Alterações ​impostas pelo MP ​ao Plano Diretor ​trarão prejuízos econômicos à população, avalia ACICG

As mudanças ​no novo Plano Diretor da Capital, que aguarda a aprovação da Câmara Municipal, ​vão prejudicar ​ a economia e a população​, na análise da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG).

Representando mais de 7 mil empresas, a entidade, que participou das discussões de revisão do projeto urbano, debateu as considerações realizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) e se declarou contrária às modificações no texto. O assunto foi pauta de discussão na reunião de diretoria desta quinta-feira, que contou, também, com representantes do setor imobiliário ​e ​da construção civil.

A principal rejeição está na restrição de um único coeficiente de aproveitamento (CA​-1​), que limita a capacidade de construção à quantidade máxima de metragem do terreno, incluindo todos os seus pavimentos, reduzindo o potencial de uso vertical e do percentual mínimo de permeabilização do solo de 30%, diminuindo ainda mais o valor útil do terreno para construção​.  Para as edificações que ultrapassassem a regra exigida pelo MP, ​o proprietário ​seria ​obrigado a comprar do poder público ​”​lotes virtuais​”​, ou seja, ​pagar novamente para a prefeitura o valor do terreno para ter​ o direito de ​construir novos andares. “A medida é equivalente a criação de mais imposto, impactando no contribuinte e também reflete na queda do valor do patrimônio dos proprietários de terrenos”, explicou o presidente do Sindicato da Construção Civil de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto.

Se aprovada, a mudança impactará, inicialmente, a construção civil, considerada o termômetro da economia, uma vez que novas obras de desenvolvimento urbano impulsionam diversos setores. “Teremos aumento dos custos de construção e, consequentemente, elevação da precificação dos imóveis, dificultando e inviabilizando novos investimentos imobiliários. Mais uma vez a sociedade seria penalizada por uma decisão do poder público, pois ​o aumento d​​os custos​​ dos imóveis refletem no preço final aos consumidores”, contextualiza o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro. Com a construção civil prejudicada, haveria, ainda, queda na geração de postos de trabalho, diminuição de renda e da capacidade de consumo, reduzindo o movimento no comércio, avaliou o diretor.

A medida também deve afetar áreas que já estão prejudicadas, como a região central, desincentivando investimentos em melhorias e sua habitação residencial. “A ocupação do centro por população residente é uma necessidade apontada pelo BID para a revitalização e manutenção da localidade, que contribui para a redução dos índices de criminalidade”, completou Oshiro.​

Com assento no Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização, a ACICG participou da revisão do Plano Diretor e defende a aprovação do texto original, construído e debatido democraticamente ao longo de anos. “Não há lei ou norma que obrigue a implantação do que está sendo proposto agora. O argumento do Ministério Público é baseado em uma resolução de recomendação que contradiz o Estatuto das Cidades​. São mudanças que desconsideram e desprezam uma série de estudos e discussões técnicas sobre a cidade realizados pelos membros das comissões de diversas instituições, representadas pela sociedade civil organizada, inclusive representantes do meio ambiente, trabalhadores e conselhos de bairro”, afirmou o presidente da Associação Comercial, João Carlos Polidoro.