Comércio - ACICG.

Considerado feriado facultativo, comércio pode funcionar nesta quarta

A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande informa que o funcionamento do comércio neste feriado de Tiradentes, celebrado na quarta-feira (21), ficará a critério de cada empresário. A Convenção Coletiva do Trabalho, firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG) e a Fecomércio-MS, estabelece esta data como um dos feriados facultativos, ou seja, empresas podem abrir desde que sigam algumas exigências, como: ter informado o sindicato laboral com até cinco dias de antecedência por escrito, com protocolo, e efetuar pagamento de R$ 15,00 por funcionário. Estabelecimentos contribuintes do sindicato estão isentos dessa taxa. Além disso, a convenção prevê que folga compensatória ao colaborador em até 15 dias subsequentes, bem como, o recebimento de uma indenização do valor de 7% do piso salarial ao empregados que são contribuintes da entidade laboral. O presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Renato Paniago, avalia como positiva a possibilidade de abertura do comércio. “Esta flexibilidade é importante para que o empresário possa decidir o que é melhor para seu negócio. Acreditamos que a maior parte do comércio funcionará normalmente, pois as empresas precisam se recuperar do período de restrições das atividades. Um dia a mais aberto faz diferença ao comércio”, avalia Paniago. A previsão de funcionamento do comércio no dia 21, será das 9h às 18h, conforme previsto na convenção coletiva. 

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