Para discutir sobre segurança pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vai trazer especialistas em “Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – legalidade e desburocratização” para debate no dia 16.
O Painel “Segurança Pública em debate” pretende ouvir representantes de entidades sobre TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), registro de fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, que não ocorre em Mato Grosso do Sul.
O Coronel Marcello Martinez da Polícia Militar de Santa Catarina, estado pioneiro na aplicação do termo circunstanciado pela PM, será o palestrante convidado.
De acordo com a Presidente da Comissão de Segurança Pública, Claudia Paniago, o TCO ajudaria a quantificar os crimes. “A realização do TCO pela Policia Militar e Policia Rodoviária Federal ajudará a reduzir o tempo gasto com registro de ocorrência e reduzir a subnotificação, que acontece quando o cidadão deixa de efetuar o registro do crime na delegacia”, citou.
O evento, que tem apoio da Associação Comercial de Campo Grande (ACICG) e da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS (AOFMS), será no auditório da OAB/MS, dia 16, às 9 horas.
Informações: http://www.oabms.org.br/noticias.php?id=18894
