Entidade participa de reuniões com membros da Assembleia Legislativa, a fim de interceder pelos empresários e consumidores
O aumento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) tornou-se foco de discussão entre lideranças empresariais e o poder público. Conforme proposta do Executivo, os imóveis cujos valores não ultrapassam R$ 30 mil serão isentos do pagamento do imposto. Já a alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o tributo será de 4%. Para os imóveis avaliados em até R$ 800 mil será de 6% e acima deste valor a taxa vai para 8%.
O assunto foi tema de reunião na Assembleia Legislativa no último dia 30, que contou com a participação dos diretores da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) Roberto Oshiro e Pedro Chaves dos Santos Filho, com federações e entidades empresariais associações e o presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PR). Por unanimidade todas as instituições presentes votaram pela manutenção das taxas atuais do ITCD.
“Isso representa um aumento de 300% no valor. O projeto deveria prever essa distinção entre doação e herança. Esse valor de 4% passando para 8% é exagerado. Acredito que o governo deveria estudar essas medidas a médio e longo prazo, até mesmo de forma escalonada”, disse o vice-presidente da ACICG, Pedro Chaves dos Santos Filho. O proponente da reunião, deputado Paulo Corrêa fará o encaminhamento para o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Mais impostos – Na ocasião, também estavam pautadas discussões sobre a revisão das cobranças do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governo do Estado já havia aprovado o projeto que estipula a cobrança do primeiro para veículos com até 20 anos em circulação, e o ICMS não foi debatido.
Com o reajuste fiscal, o governo prevê um aumento de R$ 296 milhões ao ano na receita, em decorrência da elevação de 25% para 27% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas alcoólicas, de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos, além de 28% sobre fumos, cigarros e produtos derivados, produtos considerados supérfluos.
O primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro, calculou que o governo do estado aumentou em mais de 5% a arrecadação sobre o ICMS em relação ao mesmo período do ano passado. “Esperamos que governo do Estado adote outras medidas que não sejam o aumento de ICMS, especialmente sobre os produtos de higiene e cuidados básicos como xampus, sabonetes, cremes dentais e protetores solares, que estão classificados como cosméticos e serão sobretaxados. Se isso ocorrer, a população mais uma vez vai pagar o preço pela crise política que estamos vivendo”, conta.
Oshiro reforça que a entidade é contra qualquer tipo de aumento de imposto. “Há meses estamos nos posicionando contrários aos Projetos de Lei que propõem o aumento de cargas tributárias. Temos articulado junto a ministros, senadores, deputados e até mesmo com nosso prefeito e governador, pois a população não pode continuar arcando com mais custos diante do atual cenário econômico do País”, finaliza.
João Carlos Polidoro, presidente da Associação Comercial avalia que o comércio terá muito a perder com mais uma alta de tributos. “Em poucos meses estamos vivendo a reoneração da folha de pagamentos, já aprovada pelo Senado, e diversas crises políticas que estão pesando nos cofres públicos, e sendo repassadas à população nas contas de energia, alimentação e nas prestações de serviços. Demissões estão ocorrendo, as pessoas estão comprando menos e atrasando mais o cumprimento de seus compromissos financeiros. Sem dúvida aumento do ICMS sobre os produtos em questão vai impactar, além da compra mensal de itens básicos como sabonete, creme dental e protetor solar, os setores de beleza e entretenimento”, acredita.
