A nova resolução da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, que institui o cruzamento de informações financeiras com declarações relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por meio do programa Regularize Já, mobilizou o setor empresarial e contábil do Estado na noite da última terça-feira (10/02).
Diante da repercussão do tema, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) convocou uma reunião extraordinária de emergência com suas lideranças, o Núcleo de Contabilidade da entidade e representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MS), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon/MS) e da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS). O objetivo foi avaliar a extensão do problema, alinhar entendimentos técnicos e construir uma pauta conjunta de preocupações a ser levada ao poder público.
“Nos últimos dias, a ACICG recebeu diversas manifestações de empresários e profissionais de contabilidade de Campo Grande e do interior, além de associações comerciais, relatando preocupações com os efeitos imediatos da medida”, afirmou o presidente da ACICG, Renato Paniago.
Mais de 90% dos empresários notificados
De acordo com a estimativa das entidades, mais de 90% dos empresários de Mato Grosso do Sul receberam notificações para realizar a autorregularização, gerando um grande volume de demandas simultâneas para empresas e escritórios de contabilidade.
O momento é considerado especialmente sensível. As notificações ocorrem logo após o encerramento de um programa de refinanciamento fiscal (Refis), no qual muitos empresários já haviam comprometido recursos para quitar a primeira parcela, além de coincidir com o período de final e início de ano, tradicionalmente marcado por menor disponibilidade de caixa.
O cenário é agravado pela crise econômica nacional e pela implementação gradual da reforma tributária, que já exige constante adaptação por parte das empresas e dos profissionais da contabilidade.
Sobrecarga para contadores e novos custos para empresas
Os contadores relataram dificuldade em manter equipes suficientes para acompanhar as frequentes mudanças na legislação e atender ao aumento da demanda técnica. Agora, além da rotina já sobrecarregada, precisam analisar o cruzamento de dados apontado pela Secretaria de Fazenda, revisar informações retroativas e, em muitos casos, preparar defesas em processos administrativos fiscais.
“A classe contábil já está sobrecarregada com a reforma tributária e o recadastramento estadual. O Regularize Já chega em um momento inoportuno, diante da situação econômica desfavorável e da incapacidade operacional de atender à demanda em curto prazo, já que o processo é manual e complexo. Soma-se a isso a falta de orientação para pequenos empresários, que muitas vezes misturam finanças pessoais e empresariais, o que amplia ainda mais a busca por apoio junto aos escritórios”, explicou o presidente do CRC/MS, Josemar Battisti.
Esse novo contexto também representa custos adicionais e inesperados para os empresários, tanto em honorários contábeis quanto em tempo e estrutura dedicados à verificação das informações.
Pedido de intermediação ao deputado Junior Mochi
Diante da complexidade do tema, a ACICG solicitou ao deputado estadual Junior Mochi que intermedie o diálogo com o Governo do Estado. O parlamentar participou da reunião, demonstrou sensibilidade à pauta e se comprometeu a solicitar, com a maior brevidade possível, uma reunião com o governador.
“Saio daqui com o compromisso de buscar essa reunião com o governador, para que possamos levar os pontos comuns e as discordâncias em relação ao Regularize Já e, a partir desse diálogo, encontrar uma alternativa viável que atenda às reivindicações apresentadas”, afirmou Mochi.
A intenção das entidades é apresentar de forma técnica as dificuldades enfrentadas por empresários e contabilistas, além de propor soluções construídas em conjunto, preservando o objetivo fiscal do Estado, mas garantindo condições operacionais viáveis para o setor produtivo.
Para a ACICG, o caminho é o diálogo. “Não se trata de questionar a fiscalização, mas de buscar entendimento sobre a forma e o momento da implementação, considerando a realidade das empresas e dos profissionais que precisam operacionalizar essas exigências”, destacou o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro.
A expectativa é que a reunião com o Governo ocorra nos próximos dias, abrindo espaço para esclarecimentos e eventuais ajustes que reduzam os impactos imediatos sobre o setor empresarial sul-mato-grossense.
