Artigo | Imposto sobre a coragem: por que o Brasil pune quem cresce?
Por Roberto Oshiro* O Brasil vive hoje uma contradição econômica inaceitável. Como advogado tributarista que acompanha as entranhas da Reforma Tributária, vejo um cenário onde o teto do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional deixou de ser um incentivo para se tornar uma parede burocrática. Estamos há mais de oito anos com limites congelados, permitindo que a inflação faça o “trabalho sujo” de arrecadar em cima de uma falsa riqueza.O sistema atual pune quem tem sucesso. Se o dono de uma pequena oficina, que atua como MEI, aumenta um pouco o faturamento para acompanhar os custos e ultrapassa o limite anual de R$ 81 mil, o Estado o joga em um abismo. Da noite para o dia, ele enfrenta uma burocracia dez vezes maior que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso não é imposto sobre a renda; é imposto sobre a coragem de crescer. Essa distorção criou o fenômeno do “Nanismo Empresarial”: o empresário é forçado a “fatiar” seu negócio, abrindo novos CNPJ’s no nome de familiares para não ser destruído pelo leão do Lucro Presumido. Milhares de empreendedores recusam contratos, deixam de emitir notas ou evitam expandir suas operações por medo de ultrapassar o teto do Simples e cair em uma carga tributária desproporcional. É um malabarismo gerencial desesperado. Enquanto isso, o governo edita regras como a Resolução CGSN nº 183/2025 para caçar esses negócios interligados, atacando a consequência, mas se recusando a curar a doença: a defasagem da tabela. Precisamos decidir que país queremos ser. As micro e pequenas empresas e os MEI’s não são apenas um setor; eles são o escudo dos empregos no Brasil, respondendo por 54% de todas as carteiras assinadas no setor privado e por 80% das novas vagas criadas. Apoiar o aumento do teto do Simples Nacional é proteger o salário da maioria absoluta dos brasileiros. A urgência pede a aprovação do PLP 108/2021, que propõe a elevação do teto do MEI para R$ 130 mil anuais (aproximadamente de R$ 10.833 por mês), além de permitir a contratação de até 2 colaboradores. Essa medida beneficiaria cerca de 12 milhões de pequenos empreendedores, permitindo que cresçam sem medo de cair em um precipício tributário. Defender o Simples não é abrir mão de imposto. Empresa sufocada não contrata e não consome. Atualizar o teto, com correção automática pela inflação, é o maior programa de dignidade e geração de renda que o Brasil pode adotar. É hora de premiar o crescimento, não de punir o sucesso. Empresário e advogado tributarista, membro do Comitê Jurídico e de Relações Governamentais da CACB, diretor 1.º Secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande/MS (ACICG).
ACICG fortalece conexões empresariais por meio da Rodada de Negócios
Iniciativa integra as ações da entidade para estimular o associativismo, ampliar oportunidades e fortalecer o desenvolvimento econômico de Campo Grande Criar conexões que geram oportunidades é uma das atribuições da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), que neste ano celebra 100 anos de história. Além de representar o setor produtivo, a entidade promove iniciativas que aproximam empresas, incentivam parcerias e fortalecem o ambiente de negócios na Capital. Uma dessas ações é a Rodada de Negócios, realizada pelo Hub ACICG – Negócios e Inovação. Ao longo de 14 edições, a iniciativa já reuniu cerca de 500 participações de empresas, consolidando-se como uma das principais ferramentas da Associação para estimular conexões entre empreendedores. Para o presidente da ACICG, Omar Pedro Andrade Aukar, a Rodada de Negócios traduz o compromisso da entidade com o fortalecimento das empresas. “Ao longo de um século, a ACICG tem trabalhado para criar um ambiente cada vez mais favorável ao desenvolvimento das empresas. A Rodada de Negócios é um exemplo desse propósito, porque conecta empresários e contribui para o surgimento de novas oportunidades que fomentam a economia de Campo Grande”, afirma. Além de ampliar a rede de contatos, a iniciativa incentiva a cooperação entre empresas de diferentes portes, promovendo o associativismo na prática e fortalecendo a competitividade do mercado local. Para o sócio-fundador da Publicar, Cauã Ibanhes, a experiência foi além da prospecção de novos clientes.“Eu já conhecia esse formato de outros lugares, mas não sabia que existia um evento assim em Campo Grande. O mais interessante é que você tem um período curto para apresentar a empresa e mostrar seu diferencial. Isso me ajudou a aprimorar a forma como falo do meu negócio”, conta. Segundo ele, a participação também gerou resultados concretos. “Fizemos conexões, iniciamos tratativas que ainda estão acontecendo e fechamos parcerias com empresas que conhecemos na Rodada. Foi uma oportunidade muito boa para melhorar nossa comunicação e ampliar o relacionamento com outros empresários”, afirma. A próxima edição da Rodada de Negócios vai acontecer no dia 18 de agosto, na sede da ACICG, reunindo 35 empreendedores de diversos setores da economia. Mais informações pelo WhatsApp (67) 99931-0993.
