rotas do contrabando e tráfico de armas e drogas da América Latina. A falta de segurança nas fronteiras também impacta negativamente no desenvolvimento do nosso Estado e País, e preocupa a sociedade, em especial quem investe e produz, gerando renda e emprego para nossos jovens manterem-se longe da criminalidade”, explica.
O presidente da ACICG reforça que o contrabando gera uma concorrência desleal e prejudica aqueles que pagam impostos. “Para se ter uma dimensão, só a venda de produtos ilegais no Brasil trouxe prejuízos de R$ 146 bilhões no ano passado, conforme levantamento do Fórum Nacional Contra Pirataria e a Ilegalidade. Este prejuízo reflete em menos recursos para serem investidos em Saúde, Educação e Segurança. Sabemos que a alta carga tributária no Brasil desestimula a classe empresarial e temos certeza que uma reforma tributária é essencial e urgente. Com uma tributação justa e um sistema moderno e eficiente de fiscalização de fronteiras, a recuperação econômica do Estado e do País se viabilizará”.
Polidoro lembrou ainda que é preciso estimular o comércio exterior entre os países vizinhos. “Projetos como o PROGIEX – Programa de Promoção da Internacionalização e do Comércio Exterior da ACICG e a RILA – Rota de Integração Latino Americana, criada pelo Setlog-MS, dependem de um sistema aduaneiro seguro e eficiente, e da proteção efetiva de nossas Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal que devem estar estruturadas, equipadas e integradas às demais forças de segurança. Como entidade que representa e defende o setor empresarial, lutamos para promover um ambiente seguro e sustentável, que estimule o empreendedorismo beneficiando a sociedade” contribuiu.
O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche destacou a motivação em realizar o debate. “É um orgulho muito grande para nós promovermos um evento dessa magnitude, trazendo tantos atores do cenário da segurança pública e forças policiais. Isso demonstra, de forma clara, que todos estão preocupados em tentar minimizar os impactos dessa falta de segurança que temos nas nossas fronteiras secas. Desde a criação de Mato Grosso do Sul, nós não tivemos uma influência tão grande, um domínio tão intenso de facções criminosas originárias dessa região de fronteira como hoje. É uma vergonha Mato Grosso do Sul não ter as obras de Postos da PRF sendo concluídas por falta de dinheiro, enquanto tem dinheiro sendo desviado para outras finalidades. Enquanto a nossa segurança, as nossas vidas estão em perigo todos os dias, essas pessoas que estão aqui são os heróis que estão nos defendendo”, disse agradecendo as autoridades pelo trabalho que está sendo realizado em prol da segurança pública no Estado.
Mansour ainda pontuou: “A OAB é porta voz da sociedade, mas ela só tem a força que tem se ela estiver com a sociedade civil organizada ao seu lado. Esse evento é uma demonstração clara que ela tem esse respaldo. Nós fazemos as ações pensando na sociedade. A advocacia tem essa grandeza, porque ela participou e participa de todos os momentos importantes da nação brasileira ao longo de sua existência. Isso para nós é mais importante, estar aqui com vocês trazendo para refletir que pais e que estado nós queremos”.
“Sem dúvida, o momento para a realização do Fórum é bastante oportuno, pois a segurança pública passou a ser prioridade nacional na agenda política. Se nós fizermos hoje uma população brasileira, notamos que a preocupação não é mais saúde, educação e sim segurança pública”, citou o Senador Pedro Chaves.
A Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS, Claudia Paniago, fez um relato sobre as dificuldades e as necessidades da população quando o assunto é segurança pública. “Essa é uma oportunidade muito importante porque nós temos os representantes da segurança do Estado e da União, vamos poder esclarecer como será feita essa divisão e o que de efetivo será encaminhado para a fronteira. O problema de segurança pública na fronteira não é da fronteira, é de todos nós, é do Brasil todo. O que Mato Grosso do Sul quer? Que a política de segurança pública seja uma política de estado, mas que não seja só no papel. Porque é fácil falar, difícil é fazer com que ela aconteça na prática”, pontuou.
Participaram da mesa o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, a Presidente da Comissão de Segurança Pública, Claúdia Paniago; o Presidente da ACICG, João Carlos Polidoro; o Senador Pedro Chaves; o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS, Antonio Carlos Videira; o Desembargador Ruy Celso Florence, o Juiz Federal Ricardo Damasceno de Almeida; o Procurador de Justiça Antônio Siufi Neto; a Ministra das Relações Exteriores Nimia da Silva; o Delegado da Receita Federal de Campo Grande, Edson Ishikawa; o Contra-almirante Barros Coutinho; o General de Brigada Márcio Bessa Campos; o Brigadeiro do Ar Augusto Cesar; e o Reitor da UEMS, Fábio Edir dos Santos Costa.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB
