Representantes da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) participam nesta sexta-feira (16), do Painel “Segurança Pública em debate”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e que pretende ouvir representantes de entidades sobre TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), registro de fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, e que ainda não ocorre em Mato Grosso do Sul. Especialistas em “Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – legalidade e desburocratização” participarão do debate.
O diretor da ACICG, Paulo Mattos, explica que um dos objetivos do evento é propor um sistema no qual o cidadão não terá que se deslocar a uma delegacia de polícia civil para fazer o boletim de ocorrência. “Essa proposta trazida pela OAB e apoiada pela Associação Comercial significa na prática que o cidadão que se sentir lesado em seus direitos poderá receber o Estado no seu trabalho, casa, empresa ou no local que estiver, e reivindicar o serviço público para registrar a sua ocorrência criminal. O Policial Militar, que chegar no comércio que tiver um produto roubado, por exemplo, fará lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no local onde houve o crime. Dessa forma o cidadão não perderá tempo esperando para ser atendido pelo agente policial na delegacia, e a viatura que atendeu a ocorrência não ficará parada na delegacia, e sim fazendo o seu trabalho de ronda na sua região”.
O Coronel Marcello Martinez da Polícia Militar de Santa Catarina, estado pioneiro na aplicação do termo circunstanciado pela PM, será o palestrante convidado.
De acordo com a Presidente da Comissão de Segurança Pública, Claudia Paniago, o TCO ajudaria a quantificar os crimes. “A realização do TCO pela Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal ajudará a reduzir o tempo gasto com registro de ocorrência e reduzir a subnotificação, que acontece quando o cidadão deixa de efetuar o registro do crime na delegacia”, citou.
O evento, que tem apoio da Associação Comercial de Campo Grande (ACICG) e da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS (AOFMS), será no auditório da OAB/MS, dia 16, às 9 horas.
