Roberto Oshiro[i]
O Senado aprovou na última quarta-feira, dia 19, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, denominado como projeto de lei que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos, mas que, na verdade, provocará aumento significativo de até 150% dos impostos incidentes sobre os salários dos trabalhadores.
A absurda aprovação de tal medida num momento de recessão econômica vai agravar ainda mais a crise financeira e aumentar o desemprego. Empresas que hoje pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS passarão a pagar 2,5%, e aquelas que pagam 2% passarão a contribuir com 4,5%.
Elevação dos custos para contratação de mão de obra é apenas uma das consequências para os empresários. Todos estão preocupados em manter os empregos e esse não é o momento para criar ônus para sua manutenção, ao contrário do que pensam os senadores, inclusive os três representantes de Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral, Waldemir Moka e Simone Tebet, que votaram a favor do aumento de impostos.
Com esse aumento expressivo dos impostos sobre a folha de pagamentos o empresário não vai conseguir enfrentar a crise econômica sem reduzir os postos de trabalho. Até porque num cenário de dificuldade econômica tanto o empresário quanto a dona de casa sabem que precisam reduzir os custos, cortar os gastos, para manter seu negócio em atividade.
Esse aumento de impostos freia a economia, porque o empresário não tem alternativa senão repassar esse custo para o preço dos produtos e serviços, o que pressiona ainda mais a inflação. Por outro lado, o desemprego faz com que o poder aquisitivo da população caia e com isso diminui as vendas das empresas que, ao vender menos, recolherão menos impostos reduzindo a arrecadação e gerando um efeito inverso na expectativa do governo de atingir o superávit primário.
E as consequências dessa decisão não param por aqui: aumentará a demanda por recursos públicos como o seguro desemprego e o bolsa família; o trabalhador desempregado tenderá a adoecer em razão do estresse e depressão provocando maior demanda do serviço público de saúde, e ainda a criminalidade crescerá, demandando mais recursos da segurança pública, que já não dispõe do mínimo necessário. Com tantas consequências que inflam as despesas públicas fica difícil entender como o governo e a maioria dos deputados e senadores esperam que isso seja bom para a economia do País.
O correto ajuste fiscal deveria, antes de tudo, realizar corte de gastos com o custeio da máquina pública, reduzindo despesas como faz todo o povo brasileiro em época de crise. O governo deveria reduzir, por exemplo, o número de ministérios e os milhares de cargos comissionados em vez de jogar a conta para a população pagar por meio do aumento de impostos. Somente após realizar esse dever de casa e, caso isso não fosse suficiente, é que seria aceitável cogitar elevar ainda mais a massacrante carga tributária a que a população é submetida.
Pior é saber que o Congresso, na contramão do que seria o correto vem aprovando medidas que aumentam ainda mais o custeio dos gastos públicos, como o aumento em mais de três vezes das verbas destinadas aos partidos políticos, e em mais de 55% para o funcionalismo do poder judiciário.
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande luta não apenas pelos direitos dos empresários, mas por todos os cidadãos deste Estado e ao vislumbrar um peso desnecessário que pode vir a recair sobre os ombros de nossa população, tem trabalhado incansavelmente junto aos nossos congressistas (deputados federais e senadores) manifestando contrariedade à aprovação de qualquer medida que implique em aumento de impostos, desemprego e recessão econômica.
Assim, faremos agora a análise política da atuação dos parlamentares do nosso Estado. Não obstante o apelo da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, da Associação Comercial e Empresarial de Dourados e do SETLOG, que enviaram cartas, ofícios, e-mails e postagens em redes sociais, os senadores quedaram-se inertes ao clamor do setor empresarial e do povo sul-mato-grossense, e votaram de acordo com a conveniência de seus partidos. Eu mesmo conversei pessoalmente com todos da nossa bancada a pedido das entidades, praticamente implorando aos senadores Moka e Simone para que votassem contra esse aumento absurdo de impostos para o nosso povo.
O senador Delcídio, como líder do governo não tinha muita alternativa, até porque sua função é exatamente angariar votos dos senadores para aprovar os projetos do governo, mas os senadores Moka e Simone que são do PMDB poderiam votar contra a orientação do partido, assim como fizeram os senadores Roberto Requião, do Paraná, Dário Berger, de Santa Catarina e Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, os três do PMDB. Ou seja, nossos dois senadores do PMDB preferiram votar com a agremiação partidária ao invés de votar com as necessidades do povo do Estado que os elegeu.
Talvez a opção em votar com o governo possa ser explicada pelo fato de que o PMDB conseguiu cargos em órgãos federais aqui no Estado há pouco mais de um mês, já que os deputados federais Carlos Marum e Geraldo Rezende, ambos do PMDB, também optaram em votar com o governo federal, em detrimento das necessidades dos empresários e trabalhadores do seu próprio Estado. O velho toma lá dá cá e o povo que se vire.
Infelizmente o PLC 57/15 foi aprovado pelo senado e segue para sanção da presidente Dilma, que pode sancioná-lo da forma como está ou vetá-lo parcialmente retirando, por exemplo, a possibilidade de o empresário retornar para o regime antigo de tributação sobre a folha de pagamentos e não sobre o faturamento, caso em que o veto parcial voltaria para ser mantido ou derrubado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta da câmara dos deputados e do senado. O que do Planalto não se espera é um veto que beneficie a população, infelizmente.
Se você está desempregado, for demitido ou também não concorda com a postura dos deputados e dos senadores que votaram pelo aumento de impostos contra o povo de MS e do Brasil, mas tão somente a favor de seus próprios interesses e acordos partidários, manifeste-se! Seja pelas redes sociais ou entrando em contato com os parlamentares que foram favoráveis à proposta.
Não basta eleger e deixar que os eleitos façam o que quiserem sem nenhuma consequência. Temos que participar da democracia, e para isso somente #JUNTOSFAREMOS uma Nova Política!
[i] O autor é advogado tributarista, consultor, empresário, 1.º Secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de Campo Grande, membro da Junta de Recursos Fiscais do Município de Campo Grande, membro do Comitê Jurídico Nacional da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, Diretor do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual, Árbitro e Mediador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial e foi Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul.
