Responsável pelo movimento #JUNTOSFAREMOS, a entidade criou bandeiras para cobrar o setor público em defesa dos sul-mato-grossenses
Atenta às necessidades da classe empresarial de Campo Grande, a Associação Comercial e Industrial (ACICG), reforça a bandeira por Menos Impostos que faz parte da campanha #JUNTOSFAREMOS, lançada este ano pela entidade. Desde o mês de março, a entidade acompanha os desdobramentos do Projeto de Lei (PL) do Governo Federal sobre a desoneração da folha de pagamentos de funcionários das empresas de 56 setores econômicos, mas que, na prática, visa o aumento da carga tributária de setores que recolhiam taxas no regime especial de tributação.
Caso o PL seja aprovado, as empresas que atualmente pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), passarão a pagar 2,5%, e setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
A matéria foi aprovada no dia 25 de junho pela Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Dois Deputados de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun e Geraldo Resende, votaram a favor do Projeto. “Estamos fazendo um apelo aos nossos representantes, pois a aprovação do Projeto de Lei não representa somente o aumento da carga tributária para os empresários, mas a demissão de muitos profissionais, visto que o empresário precisará reduzir custos para honrar seus compromissos. Além disso, diversas empresas que já vêm sofrendo com a crise podem encerrar suas atividades, sob o risco de não se reerguerem perante o aumento da oneração”, explica o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro.
De acordo com o primeiro secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Roberto Oshiro, o aumento tributário aplicado pelo Projeto certamente será repassado ao consumidor. “O momento é inoportuno. O PL provocará a maior oneração da folha de pagamentos dos funcionários num momento de recessão econômica agravando ainda mais a crise financeira, e os empresários e consumidores que tanto vêm economizando vão sentir o impacto disso especialmente por meio do desemprego e do aumento dos preços dos produtos ou serviços”, alerta Oshiro.
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande luta não apenas pelos direitos dos empresários, mas por todos os cidadãos do Estado. “Ao vislumbrar um peso desnecessário que pode vir a recair sobre os ombros de nossa população, temos trabalhado incansavelmente junto aos deputados federais e senadores que nos representam, manifestando contrariedade à aprovação de qualquer medida que implique em aumento de impostos, desemprego e recessão econômica”, finaliza Oshiro.
Para o presidente da Associação Comercial de Dourados (ACED), Antônio Nogueira, as alterações na concessão do benefício em um momento de crise terão como impacto direto o aumento no desemprego. “Muitas empresas já estão sentindo os efeitos do arrocho fiscal adotado pelo governo. Em Dourados a situação ainda está sob controle, mas a preocupação com o desemprego é muito grande. A aprovação do Projeto de Lei gera uma expectativa ruim e vai pesar diretamente nos custos das empresas”, afirma.
Já o diretor-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística (SETLOG-MS), Claudio Antonio Cavol, conta que o setor dos transportes tem faturado de 10% a 30% menos que em tempo de economia estável, e o aumento de tributos vai agravar ainda mais essa conta. “Esse projeto vem na contramão do que o Brasil está vivendo hoje. Todo país desenvolvido, diante de uma crise dessas, reduz os impostos e ameniza as burocracias para estabilizar a economia e se recuperar rapidamente. Estamos vivendo umas das maiores, senão a maior crise que o País já viveu, e para piorar a situação o governo quer nos onerar mais, o que certamente vai causar demissões no setor de transportes. Já temos a maior carga tributária da América Latina e com esse Projeto de Lei demoraremos mais para superar a crise, pois em vez de olhar para quem ajuda o Brasil a se desenvolver, o Governo Federal olha somente para o próprio caixa”, acredita Cavol.
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência (SINPETRO-MS), Mário Shiraishi disse que se aprovado, o Projeto de Lei também vai pesar nas bombas de combustíveis. “Para o setor que representamos, o PL impacta duas vezes a folha de pagamento dos colaborados, sendo no salário base e nos 30% de adicional de periculosidade que são pagos aos funcionários, sem contar ainda o pagamento de adicional noturno para os colaboradores da noite. Esse Projeto está totalmente fora do eixo. A cada dia estamos perdendo mais com essa situação econômica e com certeza o consumidor será afetado, porque não temos mais como reduzir custos”, contribui.
Além da bandeira por Menos Impostos, o movimento #JUNTOSFAREMOS criado pela ACICG defende a gestão pública eficaz e mais participativa; a avaliação de desempenho e de resultados dos órgãos públicos; a adequação de cargos e salários públicos alinhados à função, com meritocracia; a prestação de contas mais transparente e atual; a modernização da gestão pública como combate à burocracia atrasadora e a administração por objetivos. Mais informações sobre o movimento podem ser conferidas no site www.acicg.com.br.
