O Governador do DF protocolou na Câmara Legislativa um Projeto de Lei para acabar com a cobrança do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (Difal), nas operações com mercadoria de outra unidade federativa, em benefício das micro e pequenas empresas estabelecidas no DF e optantes do Simples Nacional. Confira a notícia na íntegra.
Ao propor o fim da Difal, o governo estima uma desoneração tributária de cerca de R$ 83 milhões em 2019, alcançando a cifra de R$ 90 milhões em 2021. Segundo o Governo do DF, a medida já foi adotada por outros estados e, além de promover “justiça fiscal”, deve fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, contribuindo com o aquecimento da economia do DF.
O governador Ibaneis Rocha, ao entregar a proposta, destacou que a extinção da Difal é uma das medidas mais aguardadas pelo setor produtivo e que deve favorecer tanto o setor varejista quanto o atacadista. “Esperamos gerar emprego e renda nas duas pontas”, afirmou.
O presidente Rafael Prudente elogiou a iniciativa, apontando não ser preciso aumentar imposto para arrecadar mais. Ele lembrou outros projetos recém-aprovados em prol do setor produtivo, a exemplo do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE), e se comprometeu a dar celeridade ao texto protocolado nesta tarde.
